A ratificação pelo Tribunal Supremo da sentença da Audiência Provincial de Astúrias, pela qual se condena seis sindicalistas à pena de três anos e meio de prisão e multa de 125.000€, não só supõe um atropelo ao direito à ação sindical e às liberdades de organização, manifestação e expressão dos trabalhadores que (em teoria) a legislação espanhola protege, mas que confirma o que foi uma prática generalizada durante toda a Transição.
É certo que o caso de Las 6 de La Suiza representa possivelmente o capítulo mais extremo de perseguição e crueldade contra cidadãos que simplesmente exerceram uns direitos incluídos na Constituição Espanhola e pela Organização Mundial do Trabalho, mas injustiças parecidas vêm se registrando muitos anos depois que se revogou a legislação franquista.
Que uma trabalhadora recorra a um sindicato para reclamar que lhe paguem as horas extras que lhe deve a empresa e que lhe trate com o respeito devido, para o que a organização sindical promove ações de protesto absolutamente legais e legítimas, acaba sendo convertido pelo dono de La Suiza em um ataque pessoal e uma estratégia para provocar o fechamento da confeitaria. Surpreendentemente a suposta Justiça – ou os profissionais que a aplicam com esses critérios tão díspares – compram a teoria conspiratória do agressor e condenam a agredida e a quem solidariamente defendeu sua causa. Mas desgraçadamente não é esta a primeira sentença contra a ação sindical nem seguramente será a última.
Em anos recentes vivemos processos contra moradores e trabalhadores da Bahía de Cádiz por sua participação ou apoio a uma greve do Metal que, evidentemente, não contava com a benção dos sindicatos oficiais. Inclusive o filme Los Lunes al Sol, de León de Aranoa, se baseia em uma história de um desses conflitos que se fecham a toda pressa, deixando os afetados mais conscientizados aos pés dos aparatos repressivos e judiciais.
Muitas sentenças tem já arquivadas os tribunais do social onde um sindicalista dos que se comprometem a fundo em cumprir seu papel histórico é vítima de uma demissão procedente porque a Justiça aceita a acusação da empresa de que esse trabalhador incômodo “acumula várias ausências e atrasos no posto de trabalho”, ou seja, “diminuiu injustificadamente a produtividade” pelo que vai pra rua sem indenização. Frequentes também são os casos de demissões por montar uma seção sindical ou concorrer às eleições sindicais sob umas siglas que não agradam ao empresário; claro que para justificar a sanção máxima se costuma alegar outras razões: o chefe pode ser muito bruto, mas sempre tem seu advogado.
Pelo contrário, se a representação sindical é ostentada por algum dos sindicatos mais propensos ao pacto que à luta, as coisas se desenvolvem de maneira muito mais harmoniosa. Habitual, ainda que pouco conhecido, é o bom número de liberações e a elevada quantia das subvenções – para fomentar o diálogo social, ou qualquer outro pretexto – que costumam cair aos assinantes de pactos e reformas. Tampouco é um segredo – ainda que não haja jornalista que se atreva a indagar- que em muitas grandes empresas estes sindicalistas dizem muito na hora de atribuir cursos e promoções entre os trabalhadores de suas equipes. A estas alturas ninguém deve escandalizar-se se recordamos que em alguma multinacional se oferece o contrato de trabalho ao mesmo tempo em que a ficha de filiação ao sindicato da casa.
Uma pena que o sindicalismo, que escreveu páginas gloriosas e ao qual devemos tantas conquistas sociais, tenha acabado na caricatura vergonhosa que vemos em nossos dias. Mas esta realidade também pode ser um estímulo para que a classe trabalhadora supere o estado de passividade e derrotismo e recupere sua capacidade de autorganização e luta. O caso de La Suiza e outros exemplos nos dizem que outro sindicalismo é possível e necessário.
Antonio Pérez Collado
CGT-PVyM
Fonte: Gabinete de Comunicação da Confederação Geral do Trabalho do País Valenciano e Murcia
Tradução > Sol de Abril
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Silvia Mera
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Obrigado, Mateus!
Incrível texto. O Nestor não conhecia. Bravo!!
Tradução ruim para o título... No texto - se não nesse, no livro - ele faz uma distinção entre shit…
tmj compas! e que essa luta se reflita no bra$sil tbm!