Em 6 de novembro de 2024 passado, realizou-se a sessão onde a Suprema Corte de Justiça da Nação divulgou, em termos muito gerais, a resolução sobre o amparo direto em revisão (um recurso extraordinário na Justiça mexicana) promovido no caso de Miguel Peralta Betanzos, indígena mazateco, anarquista e defensor comunitário de Eloxochitlán de Flores Magón, Oaxaca. Posteriormente, em 28 de novembro a Corte tornou pública dita resolução onde pudemos conhecer de maneira detalhada sua decisão.
Como já havíamos mencionado, ainda que pudesse ter sido pior, estamos bastante inconformados com esta determinação. A Suprema Corte de Justiça da Nação poderia ter outorgado a Miguel sua liberdade plena e ter detido a perseguição política contra ele. Não o fez. Em lugar disso, sob um discurso de multiculturalismo e respeito aos direitos indígenas, devolveu o caso ao Tribunal Colegiado de Oaxaca que resolveu o amparo direto em 2023, ordenando-lhe vagamente que tomassem certas considerações ao emitir uma nova sentença.
Em sua resolução, a Corte fez uma espécie de repreensão ao Tribunal por não ter considerado a identidade indígena de Miguel, pois não garantiu seu direito a uma pessoa intérprete (uma saída fácil da Corte e desnecessária neste caso) e não levou em conta os costumes e especificidades culturais da comunidade. Também lhe disse que devia estudar se foram respeitados os direitos à livre determinação, a autonomia e o acesso à jurisdição do Estado. Este último dá oportunidades de defesa.
A revogação da sentença de amparo direto que havia ditado o Tribunal de Oaxaca significa que este deverá estudar novamente o assunto de Miguel, evitando reenviar o caso à Huautla e resolvendo de fundo: que é inocência, que a comunidade se viu ameaçada em seu exercício à livre determinação e autonomia, que o contexto é de perseguição política por seu trabalho de defesa do território e por enfrentar o mandante local e que, há um desequilíbrio de poder entre quem acusa e os que são acusados.
É lamentável que a Suprema Corte não tenha considerado nada do aportado pela família, a comunidade, as cartas de organizações civis nacionais e internacionais, nem os Amicus Curiae que apresentaram organizações e pessoas antropólogas. Não resolveu com perspectiva intercultural, só repetiu direitos que estão na Constituição.
Nos sentimos preocupados também por alguns meios de comunicação –próximos e não- que, depois da audiência de 6 de novembro na Suprema Corte deram a entender de diferentes maneiras que Miguel havia ganhado sua liberdade plena, o que com esta resolução sua liberdade plena estava às portas. Lamentavelmente não é o caso.
Sejamos claros. A perseguição política contra Miguel Peralta continua. O sistema judicial de Oaxaca, que caminhou lento em seu caso durante dez anos, volta a ter este expediente em sua jurisdição. O sistema judicial em todo o país está passando por uma séria transformação, incluindo a eleição de juízes federais este ano, o que só poderia atrasar ainda mais a resolução no caso de Miguel.
Enquanto isso, Miguel continua deslocado de sua comunidade, vivendo sob a constante ameaça de ser capturado pelo Estado. Sua família segue sem pai, sem filho, sem irmão, sem sobrinho, sem primo. Sua comunidade segue dividida, perseguida, criminalizada. As feridas provocadas por dez anos de repressão caciquil e estatal seguem abertas e sem cicatrizar.
Além de tudo isso, Elisa Zepeda Lagunas, figura central da família caciquil Zepeda Cortes em Eloxochitlán de Flores Magón – responsáveis da criminalização de Miguel e outros membros da comunidade – recebeu o cargo político de deputada local no atual congresso LXVI do Estado de Oaxaca. Nem sequer teve a capacidade de ser “eleita popularmente” – que de todo modo sabemos que são só eleições compradas e vendidas pelos aparatos dos partidos políticos – mas que, o cargo de três anos lhe foi outorgado diretamente pelo partido político MORENA, partido que atualmente está no poder federal e estatal. Sabemos que tem conexões com a gente do poder, juízes, promotores, polícias, políticos, administradores universitários, inclusive com a presidenta do país.
Neste contexto, seguimos chamando à agitação e solidariedade exigindo a liberdade absoluta de Miguel Peralta. Animamos a todos a baixar, imprimir e distribuir os diferentes materiais que temos relacionados com seu caso, que se pode encontrar na página de arquivo: https://archive.org/details/@miguelperaltalibre. Também chamamos a organizar ações, eventos, arrecadar fundos, pendurar faixas, pintar grafites, escrever cartas, mostrar uma solidariedade ativa e permanente com Miguel Peralta e a comunidade de Eloxochitlán. Tiremos o sono aos donos da “Justiça”, sejamos criativos e espontâneos à luz do sol e sob a sombra da lua.
Liberdade plena para Miguel Peralta!
Liberdade plena para todos os perseguidos e processados de Eloxochitlán de Flores Magón!
Tradução > Sol de Abril
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Incrível texto. O Nestor não conhecia. Bravo!!