Texto escrito por presos mobilizados em várias prisões do território do Estado grego contra as “Prisões de Segurança Máxima” e em geral contra o novo projeto de lei penitenciária que prevê: a criação de prisões-infernos dentro das existentes; a classificação dos presos em categorias; a criação de celas sem janelas para o encarceramento de certas categorias de presos; a eliminação das permissões para sair da prisão por uns dias, aos mesmos presos; a instituição do isolamento e extermínio deles, assim como a introdução da polícia em todas as prisões.
Faz uns dias que foi iniciada uma consulta pública sobre o projeto de lei do Ministério da Justiça sobre as “Prisões de Segurança Máxima” e a eliminação das permissões. Já deram publicidade às primeiras medidas deste projeto de lei.
1- Classificação dos presos em 3 categorias (A, B e C). À categoria especial C, pertencerão todos os presos acusados de roubo ou extorsão, se forem membros de uma organização criminosa; os presos políticos; os qualificados como perigosos e que tenham sido condenados a mais de dez anos de prisão (até a prisão perpétua) e os que participam em motins dentro das prisões.
2- Aos presos da categoria C, é negado o direito de pedir permissão para sair da prisão e são limitadas as visitas que poderão receber, assim como as chamadas telefônicas para seus familiares.
3- Serão formadas celas especiais para os presos da categoria C (não só na prisão de Domokós, como também em outras prisões) cujo fim é o isolamento dos presos.
4- A Polícia adquire um papel fixo dentro das prisões (controle das celas, translado de presos do interior da prisão e de outros lugares), com jurisdições e autoridades confidenciais (secretas) que não são citadas, nem sequer no Boletim Oficial do Estado.
É óbvio que o governo está preparando a versão grega de Guantánamo. Em um sistema judicial em que o princípio da proporcionalidade foi feito em pedaços, e estão sendo impostas penas que exterminam aos presos. A Grécia já é um dos países com mais penas de prisão de muitos anos e prisão perpétua.
As permissões e as suspeições são as únicas medidas que podem equilibrar este extermínio jurídico. Agora, com a eliminação das permissões para a maioria dos presos (já que cada um de nós pode ser considerado “perigoso” e nomeado prisioneiro da categoria C), o sistema cria pessoas sem esperança. Portanto, as prisões estão se convertendo em fábricas de reprodução do crime, já que o preso não tem nada a perder, porque já perdeu tudo. Sua suposta reabilitação se converte em um castigo vingativo. Ao mesmo tempo, com as batidas e exigências constantes das chamadas Unidades Antiterroristas da Polícia, as prisões se convertem em um terreno (campo) de treinamento da violência e arbitrariedade policial. Também, já o poder do fiscal de turno de cada prisão é absoluto. Ele nem sequer conhece os presos, que para ele são nada mais que um arquivo numerado, esquecido em uma gaveta de seu escritório.
Nós os presos em todas as prisões, unimos nossa voz e reclamamos nossos direitos e nossa dignidade. Exigimos que se retire o projeto de lei fascista sobre o funcionamento de uma prisão dentro da prisão. Um projeto de lei feito apressadamente por ordem do Ministro da Polícia e dos Mass Media. Que pare já a classificação dos presos. Todos os presos, temos os mesmos direitos. Que não se elimine o direito às permissões, que na Grécia têm uma das maiores porcentagens de êxito (só o 2-3% dos presos que saem com permissão durante uns dias, não regressam ao cárcere). Os fundos para a construção/conversão das prisões de segurança máxima têm que ser utilizados para melhorar as condições de detenção (escassez de comida, de calefação, de água e de atenção médica).
Todos os presos nos organizamos, nos coordenamos e nos mobilizamos contra a conversão das prisões em lugares de castigo permanente e de privação da esperança. Chamamos o Ministro e todas as autoridades competentes a considerar suas responsabilidades e a iniciar um debate público sobre as prisões e seus problemas reais. Em qualquer outro caso estamos preparados para responder de forma combativa, todos juntos e unidos contra a injustiça e a privação de nossos direitos.
O texto em castelhano aqui: http://verba-volant.info/es/texto-de-presos-movilizados-contra-las-carceles-de-maxima-seguridad/
Tradução > Sol de Abril
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Vantiê, concordo totalmente. Por outro lado, o capitalismo nunca gera riqueza para a maioria das pessoas, o máximo que ele…