[EUA] A Procuradoria da Filadélfia não poderá executar Mumia Abu-Jamal sem qualquer audiência

Em 11 de outubro passado, o Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos disse que a Procuradoria da Filadélfia não pode executar Mumia Abu-Jamal sem realizar uma nova audiência. A Procuradoria havia apelado ao parecer de 26 de abril último em que um tribunal federal afirmou a inconstitucionalidade da pena de morte.

Longe de trazer justiça no caso, a decisão do Supremo Tribunal Federal pelo menos remove a ameaça imediata de execução que tem sido especialmente forte desde janeiro de 2010. Tal fato é uma derrota temporária para a estrutura de poder da Filadélfia, especialmente para a Ordem Fraternal da Polícia, que liderou a campanha para matar Mumia com o aval dos tribunais durante 30 anos, enfatizando os direitos da vítima Maureen Faulkner para pôr fim a seu sofrimento pelo assassinato de seu marido Daniel Faulkner em 9 de dezembro de 1981. Pouco lhes importa matar um homem inocente para reforçar o poder da polícia. Isso acabamos de ver com o assassinato estatal na Geórgia de Troy Davis, um homem inocente.

Agora, se a Procuradoria buscar uma nova sentença de morte, terá que realizar uma nova audiência diante de um novo júri que só pode determinar uma sentença de prisão perpétua ou morte. Se a Procuradoria não fizer, Mumia será automaticamente condenado à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

Enquanto Mumia não poderia ganhar a sua liberdade nesta audiência, ele vê como sua melhor opção neste momento para apresentar provas de sua inocência nunca ouvida por um júri. Por outro lado, a Procuradoria nunca quis realizar uma nova audiência, porque Mumia também poderia apresentar provas de todos os crimes de Estado contra ele. Isso afetaria a carreira de muitos políticos poderosos e colocaria o sistema no banco dos réus. Alguns observadores acham também que poderia abrir outras vias de recurso.

Lembremos que em 2001, o juiz federal William Yohn afirmou a culpabilidade de Mumia no assassinato do policial Daniel Faulkner, e lhe negou um novo julgamento para provar sua inocência, mas como resposta as grandes mobilizações em todo o mundo, declarou a pena de morte inconstitucional devido às instruções falhas dada ao júri pelo racista juiz Sabo. Yohn determinou que a Procuradoria da Filadélfia não poderia impor a pena de morte sem realizar uma nova audiência para determinar a sentença, e de não fazê-lo, Mumia ficaria com a sentença de prisão perpétua. A decisão de Yohn foi aprovada pelo Tribunal de Apelações do 3º Circuito em março de 2008. Em 6 de abril de 2009 o Supremo Tribunal da Nação aprovou parte da decisão de Yohn, considerando que Mumia não teria um novo julgamento para determinar a sua inocência, e uma opinião alarmante em 19 de janeiro de 2010 anulou a revogação da pena de morte ordenada por Yohn e reenviou o caso para o tribunal inferior para “rever” a sua decisão. Mas o 3º Circuito voltou a endossar o parecer de Yohn em abril de 2011 e agora em outubro de 2011, a Suprema Corte aceitou sua decisão.

Agora o perigo de execução é mais remoto enquanto o perigo de morte lenta na prisão parece ser a maior ameaça a Mumia.

E embora os tribunais digam que a liberdade não é uma opção, sabemos que eles podem sempre encontrar um mecanismo se a pressão da opinião pública é suficientemente forte.

A luta continua para ganhar a completa liberdade de Mumia Abu-Jamal.

agência de notícias anarquistas-ana

Entre haicais e chuva
Súbita inspiração:
Um trovão.
Sílvia Rocha