As organizações abaixo assinadas fazem a seguinte declaração em comemoração ao terceiro aniversário das manifestações realizadas em 11 de julho de 2021 (11J – de agora em diante) e nos dias seguintes em Cuba, e exigem que o Estado cubano respeite, proteja e garanta os direitos humanos de todos os seus habitantes, sem discriminação de qualquer tipo.
Os protestos do 11J surgiram como uma resposta da população à crise social, econômica e de direitos em Cuba. Apesar de terem se passado três anos desde essas manifestações históricas, a situação na ilha não melhorou, resultando, ao contrário, em um aumento das violações de direitos. Somente entre janeiro e fevereiro de 2024, organizações independentes da sociedade civil relataram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) “cerca de 300 ações repressivas contra ativistas e defensores de direitos humanos, dissidentes políticos, jornalistas, artistas independentes e parentes de pessoas privadas de liberdade por motivos políticos”.
Esses acontecimentos ocorrem em meio a crescentes restrições ilegítimas à liberdade de expressão, reunião, associação e outros direitos humanos. Nas palavras da CIDH, em Cuba há um padrão de “violações maciças, graves e sistemáticas dos direitos humanos”, o que é corroborado por dados documentados por organizações independentes da sociedade civil, como o Observatório Cubano de Direitos Humanos e a Cubalex.
Nesse contexto, os cubanos continuam a levantar suas vozes. De acordo com o Observatório Cubano de Conflitos, pelo menos 671 protestos foram registrados em junho de 2024. Ao mesmo tempo, o governo cubano continua a reprimir e a cercar aqueles que decidem se manifestar pacificamente. A organização Justicia 11J documentou que mais de 650 pessoas continuam presas por sua participação em diferentes protestos que ocorreram desde julho de 2021. Isso se soma ao número de pessoas exiladas à força que foram obrigadas a deixar a ilha em busca de proteção. O Relatório Mundial de Migração de 2024 da Organização Internacional para as Migrações (OIM) revelou que mais de 340.000 cubanos deixaram seu país em 2022, um dos maiores êxodos já registrados na história da ilha.
Os fatos descritos acima revelam uma situação preocupante de direitos humanos em Cuba. Os efeitos do 11J persistem até hoje, afetando milhares de famílias cubanas. A fim de limitar o exercício do direito de protesto e da liberdade de expressão, intensificaram-se as detenções arbitrárias, os desaparecimentos forçados de curta duração, a vigilância, as convocações ilegais e as ameaças, entre outras práticas sistemáticas. Além disso, o governo cubano ameaçou sanções severas, incluindo a pena de morte, contra os manifestantes. A política do Estado, baseada na repressão e na intimidação constante da população, exige ações urgentes para acabar com essas violações dos direitos humanos. Portanto, por ocasião do terceiro aniversário do 11J, conclamamos o Estado cubano a respeitar, proteger e garantir os direitos humanos de todos os seus habitantes, sem discriminação de qualquer tipo; também exigimos a libertação das pessoas privadas de liberdade por exercerem seus direitos civis e políticos.
Assinado: ARTICLE 19 México y Centroamérica / Artists at Risk Connection (ARC) / Civil Rights Defenders / Centro de Documentación de Prisiones Cubanas / Cubalex / Instituto sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Raza e Igualdad) / Justicia 11J / Mesa de Diálogo de la Juventud Cubana / PEN Internacional / PEN de Escritores cubanos en el exilio
Tradução > anarcademia
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Incrível. Acompanho o Socialismo Científico a 20 anos, e sei como é perguntas simples como os termos do texto tratado…
Está é a vida normal: fazer conciliação de classe é a pior merda da sociedade fita moderna com seus partidos…
Gracias por esto mo ecio! Un miembro de la sfpa y anarquista latinoamericano te lo agradece.
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iniciativa importante, compas! so espero que mahu e cia não apareçam e agridam todes, como fizeram com a margareth rago…