[EUA] A Promotoria da Filadélfia se nega a entregar arquivos

 

Segunda-feira, 5 de junho de 2017

A Promotoria encobre a verdade de novo ao violar uma ordem judicial que requer a entrega de todos os arquivos pertinentes ao manejo da apelação de Mumia Abu-Jamal por parte do ex-promotor Ron Castille.

Em seu mais recente esforço para negar liberdade a Mumia Abu-Jamal, a Promotoria da Filadélfia desdenha a ordem do juiz do Tribunal de Causas Comuns, Leon Tucker, para entregar os arquivos aos advogados de Mumia.

No passado 28 de abril, o juiz Tucker decidiu que a Promotoria teria que produzir e entregar todos os informes e memorandos sobre o envolvimento de Castille no caso de Abu-Jamal: de antes, durante e depois do julgamento original e da apelação direta; das comunicações entre Castille e seu pessoal; e das declarações públicas feitas por Castille sobre o caso de Mumia durante ou depois de sua permanência no cargo de Promotor da cidade da Filadélfia. Deveria entregar os arquivos aos advogados de Mumia em 30 de maio de 2017.

No entanto, a Promotoria apresentou uma resposta intencionalmente deficiente à ordem de Tucker ao final do dia 30 de maio com uma carta introdutória de duas páginas que nega qualquer “envolvimento direto” de Castille, e 54 páginas das capas das decisões judiciais que já fazem parte dos expedientes públicos do caso.

Não oferecem nada novo, nada que uma pessoa não pudesse encontrar ao examinar os arquivos do tribunal. Ou seja, segue fazendo todo o possível para ocultar a verdade.

Os advogados de Abu-Jamal tem 15 dias para impugnar a tentativa da Promotoria para encobrir os fatos.

A Coalizão de Mobilização para Mumia pede que seus partidários falem por telefone à assistente promotora Kathleen Martin na Promotoria, 001- 215-686-8000 com a seguinte mensagem:

Hi. My name is ____________. I’m calling about Judge Tucker’s ruling on the case of Mumia Abu Jamal. The DA’s office should release all his files immediately.

A petição no caso de Mumia Abu-Jamal era uma de 16 consideradas pelo juiz Tucker em 24 de abril por parte de presos com reivindicações jurídicas parecidas. Todos os casos se baseiam em uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de agosto de 2016 em Williams vs. Pensilvânia, o qual determinou que o direito constitucional ao devido processo legal é violado quando um juiz preside sobre um caso no qual teve envolvimento significativo ou pessoal como promotor. O caso de Terrance Williams foi julgado por Castille quando ele era juiz da Suprema Corte da Pensilvânia, ainda quando ele havia levado o processo contra o acusado como promotor da Filadélfia anteriormente.

A audiência de 24 de abril foi baseada em uma petição de pós-condenação apresentada em 7 de agosto de 2016 pelas advogadas Judith Ritter e Christina Swarns, a qual alega que foi negado a Mumia o devido processo legal em seu processo de apelação. Em 24 de abril, o aniversário de 63 anos de Mumia, as advogadas apresentaram uma apelação ante o juiz Leon Tucker no Tribunal de Causas Comuns, pedindo que a Promotoria da Filadélfia lhes entregue todos os documentos pertinentes ao envolvimento do ex-promotor Ronald Castille no caso. Uns poucos dias depois, o juiz Tucker ordenou a entrega dos documentos.

Ronald Castille era assistente promotor na Filadélfia durante o julgamento de 1982 de Abu-Jamal e promotor da Filadélfia quando seu escritório se opôs às apelações diretas de Abu-Jamal em 1988.

A carta introdutória da Promotoria do passado 30 de maio diz:

“De acordo com a ordem [do juiz emitida em 28 de abril de 2017] a Commonwealth revisou seus arquivos para este caso em busca de documentos ou registros que “mostrem o envolvimento pessoal do ex-promotor Ronald Castille no citado caso. A Commonwealth não encontrou nenhum documento ou registro deste tipo nos materiais revisados”.

Isto evita o tema. Quais eram os materiais que revisaram? Com respeito ao caso de Mumia Abu-Jamal, Castille era pessoalmente responsável pelas decisões processuais mais fundamentais.

Qual revisão fizeram dos informes, arquivos, memorandos e expedientes sobre a apelação de Mumia Abu-Jamal, incluindo a redação da resposta do então assistente promotor Ron Castille, e anos depois, o envio do caso ao chefe do Escritório de Apelações Ronald Eisenberg (nomeado por Castille), e as decisões tomadas pelo mesmo Ronald Castille como juiz? O que há das presunções de Castille durante sua campanha eleitoral para juiz da Suprema Corte de que ele era responsável de enviar a 45 pessoas ao corredor da morte (incluindo Mumia Abu-Jamal)? E o que dizem das questões constitucionais fundamentais destacadas nas apelações de Abu-Jamal? Qual revisão fizeram do interesse e a influência da Ordem Fraternal de Polícia (FOP) em assegurar que o veredito de culpabilidade e sen tença de morte de Mumia se mantivessem, apesar dos precedentes jurídicos determinados pelas Suprema Cortes da Pensilvânia e dos Estados Unidos que requeriam revogação?

O ex-promotor Castille era responsável pela produção de um vídeo sobre a capacitação de promotores em selecionar os membros de um jurado, o qual continha instruções sobre como evitar a implementação da histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso de Batson vs. Maryland, contra o prejuízo racial em selecionar um jurado. O infame “vídeo de capacitação de Jack McMahon” diz aos jovens promotores que “é menos provável que os negros das áreas de baixos ingressos condenem a um acusado… Não querem essas pessoas em seu jurado”. Castille ocultou a existência do vídeo, assim como sua própria responsabilidade em sua produção.

O mesmo juiz Castille oferece evidência de seu envolvimento pessoal em sua petição de 18 de julho de 2013 à Comissão de Avaliação Judicial do Colégio de Advogados da Pensilvânia para seu terceiro mandato de 10 anos como juiz da Suprema Corte da Pensilvânia. Castille descreve suas responsabilidades assim:

“Supervisão de todos os aspectos dos processos penais e apelações ao Commonwealth da Pensilvânia e suas Cortes Superiores e Supremas; manejo de todas… as apelações à Suprema Corte dos Estados Unidos”.

Diz Pam Africa, ativista e dirigente do Comitê Internacional da Família e Amigos de Mumia Abu-Jamal (ICFFMAJ) na Filadélfia: “Se não nos mantivermos em alerta, a longa história de corrupção e supressão de evidência da Promotoria da Filadélfia poderia impedir que os arquivos de Mumia vejam a luz do dia”.

A corrupção e a prática de encobrir a verdade são a realidade cotidiana na Promotoria da Filadélfia, um escritório que, segundo suas próprias leis, representa a cidade em processar delitos e também é o principal agente da ordem pública e o principal oficial jurídico na jurisdição da cidade.

Dada a tristemente célebre história da agência, ao redor de 100 ativistas, defensores de direitos humanos e gente da comunidade buscando justiça para Mumia Abu-Jamal, se juntaram fora da Promotoria umas horas antes da data máxima para entregar os arquivos. Apesar de um infrutífero esforço de dezenas de policiais fortemente armados para encerrar e limitar o protesto com barreiras metálicas, os manifestantes celebraram uma conferência de imprensa e comício para chamar à entrega dos arquivos e exigir um fim às décadas de corrupção e repressão.

Falaram Pam Africa do ICFFMAJ e da Organização MOVE, Johanna Fernandez da Campanha para Levar Mumia para Casa, Sayid Muhammad da Organização dos Povos para o Progresso de Newark, Deandra Jefferson da Coalizão de Justiça REAL, Betsey Piette do Centro de Ação Internacional, e outras pessoas.

A ampla coalizão de grupos que formam a Mobilização para Mumia continuou com uma marcha aos escritórios do jornal Philadelphia Inquirer e Fox 29. Entregaram pacotes de informação para a imprensa, a estes meios devido a sua falta de cobertura do caso de Abu-Jamal e outros 13 casos parecidos durante as últimas seis semanas.

Um residente de Upper Darby, Joe Piette, explicou que “A possibilidade de reabrir o caso da condenação de Mumia é perigosa para certas pessoas que ocupam altos cargos. O caso está cheio de exemplos da supressão de evidência de inocência, da alteração de evidência pela polícia e da coação de testemunhas para assinalar Mumia como o culpado. O estabelecimento na Pensilvânia sempre mentiu sobre os fatos deste caso e satanizou Mumia. Os políticos tem constantemente usado o caso para ganhar votos através de uma política da lei e da ordem e de divisão racial”.

Segundo uma residente de Chester, Tiffany Robbins, “A abertura neste caso vem justamente depois da importante vitória de Mumia com respeito à atenção médica para os presos e presas”. Em janeiro, uma decisão judicial garantiu o direito de Mumia de receber a cura para Hepatite C. Disse Robbins: “Esta decisão foi o resultado de uma batalha jurídica e política de dois anos que não poderia ser ganha sem a organização das pessoas desde baixo. A atenção atraída pela crise médica de Mumia quando esteve à beira da morte, e a subsequente campanha pública que lançamos sobre a epidemia de Hepatite C nas prisões e comunidades da Pensilvânia, podem haver influído na recente decisão do governador Tom Wolfe de oferecer as drogas anti-virais que curam a Hepatite C aos recipientes de Medicaid [um programa de seguros de saúde do governo para as pessoas necessitadas]”.

Para encontrar mais informação, vejam Mobilization4Mumia no facebook ou escrevam ao mobilization4Mumia@gmail.com.

International Concerned Family and Friends of Mumia Abu-Jamal; International Action Center; Free Mumia Abu-Jamal Coalition (NYC); Campaign to Bring Mumia Home; Educators for Mumia Abu-Jamal; Mobilization to Free Mumia Abu-Jamal

Tradução > Sol de Abril

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