Atualização: Mensagem no mural de Facebook de Ana Nicolau: “Gente boa, às 14h30 do dia 1 de março, fui informada pelos meus advogados do adiamento do meu julgamento, que estava marcado para as 14h00 do dia 2. Quando houver nova data comunico. Ajudem-me a espalhar, para já, esta informação, por favor. Obrigada por tudo.”
Por Observatório do Controle e Repressão
No dia 11 de Março de 2015, um grupo de pessoas interrompeu o então Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, que falava na Assembleia da República, com gritos de “demissão”. Uma ação claramente de protesto e que durou menos de 1 minuto (ver vídeos abaixo) leva agora o estado, através do Ministério Público, a acusar a cidadã Ana Nicolau de “crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional” (artigo 334º do código penal).
Em pouco menos de um ano houve pessoas que perderam tempo a identificar, a inquirir e a acusar uma pessoa que se manifestou na “casa da democracia”.
Existindo uma preocupação tão grande com os custos da justiça (e de toda a administração pública), é de salientar o zelo com que se perseguem pessoas que se manifestam, que não calam a sua revolta e que lutam pelos seus direitos e ideais.
Não deixa de ser irônico que um primeiro-ministro, um governo e uma assembleia que por nove vezes tiveram problemas com a constitucionalidade das leis que produziram e votaram, sejam o epicentro de uma acusação a uma pessoa que, por se manifestar, poderá ser condenada a cumprir uma pena até 3 anos de prisão.
É inadmissível que num estado dito democrático expressar uma opinião possa conduzir a uma pena de prisão.
O julgamento por Perturbação do Funcionamento de Órgão Constitucional, marcado inicialmente para 2 de Março, foi adiado.
https://www.youtube.com/watch?v=W-uR9KWWyBQ
http://videos.sapo.pt/SrF4FJ63vwJAtgHRTdZi
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