[EUA] Suprema Corte da Pensilvânia nega a Mumia Abu-Jamal permissão para apelar

Essa negativa encerra a contestação judicial de Mumia no estado da Pensilvânia para anular sua condenação.

por Rachel Wolkenstein, advogada

1º de abril de 2025 – Em setembro de 2024, o Tribunal Superior da Pensilvânia negou o sexto pedido de Mumia Abu-Jamal ao estado para reverter sua condenação de 1982. Um pedido à Suprema Corte da Pensilvânia por permissão para apelar foi negado em 26 de março de 2025. Na Pensilvânia, apelar à Suprema Corte estadual não é um direito automático; é necessário apresentar um pedido específico de “autorização” (permissão). Essa negativa da Suprema Corte encerra a contestação de Mumia à sua condenação no sistema judiciário do estado.

A juíza Lucretia Clemons assumiu o caso de Mumia em dezembro de 2021 e, sem realizar uma audiência, emitiu uma negativa em 31 de março de 2023. Esse sexto pedido se baseava em novas evidências corroborativas de má conduta da promotoria, violações do caso *Brady*, por incentivos não revelados dados às testemunhas Cynthia While e Robert Chobert; além de novas evidências de viés racial na seleção do júri, uma violação do caso *Batson*.

Esse sexto pedido não incluiu as substanciais evidências já presentes nos registros das audiências realizadas entre 1995 e 1997 diante do infame juiz Albert Sabo, nem as volumosas provas recém-descobertas da inocência de Mumia e da falsificação de provas contra ele por parte da polícia e da promotoria, que foram apresentadas aos tribunais estaduais e federais entre 2001 e 2003.

Nenhuma dessas novas provas de inocência foi considerada pelos tribunais. Todos esses documentos foram rejeitados com o argumento de que foram “apresentados fora do prazo”. No entanto, nenhuma das provas descobertas entre 1995 e 2003 foi incluída no sexto pedido, o que era necessário para fundamentar o argumento legal de que as novas evidências apresentadas em 2021 eram “materiais” e justificavam a anulação da condenação de Mumia.

A prisão, condenação e sentença de morte de Mumia foram politicamente motivadas e racialmente enviesadas. As evidências reveladas ao longo das décadas seguintes à sua condenação comprovam que Mumia é inocente e foi incriminado. A militância e as futuras ações, assim como novos desafios legais para conquistar a liberdade de Mumia, devem partir do entendimento de que ele é inocente e foi vítima de um complô envolvendo a polícia da Filadélfia, a promotoria, os tribunais da Pensilvânia e o FBI/Departamento de Justiça dos EUA.

A *Mumia Freedom Tour* (Turnê Pela Liberdade de Mumia), que acontecerá de 21 a 25 de abril, na semana do aniversário de 71 anos de Mumia, ocorrerá em diversas localidades da Área da Baía de São Francisco – incluindo Oakland, San Francisco e San Jose. Essa campanha é liderada por Jamal Ibn Mumia, filho mais velho de Mumia. Jamal falará sobre o impacto das crenças e ações de seu pai como integrante dos Panteras Negras, jornalista lendário, autor prolífico e combatente pela liberdade encarcerado, na vida dos filhos e netos de Mumia. Ele discutirá o objetivo da turnê: construir uma campanha renovada e vigorosa para lutar pela liberdade de Mumia e conquistar sua libertação incondicional da prisão.

Rachel Wolkenstein também participará dos eventos, destacando as evidências da inocência de Mumia e da armação contra ele.

Rachel Wolkenstein atua como advogada de Mumia desde 1987; foi coadvogada entre 1995 e 1999 durante a tramitação de seu primeiro pedido de revisão pós-condenação (PCRA); responsável pela investigação das provas; e chegou a ser presa no tribunal pelo juiz Sabo, em agosto de 1995, por se opor à negação da intimação de uma testemunha que deporia sobre os métodos de seleção de júri que resultaram em painéis racialmente segregados.

Fonte: https://sfbayview.com/2025/04/pennsylvania-supreme-court-denies-mumia-abu-jamal-permission-to-appeal/

Tradução > Contrafatual

agência de notícias anarquistas-ana

Um sopro de brisa —
A barra da cortina
suave, ondulando…

Guin Ga Eden

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