Quer a memória seja “cívica” ou uma “cultura”, o problema é a incompatibilidade irredutível entre “políticas de memória” e o “direito à memória”.
O projeto de lei sobre “memória democrática”, apresentado pelo governo de “coalizão progressista” para “reparar e reconhecer a dignidade das vítimas”, abriu um interessante debate sobre o objetivo das “políticas públicas de memória democrática” no atual contexto político espanhol.
Uma questão controversa que levou os historiadores Jorge Marco e Fernando Hernández Holgado a se pronunciarem em dois artigos recentes: no primeiro para “uma nova memória cívica”(1) que dá “um novo significado” aos discursos do franquismo e os coloca “em um novo marco narrativo”, e no segundo para uma “cultura da memória”(2) que “não silencia ou instrumentaliza as memórias” e promove o “reconhecimento das vítimas”.
Bem, embora eu pudesse compartilhar estes dois pronunciamentos, o problema é que eu não só considero sua implementação institucional utópica no contexto da atual batalha política sobre as “políticas públicas de memória democrática” e o enraizamento na “batalha de narrativas”, mas também contraproducente esperar dessas “políticas” a implementação cidadã da “memória cívica” e da “cultura da memória”. Como esperá-lo num contexto em que os Pactos de Transição “amarrados e bem amarrados” ainda prevalecem, e em que os Poderes de fato que a Democracia herdou da Ditadura ainda estão tão presentes devido à falta de uma ruptura institucional com ela?
Naturalmente, o fato de não compartilhar estes pronunciamentos não é um obstáculo para considerar pertinente a argumentação que levou à sua formulação. E ainda mais quando compartilhamos com os autores a mesma “insatisfação” com os argumentos que estão sendo apresentados em relação a este projeto de lei e também concordamos com a necessidade de “reconhecer as complexidades do passado e as diferentes lógicas de violência que operaram na guerra espanhola”. Não apenas para dar aos discursos do franquismo “um novo significado e colocá-los em um novo quadro narrativo”, mas também para que a “memória cívica” e a “cultura da memória” não ignorem os “aspectos desconfortáveis do passado” e sejam a expressão de uma “memória verdadeiramente inclusiva” e “proativa na defesa do patrimônio democrático material e imaterial da luta contra a ditadura”.
Mas considerar a diferença entre as duas propostas como sendo relevantes e puramente semânticas não significa que compartilhamos seu propósito de apresentá-las como a base das “políticas públicas de memória democrática”. Um propósito – estabelecer o que deve ser feito hoje em “termos de políticas de memória” – que me parece contradizer a vontade e a necessidade de colocar o “direito à memória” na “esfera pública e cidadã, não na esfera institucional”. Vontade e necessidade que eu compartilho.
“Políticas de memória” e “o direito às memórias”
É por todas estas razões que considero necessário ir além da proposta de uma “política pública de memória”, que hoje se autodenomina “democrática”, para demonstrar a incompatibilidade irredutível entre as “políticas de memória” e o “direito à memória”. E que devemos fazê-lo porque é óbvio que o objetivo das atuais batalhas políticas entre a “direita social, midiática e política” e a “esquerda social, midiática e política” não é garantir o “direito à memória”, mas impor a narrativa memorialista de cada um a partir das instituições do Estado.
Além disso, não é sequer possível, em tal contexto e com o peso da Transição que impôs uma “reconciliação nacional” cheia de “silêncios, esquecimento e impunidade”, acordar uma “política de memória” que concilie as “duas memórias”: a de uma “apologia memoriale” das vítimas na zona republicana e a de uma “damnatio memoriae” das vítimas durante o regime de Franco. Como evidenciado pela reação da “direita social, midiática e política”, à apresentação do Projeto de Lei do Governo de “coalizão progressista”, e as medidas tomadas pelos governos regionais nas mãos de PP, VOX e Ciudadanos contra os símbolos memorialistas republicanos.
É, portanto, insensato pensar que a “direita” ou a “esquerda” – que são as únicas que podem impor “políticas de memória” – desistirão de impor sua própria narrativa e seus próprios interesses. E ainda mais sabendo que as políticas de memória “dosam adequadamente o passado à maior glória daqueles que agora governam”, como reconhece o autor do artigo no qual é proposta uma “cultura da memória”.
Sob tais condições, como promover a “memória cívica” e a “cultura da memória” e pensar como “políticas de memória”?
Especialmente quando, apesar de defender – seguindo o filósofo Reyes Mate (3) – “a criação de uma ‘cultura da memória’, essencialmente cívica mas apoiada por uma ‘estratégia teórica e institucional'”, reconhece-se que o principal obstáculo para garantir o “direito à memória” e apoiar “as atividades dos coletivos memorialistas” é “a politização do debate sobre a memória na forma de uma ‘batalha cultural’ de uns contra os outros”. Uma batalha que só pode ser superada “na esfera pública e cidadã”, confrontando “as diferentes memórias das testemunhas da guerra e da ditadura” através da recuperação do passado por “associações memorialistas e grupos de cidadãos interessados na lembrança” e “através de um diálogo científico contínuo” entre essas “memórias”.
Naturalmente, pode-se desejar que “políticas públicas de memória democrática” coletem e canalizem “as aspirações da sociedade civil”, incentivem “a participação cidadã e a reflexão social” e reparem e reconheçam “a dignidade das vítimas de todas as formas de violência intolerante e fanática”; mas a realidade da política e o comportamento de todas as instâncias de poder, ao longo da história e da humanidade espanhola, mostram como é utópico tal desejo e nos lembram que as “políticas de memória” sempre responderão aos interesses daqueles que detêm o poder. Portanto, não há outra alternativa senão enfrentar todas as tentativas de impor uma “memória”, admitir a existência de “memórias” e defender o “direito à memória”. Pois, além do fato de que “conflitos entre memórias não devem nos assustar”, o que deve nos importar não é vencer a “batalha das memórias”, mas contribuir para nos aproximar da verdade histórica desse passado, para que os cidadãos possam se apropriar dele de forma crítica e pró-ativa.
Octavio Alberola
Notas:
3.- http://www.pensamientocritico.org/manrey0316.htm
Fonte: https://acracia.org/politicas-de-memoria-y-derecho-a-las-memorias/
Tradução > Liberto
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Jandira Mingarelli
Esse caso do orelha me pegou demais. A barbárie é cada dia mais real. E a propósito, belo texto liberto!
Esta coluna é uma ótima iniciativa. Precisamos de mais resenhas sobre os livros com temática anarquista que estão sendo lançados…
Noam Chomsky roots are in the Marxist Zionist "Hashomer Hatsair" youth movement. He even spent few months in an Israeli…
crítica válida e pertinente, principalmente para o momento atual.
Que a terra lhe seja leve, compa!