[Espanha] Frente à repressão: Não nos calarão!

Ocupar-se e preocupar-se pela situação das pessoas presas são atos que, nos dias de hoje, ficaram relegados aos que sofrem o encarceramento, a seus familiares e próximos, a uma ou outra associação de defesa de direitos humanos e aos quatro loucos que compartilhamos uma visão do mundo onde o Estado, a autoridade e os cárceres não tenham lugar.

Diz-se que uma mentira repetida mil vezes se converte em verdade e isto é o que aconteceu em relação com a finalidade que devem cumprir as penas privativas de liberdade. Uma mentira compilada no artigo 25.2 da Constituição: “As penas privativas de liberdade e as medidas de segurança estarão orientadas para a reeducação e reinserção social e não poderão consistir em trabalhos forçados” e que subscrevem as sucessivas leis, decretos, regulamentos, circulares aprovadas durante os quase cinquenta anos de regime democrático. Uma mentira que serve também de carta de apresentação dos cárceres, em cujas entradas encontramos os correspondentes letreiros e o artigo citado bem visível, do mesmo modo que nas entradas dos campos de concentração nazis poderia ler-se: “O trabalho os fará livres“. Mas a realidade desmente tanto palavreado jurídico.

A primeira evidência é que a lei não é igual para todos. Ao cárcere seguem entrando majoritariamente os pobres. Mais da metade das pessoas presas cumprem condenação por delitos contra o patrimônio e a ordem sócio econômica e por delitos contra a saúde pública, quer dizer, roubos e tráfico de drogas. Os banqueiros, empresários, políticos e grandes traficantes têm dinheiro e privilégios suficientes para comprar vontades e evitar o estigma carcerário.

A segunda evidência é que a pena de cárcere é um fim em si mesma e tem como objetivo castigar o fato tipificado como delito. No cárcere ficam encerrados por tempo indefinido todos aqueles que não puderam, não souberam ou não quiseram se amoldar às ajustadas margens de liberdade tutelada que oferecem os chamados Estados Sociais e Democráticos de Direito. Quem ouse ultrapassar os limites que se atenha às consequências. E estas também são uma evidência. O cárcere nunca procurará que a pessoa privada de liberdade se eduque e insira na sociedade. Tampouco que goze dos mais mínimos e elementares direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a de reunião e associação, o direito à educação, a liberdade e a segurança, o direito à tutela judicial e à presunção de inocência, o direito à intimidade, ao segredo das comunicações, o direito à igualdade ante a lei… nem a outros como o de ter um trabalho remunerado, gozar dos benefícios da Segurança Social, o acesso à cultura e ao desenvolvimento integral de sua personalidade. E isso é assim porque nem há vontade política nem orçamentos mais além dos destinados a manter a ordem e a segurança destes centros de extermínio. O que sim abunda nos cárceres é arbitrariedade, prepotência, abusos, maus tratos, péssima alimentação, abandono sanitário, super medicação psiquiátrica, mortes, desespero…

Para denunciar este estado de coisas, fomos em 19 de janeiro passado no cárcere de Villanubla. A marcha correu sem incidentes. Foram gritados os lemas habituais e se entabulou comunicação com os presos que se assomaram às janelas de suas celas. Foram mandadas e recebidas palavras de alento, escutamos suas queixas, suas reivindicações.

Dois meses mais tarde, uma das participantes desta marcha recebeu uma denúncia da Subdelegação de Governo de Valladolid por importe de 200 euros (100 se for paga no prazo de quinze dias e se renuncia às alegações), por infringir o artigo 37.4 da Lei Orgânica 4/2015, a maldita Lei Mordaça, que multa a falta de respeito e consideração às Forças e Corpos de Segurança do Estado. Segundo a ata-denúncia, oito policiais nacionais: “escutaram perfeitamente como uma mulher se dirigia a eles dizendo-lhes textualmente: “A POLÍCIA TORTURA E ASSASSINA“. Também, incitava os presos do Centro Penitenciário para que faltassem ao respeito e insultassem os policiais ali presentes, os quais estavam realizando seu trabalho“.

Esse dia ninguém foi identificado. Nem nós nos dirigimos a eles nem eles a nós. O que fizemos esse 19 de janeiro foi exercer nosso legítimo direito de reunião e de liberdade de expressão, assim como denunciar as péssimas condições sanitárias e laborais das pessoas presas, para lhes dar força e ânimo e recordar-lhes que não estão sós.

Não podemos nos deixar amedrontar por sua repressão. Não nos calarão.

ABAIXO OS MUROS DAS PRISÕES.

FOGO À LEI MORDAÇA.

Fonte: https://valladolorentodaspartes.blogspot.com/2025/04/frente-la-represion-no-nos-callaran.html

Tradução > Sol de Abril

agência de notícias anarquistas-ana

Um largo sorriso
Explode ao sol da manhã;
A orquídea floriu.

Neide Rocha Portugal

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