[Praia Grande-SP] Justiça aceita pedido de ateus e manda remover inscrições bíblicas de praça no litoral paulista

A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, terá que retirar as inscrições bíblicas de um monumento erguido durante a reforma de uma praça da cidade por determinação da Justiça.

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) entrou com uma ação contra o Município e a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram pela condenação.

Com área total de 2.375,82 m², a Praça da Bíblia foi inaugurada em 2012 tendo no centro um obelisco revestido em mármore branco com 10 metros de altura. O equipamento foi um dos alvos da reurbanização da Avenida Presidente Kennedy, ao custo de R$ 53,5 milhões, durante a gestão do então prefeito Roberto Francisco dos Santos (já falecido).

Em 2014 a Atea ajuizou uma ação civil pública para que fossem retirados os dizeres religiosos no obelisco. A justificativa usada na ação é o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veta o Estado em estabelecer cultos ou ações religiosas.

Na primeira instância, o juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública – Foro de Praia Grande, entendeu pelo arquivamento do processo. A Atea resolveu recorrer e o processo foi enviado ao TJSP, que aceitou os argumentos e determinou a remoção dos dizeres bíblicos.

Segundo o desembargador relator, Marcelo Semer, o pedido da associação não atende a interesse individual, mas ‘versa o atendimento a direito coletivo de preservação do Estado laico‘. Além disso, ele questiona o cunho religioso para qual a praça foi construída.

“Muito embora não exista vedação para a frequência na praça, o que, aliás, seria de todo inviável, o local, expressamente direcionado para a comunidade cristã, subvencionado pelo município, é uma infração evidente à laicidade do Estado”, escreveu o relator em trecho da sentença, estabelecida em 20 de agosto.

O pedido de penalidade no valor de R$ 50 mil pedido no processo por dano moral, não foi aceito pelos desembargadores. Com a decisão, o município terá de retirar todas as inscrições bíblicas fixadas ao monumento. A Prefeitura de Praia Grande entrará com recurso com relação à decisão emitida.

Fonte: agências de notícias

agência de notícias anarquistas-ana

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na guerra da fome.

Evandro Moreira

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