O governo Lula-Alckmin(PT-PSB) através do seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), levou ao congresso a chamada proposta de “Novo Arcabouço fiscal” – NAF. Esse projeto na prática é um novo teto de gasto, e na realidade a própria existência dele já demarca um ajuste fiscal permanente que penaliza as trabalhadoras e trabalhadores, sobretudo a população trabalhadora negra, principalmente as mulheres.
O fato é que não há nenhuma necessidade econômica para construção desse novo teto de gasto a não ser pressão política dos capitalistas de origem nacional e internacional, principalmente os que detém os títulos da dívida públicas e os grupos financeiros que comandam a economia global. A proposta chegou ao congresso e já foi aprovado, a pedido do Governo Lula, a urgência do projeto. O relator da proposta no congresso é o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que foi aliado do governo Bolsonaro e apadrinhado de Artur Lira (PP-Alagoas). O relator já fez alterações na proposta original e conseguiu deixar pior.
A eleição de Lula-Alckmin teve como ponto principal salvar a República de 1988, e salvar essa república é favorecer a classe dominante que controla a política econômica desde então. Nesse sentido, o NAF é só um desenvolvimento fiscal da “Regra de ouro”, da “Lei de Responsabilidade Fiscal” (de 2000) e da Emenda Constitucional 95 (“tetos de gastos”), que congelou por vinte anos, em 2016, os gastos sociais.
Neste sentido, o NAF está totalmente associado ao consenso de economia neoliberal que é a base dos planos de estabilização econômica, como é o Plano Real. Esse consenso entende que: 1) as políticas de estabilização são feitas para ganhar a confiança do mercado na manutenção de tal regime; 2) a política fiscal deveria ser conduzida com o objetivo de gerar um superávit primário necessário para o equilíbrio das contas públicas; 3) ganhar a confiança do mercado acerca desse propósito; 4) à política monetária deve ter o objetivo único de manutenção da estabilidade de preços, por meio de metas de inflação pré-determinadas por um banco central independente e 5) caberia ao Estado garantir uma ambiente de negócios para favorecer os capitalistas. Nesse sentido, os gastos estatais devem ser direcionados para a manutenção da ordem, da segurança pública e das fronteiras; o cumprimento das leis e contratos; a proteção à propriedade privada e aos direitos de propriedade.
A social-democracia e seu reformismo degenerado é incapaz de sequer fazer o mínimo, que é apresentar as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros uma proposta econômica que diminua a desigualdade social e melhores as condições de vida do povo. Muito pelo contrário, as forças políticas socialdemocratas que sustentam o governo Lula estão amarradas ao pacto de conciliação de classe e temem de medo diante de qualquer possibilidade de alguma mobilização ou levante popular. São hoje defensores incontentáveis da ordem burguesa, dos patrões.
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agência de notícias anarquistas-ana
por uma só fresta
entra toda a vida
que o sol empresta
Alice Ruiz
Esse caso do orelha me pegou demais. A barbárie é cada dia mais real. E a propósito, belo texto liberto!
Esta coluna é uma ótima iniciativa. Precisamos de mais resenhas sobre os livros com temática anarquista que estão sendo lançados…
Noam Chomsky roots are in the Marxist Zionist "Hashomer Hatsair" youth movement. He even spent few months in an Israeli…
crítica válida e pertinente, principalmente para o momento atual.
Que a terra lhe seja leve, compa!