Na quarta-feira 7 de setembro será um dia de ação internacional para exigir um tratamento imediato para Mumia Abu-Jamal com as novas drogas antivirais que podem curar a Hepatite C, uma enfermidade que ele padece junto com quase 6.000 presos no Estado da Pensilvânia e milhares mais nas prisões dos Estados Unidos.
No dia 31 de agosto, o juiz federal Robert Mariani se negou a ordenar dito tratamento por um tecnicismo, ao responder à demanda apresentada há mais de um ano pelos advogados Robert Boyle e Bret Grote. No seu parecer, o juiz Mariani, o que presidiu a audiência sobre o caso em dezembro de 2015, diz que a demanda nomeia pessoas que não têm a autoridade de implementar um mandato judicial, quando deveria nomear os membros do Comitê de Atenção à Hepatite C do Departamento de Correções (DOC) do Estado da Pensilvânia. De acordo com o juiz, só este Comitê tem autoridade para atuar.
Por outro lado, o parecer do juiz mantêm que o DOC violou a Oitava Emenda da Constituição Federal que proíbe os castigos cruéis e inusuais, ao negar-lhe tratamento a Mumia e a outros presos que padecem Hepatite C Ativa.
A Campanha para Levar Mumia a Casa descreve o parecer como “mais um exemplo das contorções e acrobacias que se tem utilizado desde há muitos anos para negar justiça a Mumia e a milhares de outros acusados.”
Noelle Hanrahan da Rádio Prisão pergunta: “Como é possível que o DOC não seja responsável? Eles estabeleceram o Comitê de Atenção à Hepatite C e aprovaram suas recomendações. Como é possível que o juiz permita que o DOC evite sua obrigação constitucional para dar atenção médica aos presos, relegando sua responsabilidade a um subcomitê?”
O advogado Robert Boyle enfatiza que durante todo o processo o Departamento de Correções nunca disse que às pessoas solicitadas lhes falta a autoridade para implantar uma ordem da Corte. Também afirma que a existência do Comitê só foi revelada ao final da audiência de dezembro. O grupo se reúne em segredo e toma suas decisões secretamente.
No entanto, Boyle destaca a importância de que o juiz Mariani tenha encontrado que o Departamento de Correções está negando às pessoas a adequada atenção à saúde, garantida pela Oitava Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Em seu informe, Mariani diz que o DOC se mostrou “deliberadamente indiferente” aos riscos conhecidos associados com a Hepatite C não tratada.
De acordo com o protocolo do DOC, um preso tem que estar perto da morte antes de receber o tratamento com os novos antivirais. Tem que ter cirrose e hipertensão portal, ou seja, o fígado tem que está tão calcificado que o sangue não possa entrar e as veias do peito e a garganta comecem a se romper.
Na audiência de dezembro de 2015, se estabeleceu que Mumia tem fibrose (fígado danificado) e que há uma probabilidade de 63% de que tenha cirrose. Considera-se que tenha o vírus de Hepatite C desde que recebeu uma transfusão de sangue na noite de sua detenção em 9 de dezembro de 1981, quando foi baleado e surrado a ponto de beirar a morte.
No momento da audiência, apenas 5 presos no Estado da Pensilvânia estavam recebendo o tratamento, e agora, são aproximadamente 30. A empresa Gilead recebe US$ 1.000,00 dólares por pílula da droga Sovaldi. Na Índia, no entanto, um país que não vive sob a tirania das leis de patente, a mesma pílula custa de US$ 3 a US$ 10 dólares. Para a droga Sovaldi, um tratamento de 12 semanas custa US$ 84.500,00 enquanto o tratamento inteiro para o antiviral Harvoni, também produzido por Gilead, custa US$ 94.500,00.
Em uma conferência de imprensa, o advogado Bret Grote citou Mariani com relação ao protocolo do DOC: “[Este] alarga o sofrimento dos que foram diagnosticados com Hepatite C crônica e permite que a progressão da enfermidade se acelere para apresentar uma ameaça maior de cirrose, câncer do fígado e a morte do réu com a doença” em violação da Oitava Emenda.”
Ainda que a equipe legal esteja decepcionada que a Corte não tenha emitido um mandato judicial neste momento, opina Grote que o informe de Mariani “marca um poderoso precedente a favor do senhor Abu-Jamal.”
Explica que o juiz determinou que “os pacientes encarcerados que padecem de Hepatite C merecem tratamento com os novos medicamentos que curam a doença e que o protocolo atual do DOC viola a Constituição.”
E o que opina Mumia Abu-Jamal? Em uma mensagem gravada para a Rádio Prisão em 1º de setembro diz: “É um começo e um bom começo que um juiz federal reconheça que o que tem feito o Estado da Pensilvânia durante anos, não apenas é injusto, como também cruel. Anti-constitucional. Uma violação fundamental de uma equidade fundamental e do direito humano à vida. Então, é um começo e um bom começo. E queremos um bom final.”
Na Filadélfia, o Comitê Internacional da Família e Amigos de Mumia Abu-Jamal (ICFFMAJ), a Campanha para Levar Mumia para Casa, a organização MOVE e a Coalizão Mumia Abu-Jamal de NYC levarão a cabo uma conferência de imprensa e protesto em 7 de setembro para exigir tratamento imediato para Mumia. Também haverá ações em outras cidades do mundo.
Na Cidade do México nos somamos à demanda. Convidamos a todos para mostrar seu apoio por sua saúde e liberdade em um ato que acontecerá nas imediações da embaixada dos Estados Unidos na quarta-feira, 7 de setembro, ao meio-dia. Também atuaremos em solidariedade com as greves contra a escravidão nas prisões dos Estados Unidos, que acontecerão a partir de 9 de setembro em comemoração à rebelião e repressão no penal de Attica em 1971. Dizemos NÃO à importação ao México do monstruoso sistema carcerário desse país.
Para assinar uma petição em apoio ao tratamento para Mumia, consultem:
https://campaigns.organizefor. org/petitions/life-saving- treatment-now-for-mumia-abu- jamal
Saúde e liberdade para Mumia! Tratamento imediato para sua Hepatite C! Presas e presos políticos, liberdade! Não à escravidão! Morte à prisão!
Imagem: Compa Colibri.
Amigxs de Mumia de México
Tradução > KaliMar
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Sesta no jardim:
a borboleta me acorda.
Coça o meu nariz.
Anibal Beça
ESTIMADAS, NA MINHA COMPREENSÃO A QUASE TOTALIDADE DO TEXTO ESTÁ MUITO BEM REDIGIDA, DESTACANDO-SE OS ASPECTOS CARACTERIZADORES DOS PRINCÍPIOS GERAIS…
caralho... que porrada esse texto!
Vantiê, eu também estudo pedagogia e sei que você tem razão. E, novamente, eu acho que é porque o capitalismo…
Mais uma ressalva: Sou pedagogo e professor atuante e há décadas vivencio cotidianamente a realidade do sistema educacional hierárquico no…
Vantiê, concordo totalmente. Por outro lado, o capitalismo nunca gera riqueza para a maioria das pessoas, o máximo que ele…