Em 17 de dezembro de 2016 umas 150 pessoas fizeram parte de uma manifestação contra o papel da Organização Internacional para as Migrações, no bairro ateniense de Álimos. Durante a manifestação foram pintados lemas na parte exterior de dois edifícios da Organização e em vários de seus veículos. Também, se a tirou pintura na fachada do edifício central da Organização. O texto que segue é o que se distribuiu durante a manifestação.
Organização Internacional para as Migrações significa repressão, deportação e racismo institucional
1. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) foi fundada em 1951, e se autodenomina a melhor organização no setor das migrações. Tem uma íntima colaboração com organizações (inter)governamentais e “não governamentais”. Foi constituída (fundada) como um comitê intergovernamental para as migrações na Europa, no entanto, desde 1989 é chamada Organização Internacional para as Migrações, sob a égide da ONU. Nela participam 155 países, entre eles Grécia. Recentemente o papel da OIM mudou de nível, ao integrar-se oficialmente na ONU. Já tem mais jurisdições no setor da materialização das políticas anti-migratórias. A OIM é a organização que, junto com outros “expertos” na Europa-fortaleza e na “segurança a nível mundial” (EUROPOL, FRONTEX, Polícia de Fronteira e Costeira Europeia, Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, o Escritório Europeu de Apoio ao Asilo) levam a cabo a política das fronteiras fechadas ou muito bem controladas, das deportações e da reclusão em centros de internamento.
Estas políticas anti-migratórias constituem uma parte das políticas da Soberania em geral. Os Estados europeus e as formações interestatais e militares a nível mundial, com as operações militares e o saque econômico das sociedades em vários lugares do planeta, primeiro forçam a populações inteiras à imigraç&at ilde;o e aos que não podem exterminar ou encarcerar como excedentes os usam como potencial humano barato e descartável em vários calabouços. A ilegalização e criminalização dos imigrantes é um processo que resulta na queda do preço do trabalho, intensifica as reações racistas nos “países de recebimento”, e pressupõe não só a agressividade estatal senão a suposta gestão humanitária delas. Por isso as organizações como a OIM constituem os mecanismos ideais para o embelezamento da barbárie da Soberania, junto com outras muitas ferramentas de que dispõem os Estados e os patrões (Organizações não Governamentais, meios de desinformação de massas, etc.). Porque podem chamar repatriaç&ot ilde;es às deportações, porque podem chamar projetos de assistência social e de humanismo aos programas de reclusão. Porque podem chamar de voluntárias as deportações dos imigrantes, se são o resultado das políticas diacrônicas de sua reclusão, intimidação e criminalização.
2. Esta organização aparece com uma cara humanitária, sendo algumas de suas atividades principais a distribuição de artigos de primeira necessidade nos centros de internamento dos imigrantes, o apoio jurídico e a participação em “encontros interfronteiras e intercientíficos” contra o tráfico de seres humanos. Ademais, participa no programa de reassentamento da Itália e Grécia aos outros países europeus, sendo um sócio principal do programa desde 2011, e tendo cobrado centenas de milhares de euros. Simultaneamente, com este perfil se encarrega de projetos ma iores, como o regresso supostamente voluntário dos e das imigrantes a seus países de origem. No entanto, quão voluntário é este regresso? Os imigrantes, depois de pagar tudo o que tem aos traficantes, arriscam sua vida para sair de seus países, e uma vez passadas as fronteiras fortificadas, vigiadas por contingentes e fragatas da OTAN, são recolhidos em centros de internamento, estando presos nestes quarteis miseráveis durante meses, porque só assim será atendida sua solicitação de asilo. Esta é a via única à qual a política humanitária-antimigratória da OIM chama repatriação volunt&a acute;ria, junto às deportações “legais”. É óbvio que em ambos os casos se trata de uma coerção ao regresso, seja com meios psicológicos ou violentos. Os imigrantes são forçados a regressar aos países dos quais optaram por fugir ou se viram forçados a fugir, já que para os Estados europeus “filantropos” são “inúteis” e indesejados. Ao mesmo tempo, esta estratégia funciona como uma intimidação, assim que submetam os e as imigrantes que fiquem nos países que os “recebem”.
A hipocrisia, no entanto, da OIM não se limita ao anteriormente citado. Começa em seu estatuto, que “reconhece o direito à livre circulação”, e chega a chamar aos imigrantes “beneficiários” de seus programas. Obviamente quando diz “livre circulação”, se refere ao deslocamento que conduz à escravidão moderna das met rópoles ocidentais e aos quarteis de “hospitalidade” ou de reclusão. E os “beneficiários” se beneficiarão se regressarem a seus países esmagados. Esta desorientação intencionada feita pela OIM é algo que promove com fervor o novo governo, o qual parece que investe na obra ideológica e material (e na “experiência”) desta organização, tentando materializar todos os acordos políticos e anti-migratórios previstos, com a embalagem humanitária necessária. O “humanismo” da OIM é a receita necessária do consenso social aos planos da gestão policial e militar dos imigrantes, e da incorporação de qualquer voz que se oponha a eles.
3. Em 27 de maio de 2016 foi assinado um acordo entre o Ministério da Ordem Pública e da Organização Internacional para as Migrações, para “facilitar os processos de regresso e o apoio das medidas de reintegração” de mais de 20.000 imigrantes a seus “países de origem” durante os próximos três anos. Neste acordo se vê claramente a política que seguirá o Estado grego durante o próximo período, sobretudo depois da mudança recente da legislação concernente à composição dos comitês de asilo a certas categorias de solicitantes. Os que não consigam chegar a estes comitês, terão que regressar (a seus países), e a organização que de momento pode proceder a repatriações massivas é a OIM. A dimensão econômica deste acordo (11 milhões de euros ao ano, durante os próximos três anos) confirma o fato de que durante o próximo período o Estado grego será o ponto da gestão da política anti-migratória predominante.
Ademais, no final de setembro, o velho calabouço de Amygdaleza (assim o chamava Syriza quando estava na Oposição. Naquela ocasião sua promessa eleitoral principal era seu fechamento) foi pintado, em seu interior se construiu um parque para crianças, e começou a funcionar de novo como um “centro de detenção prévia à partida”, no qual serão detidos os e as “que renunciem ao direito ao asilo” ou “solicitem voluntariamente sua repatriação”. Aos quarteis de detenção-“hospitalidade”, assim como aos “centros de dete nção prévia à partida” já conhecidos desde muitos anos, veio se somar um cárcere mais, renovado a nível estético e comunicativo, cuja gestão daqui em diante terá a OIM. Assim poderá realizar sua obra caritativa das “almas logisticas”, segundo o dito “Migration is not a problem to be solved, but a reality to be managed” (a migração não é um problema que tem que resolver-se, senão uma realidade que tem que gestionar-se). Este dito é um princípio de acordo fundamental entre a OIM, os países da ONU e a UNESCO, consolidado no Convênio Mundial para as Migrações, realizado no mesmo período (final de setembro) em Nova York. É evidente que a cooperação da OIM com os demais mecanismos de reclusão e repressão de imigrantes subiu o nível tanto que qualquer pr etexto de humanismo já se dirige só a inocentões. Estes mecanismos e seus vários colaboradores (agências de segurança, empresas de serviço de comidas, contratistas, linhas aéreas, Organizações Não Governamentais, etc.) estão aqui transformando a gestão militar dos imigrantes em oportunidade de investimento no campo do lucro. Na atualidade o governo grego, além de estar elaborando um projeto de criação de mais quarteis de concentração nas ilhas da fronteira, contratou a empresa consultora americana Mc Kinsey, uma das maiores no mundo, para mudar os processos necessários para solicitar asilo, e para acelerar as deportações dos refugiados e os imigrantes das ilhas.
4. Frente à barbárie dos Estados e os confins (limites), propomos a passagem livre pelas fronteiras para todos os que optem por emigrar ou para todos os que se obriguem a fazê-lo. Os imigrantes rebelados nos centros de internamento e os que passam as fronteiras para ir ao mundo ocidental, resistem a este disparate. Frente a eles está alinhada toda a frente da barbárie capitalista. É um assunto de todos os oprimidos, de todas as comunidades de luta, enfrentar-se a tais organizações e a suas políticas. É um assunto de todos o negar-se os Estados e as fronteiras, o romper as ilusões sobre a caridade, e o liberar a todos os que estão detidos acusados de serem seres humanos ilegais. A solidariedade abre passos de liberdade quando luta contra a fonte dos desterros, quando propõe a destruição de todas as máquinas militares transnacionais que semeiam a morte com “intervenções humanitárias” e campanhas antiterroristas, quando propõe a circulação livre dos desterrados deste mundo contra as repatriações assassinas. A solidariedade com os oprimidos, nativos e imigrantes, é o elo entre nossas lutas. Quando se enfrenta o mundo do Poder, abre passos e confere a nossa luta por um mundo sem Estados, fronteiras, papeis e patrões, um significado real.
A acabar com o humanismo das deportações e os quarteis. Por um mundo sem Estados, fronteiras, papeis (documentação). Solidariedade com os e as imigrantes.
Comunidades de luta anarquistas antiautoritárias autoorganizadas pela solidariedade com os imigrantes e os refugiados
O texto em grego:
https://athens.indymedia.org/post/1568265/
O texto em castelhano:
Tradução > Sol de Abril
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tmj compas! e que essa luta se reflita no bra$sil tbm!
Um puta exemplo! E que se foda o Estado espanhol e do mundo todo!
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