[Itália] Foram absolvidos os anarquistas processados por publicarem um jornal

Terminou com absolvição o julgamento em primeira instância dos quatro anarquistas acusados de incitação ao crime com finalidade de terrorismo pela publicação do jornal quinzenal Bezmotivny. Nove pessoas haviam sido presas em 9 de agosto de 2023 sob as acusações de associação com finalidade de terrorismo, incitação e apologia ao terrorismo e ofensa à honra e ao prestígio do presidente da República. Não se tratava de nenhuma ação concreta: apenas seus artigos, publicados em um jornal impresso distribuído publicamente. Durante cerca de um ano, os acusados foram submetidos a diversas medidas cautelares, desde prisão domiciliar e prisão em regime fechado, até restrições de domicílio e obrigação de assinaturas periódicas, apesar de a acusação de associação criminosa já ter sido descartada nas primeiras audiências.

O promotor Federico Manotti, da DDA (Direção Distrital Antimáfia e Antiterrorismo), havia solicitado, na audiência realizada em 1º de abril, penas de 7 anos de prisão para um, 6 anos para outro e 5 anos e 6 meses para dois dos réus. A essas penas foram somadas indenizações ao Estado de dezenas de milhares de euros. Penas altíssimas, talvez sem precedentes, para o que muitos consideram um crime de opinião. “Com Scripta Scelera [nome do processo, n.d.r.], o Estado quer atingir a agitação e a propaganda anarquista”, afirma um comunicado publicado pelos anarquistas logo após o pedido de condenação. “A escancarada vontade de silenciar as publicações revolucionárias, bem como de demonizar ações de ataque contra o Estado e o capitalismo, revelam o verdadeiro rosto permissivo do Estado e suas ‘liberdades de expressão’, especialmente em tempos de guerra.”

Nos últimos anos, a imprensa anarquista tem sido alvo de diversas promotorias em toda a Itália, que baseiam seus pedidos de medidas cautelares em supostos crimes de incitação ao crime com finalidade de terrorismo. Jornais e sites foram tirados do ar para impedir a circulação de textos, debates e atualizações ligados ao universo anarquista. Mesmo que, ao final, o processo resulte em absolvições ou pequenas condenações, entre apreensões e medidas restritivas, o objetivo parece ser silenciar as ideias e os argumentos daqueles que se opõem abertamente — e sem renunciar à violência — ao Estado e ao capitalismo.

A primeira instância da operação Scripta Scelera terminou com a absolvição de todos os réus de todos os crimes, exceto a condenação de um deles a 8 meses de prisão por ofensa à honra e ao prestígio do presidente da República, Sergio Mattarella. Talvez um “bom sinal”, embora a direção repressiva para a qual estamos caminhando pareça indicar novas restrições à liberdade de imprensa e de opinião. O novo decreto-lei aprovado pelo governo Meloni em 4 de abril, por exemplo, inclui um artigo sobre a Prevenção e o Combate ao Terrorismo Internacional e aos Crimes contra a Segurança Pública: o texto prevê de 2 a 6 anos de prisão para “quem adquirir ou possuir material contendo instruções para a preparação e uso de dispositivos bélicos letais, armas, substâncias químicas ou bacteriológicas e qualquer outra técnica ou método para a realização de atos com finalidade terrorista. Para quem divulgar ou promover esse material por qualquer meio, inclusive eletrônico, está prevista reclusão de seis meses a quatro anos”.

Num momento histórico em que muitas ações e mobilizações que ocorrem na Itália — e até mesmo textos escritos — estão sendo tachadas de “com finalidade de terrorismo”, é preciso questionar como essa nova lei será utilizada.

Fonte: https://www.lindipendente.online/2025/04/09/sono-stati-assolti-gli-anarchici-processati-per-aver-pubblicato-una-rivista/

Tradução > Liberto

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agência de notícias anarquistas-ana

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