[EUA] No segundo aniversário das prisões em massa em Atlanta, vários réus do caso RICO entram com ações civis buscando indenização contra a polícia e a cidade

Diversas ações judiciais incluem acusações de prisão falsa e retaliatória, detenção ilegal e processo malicioso, em violação aos direitos da Primeira e Quarta Emenda dos requerentes

ATLANTA, GA – Nesta quarta-feira (05/03/25), completaram-se dois anos desde as prisões em massa e inconstitucionais de 23 participantes do South River Music Festival em Atlanta, acusados de envolvimento na organização política contra o Centro de Treinamento de Segurança Pública de Atlanta, conhecido como ‘Cop City’. Os 23 detidos em 5 de março de 2023 sob acusações de terrorismo doméstico ainda não foram formalmente indiciados. Em agosto de 2023, o procurador-geral da Geórgia apresentou a maior acusação baseada na lei RICO (Organizações Corruptas Influenciadas pelo Crime Organizado) já registrada no estado contra 61 pessoas, incluindo os 23 participantes do festival, devido ao seu suposto envolvimento no movimento ‘Stop Cop City’.

Nos dois anos desde as prisões, vários réus do caso RICO entraram com ações civis para cumprir o prazo de prescrição de dois anos na Geórgia. Até o momento, seis processos foram abertos com alegações que vão desde prisão falsa e retaliatória até detenção ilegal e perseguição judicial seletiva. Os réus também alegam que seus direitos sob a Primeira e Quarta Emenda foram violados no processo. Além disso, a acusação foi denunciada por gravar e divulgar comunicações confidenciais entre advogados e clientes durante a fase de descoberta de provas.

Jamie Marsicano, preso em 5 de março de 2023, entrou com um processo federal pedindo indenização contra os policiais responsáveis pelas prisões na South River Forest e contra a cidade de Atlanta por “implementar uma política ilegal e generalizada de prender e acusar de forma pretextual indivíduos percebidos como opositores do Cop City”.

Os advogados de defesa de Marsicano afirmam ter documentado diversos casos de acusações pretextuais sob essa política da cidade e argumentam que foi essa mesma política que levou à execução de Manuel Esteban Paez Terán, conhecide como ‘Tortuguita’, em 18 de janeiro de 2023.

‘A polícia nos aterrorizou’: detalhes sobre as prisões de 5 de março

Em 5 de março de 2023, mais de mil pessoas se reuniram no Weelaunee People’s Park: um espaço então público também conhecido como Intrenchment Creek Park, a cerca de um quilômetro do local de construção do Cop City, para participar do South River Music Festival, organizado como parte de uma semana de ações em apoio ao movimento Stop Cop City. Por volta das 17h30, veículos da polícia e de construtoras foram incendiados no canteiro de obras. Cerca de uma hora depois, a polícia entrou na área do festival e começou a realizar prisões indiscriminadas.

Conforme reportado pelo Mainline e The Appeal, os policiais “não se comunicaram ou deram ordens claras aos presentes, incluindo idosos e crianças.” Testemunhas relataram que os policiais “apontaram luzes e armas para dentro de um pula-pula infantil.” Naquela noite, um total de 35 pessoas foram detidas, incluindo um observador legal da National Lawyers Guild. Dessas, 23 foram presas sob acusação de terrorismo doméstico e levadas para a prisão do condado de DeKalb, onde ficaram detidas por meses sem direito a fiança. No total, 42 pessoas foram presas sob essa acusação, e até o momento, cinco foram formalmente indiciadas.

“A experiência do cativeiro é algo que nunca vou esquecer”, diz Victor Puertas, preso enquanto participava do festival e posteriormente acusado sob a lei RICO. “Tudo o que eu sabia naquele momento era que tinha sido preso de maneira extremamente violenta e acusado dos crimes mais absurdos e punitivos possíveis: terrorismo doméstico e RICO.”

Outras ações judiciais

Outro réu do caso RICO, preso em 5 de março de 2023, entrou com um processo na quarta-feira. Três réus que foram presos em 18 de janeiro de 2023, no mesmo dia em que a polícia assassinou Tortuguita, já haviam movido ações civis por prisão falsa, detenção ilegal e processo malicioso. Outra ré, Hannah Kass, foi presa em 12 de maio de 2022 após participar de um protesto no escritório da empreiteira Brasfield & Gorie, contratada para a construção do Cop City, e também entrou com um processo cível.

“Entrei com uma ação judicial porque acredito que é crucial para nós, defensores da floresta perseguidos, resistirmos à repressão autoritária do estado contra o movimento Stop Cop City”, disse Kass, que abriu seu processo em maio de 2024. “O estado deve ser responsabilizado e desencorajado de continuar usando terror policial, prisões arbitrárias, detenções ilegais, processos maliciosos e outras violações de direitos civis como ferramentas de abuso contra aqueles que discordam de suas ações.”

A experiência de Kass é apenas um exemplo de como o processo de prisão, encarceramento e espera pelo julgamento sob acusações graves teve um impacto devastador na vida de dezenas de ativistas. “Como resultado da minha prisão, sofro continuamente de estresse pós-traumático e danos à minha reputação”, continuou Kass. “Fui hospitalizada e precisei de medicação devido a crises de pânico e paranoia. Fui alvo de doxxing e assédio por parte de comentaristas e trolls da mídia de direita, e posteriormente submetide a um processo disciplinar pela minha universidade.”

Para mais informações sobre o amplo processo criminal baseado na lei RICO e maneiras de apoiar os réus e o movimento Stop Cop City, visite: weelauneethefree.org.

Tradução > Contrafatual

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agência de notícias anarquistas-ana

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