O movimento “Peniche Livre de Petróleo” anunciou na quarta-feira passada (27/07) a sua criação, com o objetivo de lutar contra a exploração de petróleo ao largo de Peniche pelo consórcio Repsol/Galp/Partex, que tem contratos assinados com o Estado desde 2007.
Num manifesto, o Movimento “recusa a exploração de petróleo em Peniche e no resto do país”, por “não aceitar hipotecar o futuro das próximas gerações a favor dos lucros imediatos de empresas milionárias”.
O movimento sustenta que a bacia de Peniche e o arquipélago das Berlengas “são locais de preservação de biodiversidade e suporte a um conjunto de atividades socioeconômicas”, dando os exemplos da pesca, do surf, das atividades de observação de aves e também dos passeios de barco.
“Com as perspetivas de exploração de petróleo, todo este patrimônio está em risco”, alertam os ativistas.
O movimento enumera casos de falhas nos sistemas de segurança dos equipamentos de extração que causaram catástrofes ambientais, como uma explosão em 2010 no Golfe do México ou o rompimento de um oleoduto em Michigan.
A seguir, o manifesto na íntegra.
> Peniche Livre de Petróleo <
Peniche, 26 de Julho de 2016
Após décadas de trabalhos de pesquisa e prospecção de petróleo que ocorreram em Portugal, de forma muito fragmentada, temporal e geograficamente, e que nunca suscitaram nenhuma atividade extrativa, em 2007 foram assinados 12 contratos de Concessão de Direitos de Prospecção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo em terra (onshore) e no mar (offshore), 4 deles na bacia de Peniche, com o consórcio Repsol / Galp / Partex, em águas profundas (deep-offshore). Em 2008 foi realizada uma campanha sísmica 2D na bacia de Peniche e em 2010 uma campa nha sísmica 3D. Em 2013 o consórcio da bacia de Peniche reformulou-se, passando a ser constituído por Repsol / Kosmos / Galp / Partex e em 2015 os contratos foram estendidos, por adenda, por mais 5 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 2 anos. Foram celebrados também, em 2015, 2 contratos onshore, com a possibilidade de prática de fraturação hidráulica (fracking), com a Australis, para a Batalha e Pombal.
Durante a cúpula do clima, que decorreu em Paris, em Dezembro de 2015, foi decidido realizar esforços nacionais e internacionais para limitar o aquecimento global, resultante da emissão de gases com efeitos de estufa, a 2º C desde a era pré-industrial, temperatura a partir da qual se considera que as alterações climáticas iniciam processos irreversíveis e com impactos incalculáveis no mundo que conhecemos hoje. Portugal assumiu o compromisso de contribuir para este caminho. Segundo estudos científicos recentes, evitar a catástrofe climática e humanitá ;ria obriga-nos a reduzir consumos energéticos, a garantir que mais de 80% das reservas de carvão e 1/3 das reservas de petróleo atualmente em exploração se mantêm intocáveis. Sabemos ainda que estas fontes de energia são suficientes para garantir o período de transição para um novo modelo de produção e consumo energético e que a prática de fracking acarreta maiores riscos ambientais do que a extração convencional.
Abundam os episódios onde o sistema de segurança dos equipamentos de extração falharam e causaram autênticas catástrofes ambientais, da explosão de uma plataforma offshore da BP, no Golfo do México, em 2010, ao rompimento do oleoduto da Enbridge, no Michigan, 10 dias depois de se estancar a fuga do primeiro. O maior derramamento offshore da história mundial e o maior derramamento onshore da história dos EUA aconteceram com 10 dias de intervalo, ambos vieram a ser comprovados como consequência de cortes nas despesas de manutenção e segurança decididos por administrações de empresas com lucros anuais milionários.
A costa marítima ao longo da bacia de Peniche e o arquipélago das Berlengas apresentam uma elevadíssima importância ambiental e sócio-econômica. São locais de preservação de biodiversidade e suporte de um conjunto muito diversificado de serviços ambientais, sociais e econômicos. Da pesca artesanal à pesca industrial, do surf à pesca desportiva, do birdwatching ao snorkling, do windsurf aos passeios de barco, dos recreios de praia ao simples prazer de observar as paisagens marítimas e costeiras. A economia do mar é o principal suporte da popula& ccedil;ão local e hoje, com as perspectivas de exploração de petróleo, todo este patrimônio está em risco. Querem-nos cercados pela extração de petróleo, em terra e no mar.
Porque não trocamos os nossos recursos naturais e as nossas vidas pelo futuro sombrio da indústria extrativista, porque não aceitamos hipotecar o futuro das próximas gerações a favor dos lucros imediatos de empresas milionárias, juntamos forças para recusar a exploração de petróleo em Peniche e no resto do país.
Juntamo-nos a quem não se resigna, ao movimento antiextrativista que se está a levantar no país, como no resto do mundo. Queremos vida, queremos biodiversidade, queremos banhar-nos nas águas azuis do atlântico, queremos o surf, a pesca e o sol de verão. Queremos Peniche livre de petróleo.
penichelivredepetroleo@gmail.com
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