O governo Lula-Alckmin(PT-PSB) através do seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), levou ao congresso a chamada proposta de “Novo Arcabouço fiscal” – NAF. Esse projeto na prática é um novo teto de gasto, e na realidade a própria existência dele já demarca um ajuste fiscal permanente que penaliza as trabalhadoras e trabalhadores, sobretudo a população trabalhadora negra, principalmente as mulheres.
O fato é que não há nenhuma necessidade econômica para construção desse novo teto de gasto a não ser pressão política dos capitalistas de origem nacional e internacional, principalmente os que detém os títulos da dívida públicas e os grupos financeiros que comandam a economia global. A proposta chegou ao congresso e já foi aprovado, a pedido do Governo Lula, a urgência do projeto. O relator da proposta no congresso é o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que foi aliado do governo Bolsonaro e apadrinhado de Artur Lira (PP-Alagoas). O relator já fez alterações na proposta original e conseguiu deixar pior.
A eleição de Lula-Alckmin teve como ponto principal salvar a República de 1988, e salvar essa república é favorecer a classe dominante que controla a política econômica desde então. Nesse sentido, o NAF é só um desenvolvimento fiscal da “Regra de ouro”, da “Lei de Responsabilidade Fiscal” (de 2000) e da Emenda Constitucional 95 (“tetos de gastos”), que congelou por vinte anos, em 2016, os gastos sociais.
Neste sentido, o NAF está totalmente associado ao consenso de economia neoliberal que é a base dos planos de estabilização econômica, como é o Plano Real. Esse consenso entende que: 1) as políticas de estabilização são feitas para ganhar a confiança do mercado na manutenção de tal regime; 2) a política fiscal deveria ser conduzida com o objetivo de gerar um superávit primário necessário para o equilíbrio das contas públicas; 3) ganhar a confiança do mercado acerca desse propósito; 4) à política monetária deve ter o objetivo único de manutenção da estabilidade de preços, por meio de metas de inflação pré-determinadas por um banco central independente e 5) caberia ao Estado garantir uma ambiente de negócios para favorecer os capitalistas. Nesse sentido, os gastos estatais devem ser direcionados para a manutenção da ordem, da segurança pública e das fronteiras; o cumprimento das leis e contratos; a proteção à propriedade privada e aos direitos de propriedade.
A social-democracia e seu reformismo degenerado é incapaz de sequer fazer o mínimo, que é apresentar as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros uma proposta econômica que diminua a desigualdade social e melhores as condições de vida do povo. Muito pelo contrário, as forças políticas socialdemocratas que sustentam o governo Lula estão amarradas ao pacto de conciliação de classe e temem de medo diante de qualquer possibilidade de alguma mobilização ou levante popular. São hoje defensores incontentáveis da ordem burguesa, dos patrões.
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agência de notícias anarquistas-ana
por uma só fresta
entra toda a vida
que o sol empresta
Alice Ruiz
Avante!
Obrigado, Mateus!
Incrível texto. O Nestor não conhecia. Bravo!!
Tradução ruim para o título... No texto - se não nesse, no livro - ele faz uma distinção entre shit…
tmj compas! e que essa luta se reflita no bra$sil tbm!