Ao contrário do que a esquerda institucional quer vender, é importante afirmarmos o verdadeiro caráter do chamado Arcabouço Fiscal, já renomeado para Nova Regra Fiscal. Trata-se de mais um ataque neoliberal para implementar um teto de gastos públicos que perpetua, independentemente da cor da tinta da caneta que assina, a desigualdade e a exploração econômica. A nova regra encabeçada por Haddad e chancelada pelo governo Lula/Alckmin mantém intactos mecanismos do anterior Teto de Gastos, que beneficiam as classes dominantes em detrimento dos mais vulneráveis, mantendo a concentração de riqueza e as restrições para os investimentos públicos para drenar recursos do orçamento público do país, para garantir aos rentistas o pagamento dos juros da dívida pública. A medida foi aprovada na Câmara em caráter de urgência, e segue para o Senado.
Um dos principais problemas é o aprofundamento da desigualdade da carga tributária imposta à população. Enquanto trabalhadoras e trabalhadores são obrigados a arcar com uma parcela significativa de seus rendimentos para pagar impostos, as grandes corporações e os indivíduos mais ricos encontram inúmeras brechas e isenções fiscais para escapar dessa cobrança. Essa disparidade na tributação reforça a concentração de riqueza e faz aumentar o abismo entre a classe trabalhadora e as classes dominantes. Soma-se a isso um importante dado da realidade. No último período, diversos conglomerados empresariais receberam privilégios de isenção fiscal com o aval dos patrocinadores do Congresso Nacional.
Além disso, e talvez seja o ponto principal, o novo arcabouço fiscal do governo Lula-Alckmin ataca os serviços públicos para manter os lucros de banqueiros e desses grandes empresários. Esse mecanismo é mais uma semente plantada para justificar futuras medidas que aprofundam a precarização do trabalho e dos serviços públicos, com a terceirização e as privatizações. Para aprovar a medida, o governo vendeu ainda mais a alma para o Centrão, como já se previa, o que, na prática, levará ao congelamento de verbas que sucateará ainda mais a Saúde, a Educação, a Ciência etc.
Esse puxadinho do Teto de Gastos de Temer cria regras duras e metas, como zerar o déficit público em 2024. Caso as metas não sejam cumpridas, ficam proibidos a criação de cargos públicos e a realização de concursos, aumento de despesas com pessoal, como salários, por exemplo, o aumento de benefícios como o Bolsa Família, entre outras sanções. Mesmo o Fundeb e o Piso da Enfermagem foram incluídos na regra do novo teto. Com o menor espaço para gastos públicos, é certo que teremos aumentos da carga tributária para trabalhadoras e trabalhadores e um sucateamento mais profundo dos serviços públicos, com a velha solução mágica da privatização.
Há uma ilusão conciliadora que é a raiz do jeito petista de fazer política. O governo e sua base de apoio acreditam que, ao entregar tudo o que o mercado e a burguesia desejam, irão convencer os presidentes do Banco Central (Roberto Campos Neto) e do Congresso Nacional (Arthur Lira) a contrariarem seus parceiros e patrocinadores. A estratégia de acordo e conciliação petista já nasce fracassada, pois trabalha com a ilusão de que esse campo pode ser convencido a nadar contra as medidas neoliberais, entreguistas e antipovo que estão em seu DNA.
Não podemos cair no velho discurso da desmobilização para evitar o mal maior! Nem seguir a linha de grandes centrais, como a própria CUT, que atua como correia de transmissão do governo ao apoiar o texto original, que não traz nenhuma vantagem à classe trabalhadora. E pior, prepara o futuro para o retorno oportunista da extrema direita, ao implementar a chantagem neoliberal e desmobilizar as bases sociais. O governo Lula/Alckmin mal chegou a 6 meses e o que vemos é apenas publicidade e implementação de políticas que atacam trabalhadores – tal como os governos anteriores, mas com uma roupagem mais simpática. É preciso construir desde já a mobilização contra esses ataques, com independência de governos e patrões!
Coletivo Mineiro Popular Anarquista (COMPA)
Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)
Organização Anarquista Socialismo Libertário (OASL)
Rusga Libertária
https://anarquismosp.wordpress.com
agência de notícias anarquistas-ana
folhas no quintal
dançam ao vento
com as roupas do varal
Carlos Seabra
Perfeito....
Anônimo, não só isso. Acredito que serve também para aqueles que usam os movimentos sociais no ES para capturar almas…
Esse texto é uma paulada nos ongueiros de plantão!
não...
Força aos compas da UAF! Com certeza vou apoiar. e convido aos demais compa tbm a fortalecer!