Comunicado referente às solicitações de prisão a vários anarcossindicalistas da CNT de Barcelona
Recebemos durante estas últimas semanas as solicitações de acusação relativas a dois processos penais contra companheiros do nosso sindicato. As notícias não são boas, já que a procuradoria, novamente, atua como arma política do capitalismo solicitando duras penas de prisão.
O primeiro dos casos é do Casino de Poble Nou. Nas vésperas das eleições municipais em 2015 aconteceu uma greve frente ao Casino de Poble Nou, onde se estava realizando um debate eleitoral com os candidatos à prefeitura de Barcelona. Entre estas pessoas estava Xavier Trias, um dos responsáveis da transferência ilegal de trabalhadores informáticos da Generalitat a empresas como IECISA (Informática El Corte Inglês SA). O piquete da CNT tentava visibilizar a irresponsabilidade da Generalitat da Catalunha ao violar a sentença favorável aos trabalhadores, os quais estavam sendo afastados dos seus postos de trabalho mesmo depois de um juiz ter dado razão e determinado que deveriam ser contratados diretamente pela própria Generalitat. Durante o transcurso do ato, o piquete foi atacado por indivíduos, que posteriormente descobrimos que eram Guardas Urbanos vestidos à paisana. Como resposta, ocorreu um corte de energia do debate eleitoral, assim que ficaram vários minutos sem transmissão televisiva. O resultado de tudo isto foi a acusação a dois companheiros, por diferentes delitos; agravado de atentado contra a autoridade e delito de alteração do ato eleitoral.
Resumindo, a um dos companheiros a solicitação é de 2 anos e 4 meses de prisão e o pagamento de 5.000 euros de responsabilidade civil. Ao outro companheiro pedem 6 meses de prisão. Além disso, a Guarda Urbana faz a sua própria acusação e pede 4 anos de prisão e 21.000 euros de responsabilidade civil. E para conclusão, tudo aponta que a Câmara Municipal de Barcelona faça também a sua acusação, lado a lado com a Guarda Urbana quando se trata de reprimir trabalhadores em luta.
O outro caso é do Corte Inglês. No final de 2015 houve uma campanha de boicote a esta empresa para denunciar a sua participação em processos penais contra grevistas do 29M, assim como dar visibilidade à política de medo e repressão frente às suas próprias trabalhadoras, aos inúmeros caso de machismo empresarial e as ligações entra esta empresa e os altos cargos políticos, policiais, judiciais e eclesiásticos. Esta campanha teve como consequência a detenção de 3 companheiros e a sua posterior acusação por delito de coação e obstrução à justiça. A solicitação da acusação contra estes companheiros ascende a 5 anos de prisão e 6.500 euros de multa a cada um.
Ambos os casos não são mais que exemplos do que tristemente se vem passando há vários anos: o agravamento brutal da perseguição contra os sindicalistas e os trabalhadores em luta. E não se tratam de casos isolados. A raiz da sucessão de greves gerais que começaram em 2011, mostram-nos centenas de trabalhadores vítimas de represálias em protestos e conflitos sindicais. Alguns meios de comunicação falam da maior ofensiva contra o sindicalismo desde os tempos da ditadura. Praticamente todos os confli tos laborais, dos que se realizam mais além dos estritamente legais, acabam com acusações penais e alguns com condenações bem firmes: greves gerais, greves mineira, conflito com a Coca Cola, trabalhadores e estudantes da UAB, trabalhadores de Arcelor, mineiros da Zarreu, montagem do 14N em Logroño, sindicalistas do AirBus, jornaleiros andaluzes… A lista é interminável.
Sob o nosso ponto de vista este endurecimento da repressão não é casual. Trata-se de uma manobra política para acabar de vez com o pouco que resta. Faz algum tempo que temos ouvido vozes a partir dos gabinetes das empresas gritando por uma regulação estrita para as lutas laborais, através, principalmente, de limitar o direito de greve, mas também limitando e inclusive impossibilitando às lutas coletivas nos centros de trabalho, os piquetes e a ação direta. E esta situação que se vive no contexto l aboral é equivalente a uma versão no âmbito sociopolítico:para o Estado, através de polícias, fiscais e juízes, o sindicalismo é coação e os movimentos políticos e sociais são terrorismo.
Não vamos cair na armadilha de nos declarar inocentes por qualquer preço. Reconhecemos o conflito e negamos uma ideia de sindicalismo canalizada para a única opção dos tribunais. A luta obreira nunca se limitou a denunciar e não podemos permitir que se converta nisso mesmo, mais ainda em um momento como o atual, em que cada vez temos menos garantias: leis mais rigorosas, menos direitos e sentenças mais desfavoráveis. Há uns meses atrás recebíamos a noticia de que um tribunal tinha permitido a contrataç&a tilde;o de empresas externas para os serviços que deixam de prestar uma greve. Com exemplos assim, como podemos nos permitir mudar a luta nas ruas e nos postos de trabalho pelos tribunais?
Dissemos muitas vezes que perante a repressão só vale seguir lutando. Recusamo-nos a ficar calados face aos despedimentos e sanções. Recusamo-nos a olhar para o outro lado face à precariedade, os contratos temporários e os salários miseráveis. Recusamo-nos a consentir o assédio laboral ou as discriminações de gênero, raça ou orientação sexual. Muito mais que a prisão, assusta-nos a condenação a uma vida de submissão e miséria.
Por tudo isto e através deste comunicado pedimos que se mostrem solidários com os trabalhadores represaliados, que difundam o caso para que mais gente seja consciente de que isto é um ataque contra todos e todas, que apoiem os mobilizações que se convoquem… Mas sobretudo, que se organizem, que alimentem o movimento obreiro nos postos de trabalho, nos bairros e nos povoados. Eles têm as prisões, polícias, fiscais, políticos, juízes… Mas nós somos muito mais, e sempre seremos muitos mais.
Liberdade anarcossindicalistas represaliados.
#solidaridadincuestionable
CNT Barcelona
Tradução > Joana Caetano
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