[Cuba] O tribunal de Havana condena os manifestantes do 11J a até 13 anos de prisão

Seis manifestantes do 11J [11 de Julho] foram condenados a até 13 anos de prisão por “ataque, desrespeito e desordem pública” e um foi condenado a quatro anos de “trabalho correcional sem internação”.

Ao todo, os condenados totalizam 52 anos, com uma pena de prisão inferior a sete anos. A sentença, à qual a EFE [agência de notícias] teve acesso, é datada de 23 de setembro e não é definitiva.

Nela, o Tribunal Municipal Popular de Arroyo Naranjo condena os sete réus de participar de uma manifestação que passou pela popular Esquina de Toyo, uma área que produziu uma das imagens mais memoráveis daquele dia: a capotagem de um carro patrulha.

De acordo com os fatos comprovados, os envolvidos “juntaram-se a uma aglomeração de pessoas que, de forma organizada e agressiva, criaram uma situação de crise na cidade”.

Da mesma forma, o tribunal os acusa de terem convidado mais pessoas a participar “para criar uma atmosfera de não-conformidade generalizada e assim desestabilizar o Estado de Direito e a justiça social”.

Eles também “gritaram frases e slogans depreciativos e ofensivos contra a figura do Presidente da República de Cuba” e atiraram pedras na polícia.

Duas dessas punidas – Mariana Fernández León e Yaneris Redondo León, condenadas a 4 anos de trabalho correcional sem internação e 7 anos de prisão, respectivamente – chegaram no último fim de semana de jangada aos EUA, de acordo com a organização Justicia 11J.

Os julgamentos contra os manifestantes de 11 de julho de 2021 estão ocorrendo em Cuba desde o final de 2021, enquanto parentes dos condenados e das ONGs os criticaram por falta de garantias, fabricação de provas e as altas sentenças.

A mídia estrangeira não tem acesso aos julgamentos, nem organizações como a Anistia Internacional, que o solicitou, ou embaixadores de alguns países europeus que tentaram comparecer sem sucesso.

Por sua vez, a Suprema Corte cubana assegura que o devido processo foi observado em todos os casos abertos na sequência do 11J.

De acordo com a ONG Cubalex e o coletivo Justicia 11J, cerca de 600 sentenças foram proferidas na sequência dos protestos do ano passado, algumas delas por até 30 anos de prisão.

Desde julho deste ano, tem havido protestos em todo o país, particularmente nos últimos dias por causa dos frequentes apagões e da gestão dos efeitos do Furacão Ian sobre o sistema elétrico nacional.

O Observatório de Conflitos Cubanos (OCC), com sede em Miami, contou 589 protestos em outubro, cinco a mais do que registrou em julho de 2021.

A Procuradoria Geral de Cuba advertiu no início do mês passado que está investigando os recentes protestos e que os atos criminosos “receberão a resposta legal criminal correspondente”.

Fonte: agências de notícias

Tradução > Liberto

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