Em meados de agosto, foi conhecida a notícia da eliminação da nulidade automática de algumas causas de demissão, como consequência da aprovação da Lei Orgânica 2/2024, de representação igualitária de homens e mulheres. Essa lei, conhecida como “Lei da Paridade”, que entrou em vigor em 22 de agosto, modifica alguns artigos do Estatuto dos Trabalhadores, inclusive o que regulamenta a nulidade objetiva da demissão objetiva e disciplinar.
Essa modificação levou à eliminação da seção correspondente à demissão em caso de licença por hospitalização ou cirurgia de familiares (37.3.ET) e das medidas de conciliação no 34.8 (teletrabalho e adaptação do horário de trabalho).
O governo garante que essa redução de direitos é um erro involuntário e que será retificada o mais rápido possível, embora, no momento, não forneça uma data. Essa modificação não significa que agora seja legal demitir um trabalhador por aproveitar essas medidas, mas torna mais difícil a defesa após a demissão, pois a demissão nula automática desaparece e agora é preciso argumentar que a demissão é uma violação de direitos, perdendo essa proteção direta e ficando a critério do juiz.
Esse erro em uma área tão delicada e maltratada como a conciliação, que é principalmente para as mulheres, foi acompanhado, desta vez não “por engano”, pela assinatura de um acordo do governo com a CCOO, a UGT e as associações de empregadores para poder encaminhar as licenças médicas comuns de origem traumática para as seguradoras mútuas dos empregadores, uma medida privatizante que terá um impacto direto na saúde dos trabalhadores e que, no mesmo documento, se soma a outras medidas no sentido de facilitar a “compatibilidade” do emprego e das pensões, um eufemismo que, na prática, significa continuar atrasando a idade de aposentadoria.
Da CNT continuaremos vigilantes e firmes para reverter esses cortes que afetam diretamente a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores e que contaram, mais uma vez, com a conivência e o silêncio da UGT e da CCOO.
Contra os cortes nos direitos trabalhistas
Organize-se na CNT!!!
Fonte: https://www.cnt.es/noticias/recortes-veraniegos-del-gobierno/
Tradução > Liberto
agência de notícias anarquistas-ana
Na casuarina
aves, só um trinado.
O gato espia.
José Roberto Magatti
artes mais que necessári(A)!
Eu queria levar minha banquinha de materiais, esse semestre tudo que tenho é com a temática Edson Passeti - tenho…
Edmir, amente de Lula, acredita que por criticar o molusco automaticamente se apoia bolsonaro. Triste limitação...
Tudo bla,bla,bla...porque não se faz um post comentado a degradação durante o bozo. 🤪🤪🤪🤦
Olá, me chamo Vitor Santos e sou tradutor. Posso traduzir do Inglês, Espanhol, Alemão, Italiano e Catalão. Inversamente, somente do…