Desde o início da explosão social, os Tribunais de Apelação (são tribunais ordinários e colegiados pertencentes ao poder judiciário) mostraram-se como umas das instituições mais reacionárias perante o avanço de mobilizações, favorecendo a todo o momento os interesses do ministério do interior, do ministério público e da polícia, a respeito da aplicação de medidas cautelares de prisão preventiva referente a fatos relacionados com protestos e manifestações.
Tal atuação demonstra a vontade política dos Tribunais de Apelação de utilizar esta medida como ferramenta de castigo e de controle social sobre os que desafiam a ordem imperante que opera no nosso país, pondo-se uma vez mais a serviço dos poderosos e continuando assim a tradição funesta que caraterizou a todos os tribunais superiores de justiça durante a ditadura militar.
São mais de 2500 pessoas que estiveram nas prisões devido ao processo social aberto em 18 de outubro de 2019, passando ao lado de toda a regra jurídica, ao conceder-se a prisão preventiva por parte dos tribunais superiores de justiça, chegando ao absurdo de aplicar-se a casos que nem sequer arriscam uma pena privativa de liberdade na eventualidade de que existisse condenação. Claramente estas medidas desproporcionais respondem a uma política de estado de encarcerar massivamente a quem tentou romper com essa farsa da paz social imposta pelos poderosos e, deste modo, criminalizar as justas exigências sociais e apagar uma revolta que ameaça a ordem dos ricos. O referido agrava-se ainda mais quando se perseguiu politicamente – por parte dos tribunais – os magistrados que tentaram ter uma posição mais decente e apegada à lei vigente, ao debater-se com a outorga da prisão preventiva, como sucedeu com o sumário aberto ao magistrado do sétimo tribunal de garantia (tribunais penais chilenos), Daniel Urrutia, ou quando fazem diferenças tão aberrantes e evidentes como o tratamento de liberdades, como sucedeu com os militares violadores de direitos humanos recentemente favorecidos pelo tribunal de apelações de Santiago. Sobre este último, referir que estas aberrações se tornam ainda mais evidentes na assombrosa diferença das condições de encarceramento dos assassinos de Punta de Pouco: enquanto estes cumprem as suas penas em cadeias de 5 estrelas, os pobres encarcerados vivem em prisões em condições infra-humanas. Esta atitude nefasta dos tribunais superiores de justiça manteve-se apesar do contexto de pandemia de COVID-19, sabendo os riscos para a vida e a saúde das pessoas que são sujeitas a uma pena nestas condições, pelo qual são eles quem devem ser responsabilizados pelo que venha a acontecer às pessoas que estão privadas de liberdade.
Por estas razões fazemos um chamado a denunciar e visibilizar o caráter reacionário dos tribunais superiores de justiça e que continuemos a solidarizar-nos com os presos e presas da Revolta, exigindo de imediato a mudança das medidas cautelares.
Da prisão preventiva à prisão domiciliar JÁ!!!
O pior vírus é a indiferença.
Coordinadora 18 de Octubre
Tradução > Ophelia
agência de notícias anarquistas-ana
Cidade cinzenta.
No poluído jardim
Viçam azaleias.
Fanny Dupré
Tradução ruim para o título... No texto - se não nesse, no livro - ele faz uma distinção entre shit…
tmj compas! e que essa luta se reflita no bra$sil tbm!
Um puta exemplo! E que se foda o Estado espanhol e do mundo todo!
artes mais que necessári(A)!
Eu queria levar minha banquinha de materiais, esse semestre tudo que tenho é com a temática Edson Passeti - tenho…