[Grécia] Para serem postos em liberdade, os presos terão de fazer uma doação para instituições de caridade selecionadas pelo Poder

O apoio aos grupos sociais vulneráveis é uma opção e não uma obrigação. Por que para os presos tem que ser o preço de sua liberdade? De acordo com uma recente emenda à lei penitenciária de 2010, um dos requisitos para a libertação de prisioneiros é a doação obrigatória por eles de uma soma de dinheiro – que chega a 10.000 euros – para instituições de caridade selecionadas pelo Poder. Ou seja, inicialmente nos colocam na cadeia e, em seguida, nos forçam a fazer “doações” à instituições de caridade, afiliadas dos canais privados de televisão e patrocinadores dos bancos… A tirania disfarçada.

Segue o texto da Iniciativa pelos Direitos dos Presos, intitulado “As doações para instituições de caridade escolhidas pelo Poder como o preço da liberdade”.

Desde quando a doação para instituições de caridade é uma sanção? Aparentemente, para o Ministério da Justiça os prisioneiros devem ser “filantropos” para serem libertados. Que importa que 60% dos presos, segundo o mesmo Ministério da Justiça, estejam na pobreza? Que importa que seja seu direito de escolher qual instituição de caridade você deseja fazer uma doação, que queira apoiar ou não, e quanto dinheiro queira doar?

O Ministério da Justiça e seus legisladores decidiram que a caridade tem de se tornar uma sanção financeira para os detidos. Não é a primeira vez que isso acontece. Assim como na lei sobre o descongestionamento das prisões [N. 3904/2010, artigo nº 100, parágrafo 3º, a passagem θ), votada quando era ministro um tal de Kastanidis¹, que tinha surgido após os protestos de presos há dois anos para descongestionar as prisões, é esperado que uma das condições estabelecidas pela promotoria para a liberdade condicional de um preso, que não seja a proibição de deixar o país e sua “apresentação” na delegacia de polícia local, e a doação (“oferta”) de um montante de até 10.000 euros para uma instituição de caridade. Assim, mesmo os poucos prisioneiros que foram condenados a penas de prisão de até 5 anos e aguardam com expectativa a sua libertação, se não pagarem o montante da pena fixada pela Promotoria para a instituição correspondente (Sorriso do Menino, Povos SOS, etc.), permanecerão na prisão. A Lei sobre a Libertação de 2012, que já está “mutilada”, recebe golpes adicionais com a implementação da lei anterior de 2010.

Nós nos perguntamos qual a posição das próprias instituições. Desejam que as doações sejam o produto de chantagem à custa da liberdade de certas pessoas? Desejam que as doações não sejam uma seleção de doadores?

E por outro lado… qual será o próximo passo? Pedir às milhares de pessoas desabrigadas fazer uma doação obrigatória para ficar em albergues de hospitalidade? Pedir aos milhões de desempregados fazer algumas doações obrigatórias para conseguir um emprego? Pedir aos pacientes para pagar propina para obter assistência de saúde?

O apoio aos grupos sociais vulneráveis é uma opção e não uma obrigação. Por que para os presos deve ser o preço de sua liberdade?

Iniciativa pelos Direitos dos Presos

O texto da Iniciativa em grego:

https://athens.indymedia.org/front.php3?lang=el&article_id=1388348

[1] Um dos fascistóides populistas do Pasok [partido socialista grego]. Agora criou um pequeno partido, junto com uma ex-ministra de Finanças do mesmo partido, facilitando uma reserva para o sistema político.

agência de notícias anarquistas-ana

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