A não aceitação da ação contra o agente infiltrado da Polícia Nacional, DHP, nos movimentos sociais de Barcelona, avaliza o uso destas técnicas de controle e criminalização dos movimentos sociais, violando direitos fundamentais.
Desde diferentes coletivos políticos, assembleias, organizações e movimentos sociais denunciamos a gravidade que significa a Audiência Provincial de Barcelona considerar improcedente agora a ação apresentada por algumas companheiras contra o policial infiltrado DHP, seus superiores hierárquicos e o Ministério do Interior. A Audiência Provincial confirma a inadmissibilidade da ação e rechaça a investigação de uma infiltração que durou 3 anos, e que supõe a espionagem de um amplo leque de coletivos, espaço e assembleias, e o estabelecimento de diversas relações pessoais.
Por isso, algumas das pessoas afetadas decidiram interpor uma ação por delitos de abusos sexuais, delitos contra a integridade moral, descoberta e revelação de segredos íntimos, e o impedimento do exercício de direitos cívicos.
Nos dois últimos anos foram detectados mais de oito casos de infiltrações policiais em movimentos sociais. O Estado cruzou todas as linhas vermelhas para recolher informação de pessoas, entornos, coletivos e organizações que lutam para ter uma vida digna. Os corpos policiais não duvidaram em utilizar relações pessoais, íntimas e sexo-afetivas, o engano, a manipulação e a coisificação. Tudo amparado pelo silêncio do Ministério do Interior, que insiste em não dar nenhum tipo de informação, recorrendo à lei franquista de Segredos Oficiais (Lei 9/1968, 5 de abril), que acoberta qualquer informação como secreta. Este caso não é único, mas, que estas operações policiais também foram documentadas em outros países contra diferentes coletivos e movimentos. Um tribunal de direitos humanos inglês sentenciou com contundência que estas práticas podem ser consideradas TORTURA, já que prescindem de toda ética e respeito.
Confirmar a inadmissão de ações como esta, não só significa não querer investigar estes casos, fato já muito grave em si mesmo; como também, legitima e aprova a infiltração de policiais nos movimentos sociais e políticos sem limites. Significa também aprová-la na intimidade das pessoas, em suas casas e em suas camas, dando via livre à violação em cadeia de direitos básicos e fundamentais como o direito ao protesto, e em particular o direito à liberdade de associação. Assim, a infiltração policial ataca diretamente o associacionismo e criminaliza o ativismo, controlando e, definitivamente, reprimindo, o tecido social e político de nossos bairros, povoados e cidades.
Somos conscientes dos efeitos individuais e pessoais que estas práticas tiveram e ainda tem sobre as pessoas diretamente afetadas por este operativo policial. Quantas mais o foram sem sabê-lo? Quantas o serão amanhã? E se acontecer com você? Denunciamos que o alcance que puderam ter e terão estas infiltrações é incalculável se isto não se detém.
Por isso, queremos encontrar-nos na solidariedade e no apoio mútuo, organizadas e decididas a responder a este ataque, e a fazê-lo de forma coletiva. Diante disso, diferentes coletivos políticos, organizações e movimentos sociais manifestam que estas praticas tem um forte impacto coletivo e que desafiam a cada uma de nós, tanto de maneira individual como coletiva.
Exigimos a imediata finalização destas operações; a investigação destes fatos e de outras infiltrações policiais; o levantamento e apuração de responsabilidades públicas; e a não repetição deste tipo de operações. Para que mais nenhuma de nós se veja afetada pelas infiltrações policiais.
E por isso não nos cansaremos de repetir:
JUNTAS CONTRA A ESPIONAGEM DE ESTADO!
Tradução > Sol de Abril
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