ORC-CE: Leia o Boletim Educação e Resistência OUT/2023

ABAIXO CRIAÇÃO DA POLICIA DE SAÚDE MENTAL EM FORTALEZA! ABAIXO O PL 5220/2018!

Jorge Pinheiro, vereador de Fortaleza formulou um projeto de lei em 2018 que cria uma polícia de saúde mental para professoras, professores, terceirizadas que trabalhem em escolas e creches. Esse PL autoriza o executivo municipal a exigir que esses servidores, funcionários sejam submetidos anualmente a testes psicológicos/psiquiátricos!

No ano em que o prefeito Sarto/PDT recusou o pagamento do piso salarial integral (de janeiro a dezembro), agora a câmara municipal de Fortaleza, controlada pela situação, aprovou um Projeto de Lei, do vereador Jorge Pinheiro/PSDB que cria uma polícia de saúde mental na educação municipal.

Saúde mental não deve servir para perseguição!

O PL 5220/2018 estabelece que “o executivo municipal está autorizado a exigir de todos os servidores e funcionários públicos e contratados/terceirizados que exercem qualquer tipo de função em creches, escolas e unidades de ensino municipal a submissão anual a testes psicológicos e psiquiátricos.”

Esse primeiro artigo que é problemático fica ainda pior, visto que esse exame deverá ser entregue à instituição de ensino a qual estamos lotados, antes do início do ano letivo. Após essa entrega, os exames serão encaminhados para um Setor de Medicina do Trabalho que irá verificar a aptidão ou necessidade de afastamento para tratamento.

A princípio, alguns colegas podem entender essa medida como uma continuidade dos procedimentos para entrada de afastamentos/licenças para fins de saúde, mas não é esse o caso. A formulação de uma lei tem por objetivo normatizar um procedimento, de cima para baixo, da administração pública para as/os servidoras/es e funcionárias/os. Hoje, as trabalhadoras/es da educação, na medida em que sentem a necessidade de acompanhamento de sua “psique”, buscam o tratamento que melhor lhe agrade, dentro das alternativas disponibilizadas pelo IPM. IPM este que pratica assédio moral nas perícias médicas, partindo da premissa de que as/os servidoras/es estão fraudando ao colocar a sua banca para “avaliar” o servidor.

É incabível que haja um exame psicológico/psiquiátrico para avaliar a capacidade da categoria. Não se pode obrigar alguém que supostamente esteja passando por dificuldades psicológicas a um tratamento forçado. Isso vai de encontro a luta antimanicomial, luta histórica contra a criminalização e perseguição mascarada de tratamento (forçado), um reforço da ação de violência do Estado contra o Povo!

Devemos como categoria lutar contra esse projeto de lei já aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza e reivindicar a revogação deste junto a Sarto/PDT! Mas além. Devemos aproveitar esse momento para reivindicar uma política REAL de saúde mental para as trabalhadoras/es da educação! Devemos realizar um forte ato no Paço municipal na última semana de outubro!

>> Para ler o boletim na íntegra, clique aqui:

https://lutafob.org/orc-ce-leia-o-boletim-educacao-e-resistencia-out-2023/

agência de notícias anarquistas-ana

O corpo é um caminho:
ponte, e neste efêmero abraço
busco transpor o abismo.

Thiago de Mello