[Grécia] Sobre a alteração da lei e a reclassificação da “posse ilegal de armas” como crime grave

Comunicado do Coletivo pelo Anarquismo Social – Preto e Vermelho, membro da Organização Política Anarquista – Federação de Coletivos, sobre a alteração da lei e, especificamente, a reclassificação da “posse ilegal de armas” como crime grave.

A nova emenda sobre a posse de armas de fogo por pessoas e a imposição de penas severas, apresentada pelo governo e aceita com o apoio irrestrito do establishment político, constitui mais um passo na escalada da repressão que o movimento anarquista enfrenta. É uma ferramenta de manipulação, criminalização e extermínio de qualquer voz que ouse questionar a classe dominante, as políticas autoritárias e o sistema perverso que nos oprime diariamente.

Esta emenda não se limita à simples posse de armas, mas visa diretamente criminalizar combatentes e movimentos que resistem ao regime totalitário. Através da ambiguidade e do conceito extremamente amplo de “posse de arma perigosa”, busca-se criminalizar o próprio ato de resistência e autodefesa. Contudo, o elemento mais grave e perigoso desta emenda é a introdução do conceito de posse de arma diferenciada. Com essa brecha na lei, qualquer objeto, mesmo que não seja uma arma no sentido clássico, pode ser considerado uma “arma diferenciada” e acarretar penas mais severas, no contexto de uma manifestação pública. Uma bandeira ou qualquer objeto usado para fins defensivos em uma mobilização antifascista ou de qualquer outra natureza pode ser caracterizado como “arma” pela polícia, resultando em crime. Essa “brecha” legislativa abre espaço para a perseguição e criminalização do movimento e de qualquer manifestante que ouse se defender da violência das forças repressivas.

A acusação de porte ilegal de arma de fogo nada mais é do que uma ferramenta para o extermínio de combatentes. Ela é usada para aterrorizar aqueles que continuam lutando mesmo sob as condições atuais, contra àqueles que não se submetem à opressão e à subjugação. Em essência, essa emenda busca esmagar qualquer um que resista, tornando qualquer forma de resistência defensiva, mesmo a mais pacífica, um crime contra o Estado e o poder.

Não permitiremos que nenhum governo nos imponha as correntes do poder por meio de leis tão ardilosas! O combatente que é forçado a se defender e a defender seus camaradas contra a agressão furiosa do Estado e da polícia não é um criminoso, mas luta pelo direito à vida e à liberdade. Já testemunhamos muitas vezes as ações assassinas da polícia nas ruas, seja figurativa ou literalmente. Todos os meios de autoproteção contra essa escória são necessários e indispensáveis; não há a menor confiança nesses misantropos. O combatente que protege o povo que se manifesta nas ruas está, na verdade, protegendo-o do verdadeiro inimigo perigoso: a polícia e os fascistas que, de mãos dadas, aguardam o momento de um movimento covarde para confrontar o mundo da luta. Correr o risco de ser preso por portar a bandeira ou usá-la para se proteger da violência estatal é um evento absolutamente inédito e um abuso brutal de poder por parte do Estado.

A persistente tentativa de suprimir o movimento revolucionário e o ideal anarquista não nos deterá. Esta emenda nada mais é do que mais um exemplo típico da ditadura moderna da burguesia, que busca suprimir a consciência da sociedade, desmantelar qualquer tentativa de derrubar o sistema capitalista e proteger seu poder.

Por outro lado, a resistência é nosso dever. Como anarquistas, não ficaremos de braços cruzados, não renunciaremos às nossas liberdades. Cada nova lei de repressão é um novo campo de batalha. Não nos esqueçamos de que as guerras são vencidas por aqueles que não têm medo de resistir, que não recuam diante da opressão e não capitulam perante os poderes autoritários. Nosso caminho é inabalável e sem volta.

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Constantin Abaluta