Concentrar-se em frente a uma empresa para exigir que ela respeite as condições básicas de trabalho (mesmo depois de informar a subdelegacia do Governo), distribuir panfletos e gritar slogans com um megafone, apontar publicamente um empregador que não paga horas extras a seus trabalhadores… é um crime, de acordo com a Suprema Corte.
Isso é o que a Suprema Corte acaba de decidir no caso conhecido como “Las 6 de La Suiza” em Xixón, rejeitando o recurso da CNT contra a sentença de prisão de sus seis afiliadas.
Assim, a conivência jurídico-corporativa é exposta. O judiciário tira sua máscara e nos envia uma mensagem: ele não está lá para defender os direitos básicos das trabalhadoras, mas para defender os privilégios e interesses dos empregadores. A sentença da segunda câmara da Suprema Corte, presidida por Manuel Marchena e proferida em 19 de junho, confirma a sentença de três anos e meio de prisão e 125.428 euros de indenização para as seis trabalhadoras, e esclarece que foi porque o empregador teve que fechar sua empresa devido à pressão da CNT, “coerção”, diz a sentença TS 626/2024.
Essa sentença deixa o caminho aberto para a criminalização de qualquer protesto sindical no qual se convocam concentrações ou manifestações e se fazem acusações públicas contra empresas que agem fora da lei e não respeitam os direitos dos trabalhadores.
Desde CGT insistimos, e o fazemos junto com as companheiras da CNT, que fazer sindicalismo não pode ser um crime, é um direito básico, é uma das poucas opções que restam à classe trabalhadora para promover direitos e exigir que as empresas cumpram a lei. É por isso que, da CGT, como temos feito até agora, andaremos de mãos dadas com as companheiras da CNT onde e quando for necessário; porque defender as seis companheiras de La Suiza de Xixón está acima de siglas e de Organizações, trata-se de defender o direito de protestar e trata-se de defender aqueles que lutam pelos direitos dos trabalhadores, de defender aqueles que lutam para criar um novo mundo que carregamos em nossos corações.
Se tocam uma, nos tocam a todas!
Secretariado Permanente da CGT
Fonte: Gabinete de prensa del Comité Confederal de la CGT
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