Contaminação da população e do território no Pará pela Norsk Hydro (caso Barcarena/Alunorte)

Com base em relatórios, investigações e documentos técnicos publicados em diversas fontes, apresento a seguir uma denúncia consolidando fatos sobre os impactos ambientais e sociais causados pela Norsk Hydro (controladora da Alunorte) em Barcarena e região no estado do Pará.

Por Contraciv | 19/11/2025

Desde pelo menos os anos 2000, o polo industrial de Barcarena sofreu dezenas de acidentes ambientais, incluindo rompimentos de dutos, vazamentos de lama vermelha (rejeitos de bauxita/caulim), despejos de efluentes com soda cáustica e outras substâncias tóxicas, formação de nuvens de fuligem e contaminação de igarapés e trechos do Rio Pará. Uma boa parte desses acidentes estão vinculados direta ou indiretamente às operações da Hydro/Alunorte. Os vazamentos repetidos alteraram solo, água e ar, e geraram impactos sobre pesca, agricultura de subsistência e saúde da população ribeirinha.

A Hydro admitiu a existência de tubulação clandestina que desviava efluentes, instaladas fora de controles formais, o que caracteriza conduta de ocultação e operação fora de padrões ambientais e legais. Há documentação e relatos que apontam para falhas sistemáticas de manutenção, armazenamento inadequado de rejeitos e canais de escoamento que ligavam unidades industriais diretamente a corpos d’água.

Os rejeitos efluentes contendo óxidos de metais, resíduos de bauxita/caulim e substâncias alcalinas (soda cáustica) deixaram lama vermelha em praias e igarapés, provocaram mortandade de peixes e tornaram áreas impróprias para consumo humano e lazer. Testes realizados em parte da população e em ambientes apontaram níveis anômalos de metais pesados e outras contaminações ambientais. Mesmo sem estudos epidemiológicos definitivos para estabelecer causalidade direta, temos indicativos nítidos de exposição persistente e riscos claros à saúde pública.

A ocorrência repetida de acidentes, com múltiplos registros oficiais, autos de infração e inquéritos, revela um padrão de risco associado à atividade de beneficiamento de alumina no complexo de Alunorte/Albrás, administrado por empresas ligadas à Hydro. Também estão documentados os esforços da companhia para deslocar litígios e evitar a responsabilização financeira e técnica pelas medidas de reparação. Isso desmonta a narrativa liberal sobre a riqueza dos países nórdicos, como a Noruega, pois escancara a participação de empresas desses países em desastres ambientais em países como o Brasil.

Isso motivou ações civis coletivas e procedimentos extrajudiciais, inclusive encaminhamentos à Justiça estrangeira e investigações por órgãos do Ministério Público, buscando responsabilização por danos ambientais, medidas de reparação, indenizações e adoção de políticas públicas de saúde e mitigação. É evidente a insuficiência das respostas locais e a gravidade das demandas das comunidades afetadas, o que significa que precisamos de ações mais drásticas.

Relatos de moradores apontam aumento de queixas respiratórias, dermatológicas, gastrointestinais, além de relatos de piora no desenvolvimento infantil e preocupações sobre a incidência de câncer e doenças neurológicas em áreas mais expostas. A ausência de políticas de saúde pública direcionadas às populações afetadas e a falta de estudos sobre os efeitos da contaminação agravam a situação. A população está exposta e sem acompanhamento médico-epidemiológico adequado, sem garantias de remediação ambiental e com economia local fortemente comprometida. Isso é inaceitável.

Com base nesses fatos e nas evidências públicas reunidas, várias medidas legais já foram requeridas: Instauração de investigação criminal e ambiental sobre a existência e uso de tubulações clandestinas, descarte irregular de efluentes e possíveis omissões de segurança operacional. Realização de estudos epidemiológicos e acompanhamento clínico das populações expostas. Interdição de fontes ativas de descarga, contenção de rejeitos, remoção e disposição segura de materiais contaminantes, tratamento da água e recuperação de áreas degradadas sob supervisão estatal e de peritos independentes. Indenizações, políticas de saúde e programas de requalificação econômica para comunidades ribeirinhas afetadas, garantia de transparência nos acordos e participação comunitária nas decisões. Responsabilização civil e criminal dos agentes, inclusive dos controladores e gestores que toleraram ou ocultaram infrações, e revisão de licenças ambientais concedidas, com adoção de padrões internacionais de prevenção de danos.

Todas essas medidas de reparação e mitigação do dano são importantes, mas sabemos que nada disso é suficiente. Chamamos a população para atacar a Hydro onde realmente dói: com ações diretas de auto-defesa em resposta a essa violência e à incapacidade da empresa por se responsabilizar pelos seus crimes ambientais. Precisamos de mobilização local e global contra a Hydro.

O conjunto de evidências públicas reunidas nas fontes consultadas demonstra que o caso ultrapassa incidentes isolados: trata-se de um padrão industrial de riscos e externalidades negativas. É preciso reparação às vítimas e medidas de prevenção para que a região não continue a pagar, em saúde e território, o custo da produção global de alumínio. A ausência de resposta tanto do estado quanto da empresa nos força a agir por conta própria. Solicitar que esta denúncia seja recebida pelos órgãos competentes (Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, órgãos ambientais estaduais e federais, e instâncias judiciais internacionais) não é suficiente. Mesmo que ocorra apuração integral dos fatos e adoção das medidas de proteção, reparação e responsabilização exigidas pelo interesse público, sabemos que essas coisas continuarão a acontecer enquanto essas empresas permanecerem atuando no nosso país. É a própria atuação delas aqui que é insustentável.

Precisamos nos juntar às populações e organizações locais que estão resistindo a essa violência e nos dispor a ajudar como necessário. Essa denúncia é um sinal de compromisso com essas pessoas. Ela visa não apenas chegar às instâncias jurídicas ou à empresa, mas à população afetada e grupos já ativos nessa luta, para ampliar redes de cooperação e ação de defesa da população contra a violência continuada desta empresa e da indústria de mineração como um todo.

Fontes:

https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/paginas-especiais/paginas-caso-hydro/historico

https://insustentaveis.sumauma.com/mineradoras-noruega-franca-responsaveis-metade-desastres-ambientais-barcarena/

https://brasil.mongabay.com/2018/04/a-norsk-hydro-acusada-de-vazamento-toxico-no-rio-amazonas-admite-possuir-tubulacao-clandestina/

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-40423002

https://amazoniareal.com.br/hydro-e-processada-na-europa/

https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2021/02/09/acao-coletiva-leva-caso-hydro-no-para-a-justica-holandesa.ghtml

https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2021/03/Dossie-desastes-da-minerac%CC%A7a%CC%83o.pdf

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