Na semana passada, ocorreu em Zagreb o julgamento dos quatro manifestantes que protestaram durante o desfile militar conhecido como Mimohod na mesma cidade no final de julho. A intenção do protesto era mostrar, através da ação direta pacífica, a rejeição à crescente militarização da sociedade e sua glorificação com fins propagandísticos. Os ativistas, acusados de crimes de perturbação da ordem pública, foram condenados a multas que, na maioria dos casos, atingem 3.000 euros. Está previsto que a sentença seja recorrida no Tribunal Supremo da Croácia.
Durante o percurso ao longo da Vukovarska ulica — naquela que foi a maior cerimônia militar desde a existência do Estado croata — os manifestantes pularam a cerca que separava o percurso do desfile do público, interpuseram-se entre os tanques e, a modo de performance, deixaram-se cair simulando sua morte. Eles usavam camisetas tingidas de vermelho simbolizando sangue, como forma de protesto. Rapidamente foram removidos pelas forças de segurança para um lado da estrada, detidos e algemados, apesar de não oferecerem resistência nem mostrarem atitude violenta em momento algum. Mais tarde, foram levados para delegacias de polícia, onde permaneceram até serem apresentados à justiça na manhã seguinte.
A data do julgamento, inicialmente marcada para 1º de setembro, foi adiada para 13 de outubro devido a erros processuais. Soube-se de atitudes hostis por parte do judiciário, onde foi considerada a possibilidade real de os acusados serem enviados à prisão preventiva por 15 ou até 30 dias. Também se tentou marcar a data do julgamento com a máxima antecedência possível, comprometendo a capacidade dos acusados de dispor de tempo suficiente para preparar a defesa. Anteriormente, durante a detenção e no período até sua liberdade, eles sofreram vexações e maus-tratos policiais, sendo detidos por períodos prolongados, algemados por mais tempo do que o necessário e colocados em uma cela em condições anti-higiênicas e com restos de excrementos.
É evidente que este tipo de prática é executado com o objetivo de criminalizar o direito legítimo de protesto. No contexto croata atual, ativistas envolvidos em mobilizações pela causa palestina, pelos direitos do coletivo LGTBIQ+, pela defesa do meio ambiente ou contra a tomada do espaço público por fundamentalistas católicos, entre outras instâncias, têm sido submetidos a detenções arbitrárias, violência policial e exaustivos processos judiciais. Em alguns casos, pelo simples motivo de segurar uma faixa. Esta estratégia de assédio e demolição contra quem protesta, longe de ser uma exceção, nos remete a uma realidade onde a criminalização do manifestante se consolida como um modus operandi cotidiano.
O desfile comemorava o 30º aniversário da Operação Tempestade, consistindo em uma ofensiva militar em agosto de 1995 por parte das forças croatas para retomar a região da Krajina, ocupada por separatistas sérvios durante a guerra dos Bálcãs. A ofensiva resultou em numerosas violações de direitos humanos, crimes de guerra, mortes e um êxodo massivo de população sérvia contabilizado em mais de 200.000 pessoas. Dentro da narrativa ultranacionalista promovida pelo Estado croata, o episódio é celebrado como um momento representativo do processo de liberação nacional, diante do qual qualquer tentativa de crítica é vista como um insulto ao orgulho pátrio. Aproveitando, o desfile servia também para mostrar em todo o seu “esplendor” o processo de modernização militar promovido pelo atual executivo, com o aparecimento de novos tanques, drones de combate e veículos de infantaria recentemente adquiridos. A espetacularização do militar como ferramenta para propagar o ódio e obter lucro político constitui a base desta narrativa do “nós contra eles”, promulgada sem disfarces a nível estatal pelo governo do HDZ (União Democrata Croata).
Este tipo de relato, funcional aos discursos reacionários que por sua vez promove a ultradireita, contribui para a polarização social, construindo o sentido de identidade nacional croata com base em uma fantasia bélica que romantiza formas extremas de violência e exclusão. A isso soma-se também a proximidade ideológica com movimentos de tendência filo-nazista, mais encorajados em tempos recentes diante da despreocupação com a qual podem operar. Destaca-se nesses últimos o olhar nostálgico para uma época em que a Croácia esteve sob controle da Ustasha, organização terrorista nacionalista e fantoche da Alemanha nazista. Promotor do fanatismo religioso, do racismo e da normalização da tortura e do assassinato como fórmula para a formação de um Estado croata independente, hoje o regime goza de plena saúde e legitimidade histórica no imaginário coletivo de uma parte da população. Cantos, pichações, bandeiras e demais parafernálias, visíveis nas ruas de Zagreb, atestam o ressurgimento de um estado de espírito que fetichiza o abominável e reivindica o terror como elemento unificador do modelo de país ao qual aspiram: uma Croácia fascista.
Nesse sentido, e sem deixar de ser tremendamente doloroso, não deve nos surpreender tanto a plena internalização por parte dos cidadãos presentes no desfile deste fanatismo patriótico e sua materialização violenta. Pessoas agredindo ativistas já detidos, vexações, vaias, ameaças, gritos de “que a estuprem!” ou “joguem-nos no rio Sava!”, entre outras gentilezas, nos dão uma medida de quão rápido pode disparar o mercúrio do termômetro nacionalista.
Assim sendo, e aproveitando também o impulso do militarismo mundial dos últimos tempos, o atual governo croata vem consolidando um aumento progressivo dos gastos públicos dedicados à defesa e segurança. Após aumentos recentes, trabalha para que esta rubrica orçamentária alcance 3% do PIB em 2030. Entre os duvidosos “feitos” do executivo, destacam-se a venda de armas para Israel no valor de 1,5 milhão de euros em 2024, a assinatura de um acordo de coordenação em segurança regional com a Albânia e o Kosovo — o qual, como era de se esperar, antagonizou a Sérvia, que por sua vez respondeu tecendo alianças com a Hungria de Orbán –, a aquisição de 8 sistemas de mísseis HIMARS e 12 caças Rafale, investimento no desenvolvimento de inteligência artificial dedicada à defesa… Como coroamento, está previsto que em 2026 entre em vigor na Croácia a reintrodução do serviço militar obrigatório para jovens entre 18 e 27 anos aprovada este ano, sob o pretexto de “melhorar a segurança nacional”.
Dentro desta estratégia, preocupa também o crescimento da securitização como elemento chave, particularmente no que diz respeito aos processos migratórios, afetados pela crescente militarização das fronteiras. Isto se traduz em um aumento significativo da presença policial e militar em zonas de travessia, a estreita colaboração com a Frontex, o uso de tecnologia militar para tarefas de rastreamento e vigilância, controles arbitrários e múltiplas violações de direitos humanos — as provas e testemunhos de torturas sofridas por migrantes na fronteira entre Croácia e Bósnia são de uma cotidianidade chocante — para citar algumas. Dizer que a política de fronteiras na Croácia só pode ser descrita como selvagem e atroz é praticamente ficar aquém.
Assistimos, pois, a um processo de normalização da violência, edificado sobre narrativas belicistas que apelam a um rançoso sentimento nacional para se autojustificar, e motivado por razões de natureza política e financeira. Fundamental a este respeito, a progressiva insensibilização social a nível cidadão permite, por sua vez, legitimar os interesses empresariais do complexo industrial-militar, que antecipa receitas sempre em alta com o apoio a esta economia da morte. Impõe-se a paisagem desoladora de uma sociedade insensibilizada frente ao mais básico sentido de empatia e humanidade, e cuja conivência garante a estabilidade de um regime empresarial e estatal cruel: a guerra como negócio.
Diante da situação, torna-se imprescindível denunciar o julgamento da semana passada pelo que sem dúvida é: uma manobra de perseguição política destinada a dificultar o direito legítimo de protesto e a desencorajar futuros atos similares. Resumindo, uma farsa. A sentença, parcial e subjetiva, revela uma clara intencionalidade dissuasória através de uma leitura dos fatos que pretende impor a força da ideologia acima de qualquer princípio de racionalidade e proporcionalidade. O recurso a um princípio problemático — se não diretamente falacioso — para determinar o que constitui uma perturbação da ordem; amparar-se em uma suposta falta de clareza sobre se a performance constituía uma forma legítima de protesto ou se sua encenação a tornava compreensível como tal; multas desproporcionadas; alusões fraudulentas ao suposto caráter irrecorrível da sentença; em definitivo, evidências claras de que a pretensão de inserir este julgamento dentro daquilo que alguns chamam de justiça é pura fantasia.
Parece cada dia mais claro que permanecer indiferentes quando o sequestro de direitos básicos e a intimidação por parte do Estado são realizados com total impunidade implica ser cúmplice da barbárie. Há quem pense que outra sociedade, onde a dor alheia nos comove e nos mobiliza, ainda está ao alcance. Para isso, urge parar de uma vez por todas de virar a cara.
Tradução > Liberto
agência de notícias anarquistas-ana
As palmas do campo
Orquestradas pelo vento
Acenam…e acenam…
Mary Leiko Fukai Terada
Perfeito....
Anônimo, não só isso. Acredito que serve também para aqueles que usam os movimentos sociais no ES para capturar almas…
Esse texto é uma paulada nos ongueiros de plantão!
não...
Força aos compas da UAF! Com certeza vou apoiar. e convido aos demais compa tbm a fortalecer!