[Colômbia] Ação direta contra suas leis e terror

Pelo (A)guijón

A poucas horas para entrar em vigência o Novo Código de Polícia e Convivência Cidadã, o qual contempla as regras de comportamento e conduta cidadã, mais que ser um documento que contempla mais de 300 situações em 243 artigos que regem a conduta e o comportamento dos cidadãos no país; é a todas as luzes uma lei feita na medida dos regimes totalitários, tanto que com a ameaça constante da Lei Penal e a sanção via multa, restringe e proíbe toda tentativa de mobilizaç&a tilde;o institucionalizando assim a criminalização.

Na Colômbia as estratégias e medidas que criminalizam o protesto social tem estado na ordem do dia. Tem sido recorrente por parte do estado colombiano que, ante o incremento da mobilização e o protesto social e popular, motivada pela crescente desigualdade política, econômica e social, os governos de turno busquem criar novos delitos, incrementar as penas de outros, ou gerar reformas pontuais ao código penal. Mudanças que não buscam melhorar as condições sócio econômicas do povo colombiano sen& atilde;o gerar as situações adequadas para multar, assinalar, estigmatizar, perseguir e encarcerar.

O novo código foi apresentado como um compêndio de normas e limites que busca conseguir uma melhor convivência entre os colombianos e dar solução aos problemas de segurança gerados no país. Nada mais falso. Sabemos que, por mais “boas intenções” que tenham os governos em combater a insegurança dos cidadãos, gestada e alimentada pelo estado e a burguesia, o que se busca é gerar imobilidade social e a longo prazo proibir o protesto social e popular como ferramenta imprescindível para a transformação social.

Além de ser um código claramente proibicionista, tem como novidade altas sanções econômicas para quem descumprir as normas, que vão desde $82 mil até $625 mil. Em sua apresentação o presidente Santos assegurou que dito projeto está estruturado na busca da prevenção do delito e a dotação da polícia de novas ferramentas para a resolução de conflitos. Será que não são suficientes o garrote e a pistola?

Entre tantas proibições contempladas no novo código sobressaem vários artigos que dão conta de suas “boas” intenções: 1- Se proíbe que jovens menores de 14 anos participem em manifestações ou protestos públicos sem a companhia de seus pais. Por isso, os adolescentes entre os 14 e 18 anos que desejem manifestar-se poderão fazê-lo com autorização escrita de seus pais. 2- Se contempla a proibição para fazer grafitis em bens culturais ou zonas que não foram habilitadas para estas expressões artísticas e políticas. Quem viole a norma deve limpar e deixar o bem afetado (pintado) nas mesmas condições em que estava. Não foi suficiente com o crime de estado do grafiteiro Diego Felipe Becerra para enviar uma mensagem clara e contundente a todo aquele ou aquela que mediante a arte expressa seus sentimentos de oposição e crítica contra um sistema que promove a desigualdade, a injustiça e o terror?. 3-Toda reunião ou desfile público que altere ou atente contra a convivência, a livre mobilidade ou os direitos fundamentais, especialmente os dos menores de idade, será dissolvido pela Polícia Nacional. Da mesma forma, esta poderá impedir a realização de reuniões, marchas ou desfiles públicos que não tenham sido comunicados oportunamente ou quando estes não cumpram as condições assinaladas pela autoridade.

Todo o anterior não é para encher-nos de medo e a esperar com os braços cruzados a que a situação mude. Sabemos que a Colômbia é um dos países mais inequitativos do mundo, com uma classe dominante assassina e inimiga do povo e, com uma longa ausência de direitos sociais, econômicos e políticos, onde o protesto social é uma forma de reivindicação não só legítima, senão necessária.

Fonte: http://elaguijon-klavandoladuda.blogspot.com.br/2017/01/accion-directa-contra-sus-leyes-y-terror.html

Tradução > Sol de Abril

agência de notícias anarquistas-ana

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Issa

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