Em 13 de novembro passado, o Tribunal Constitucional rejeitou nosso recurso de amparo no caso de ‘Las 6 de La Suiza’, alegando que não cumpria com o requisito de “especial transcendência constitucional”. Embora esta decisão fosse esperada, seguiremos lutando pela liberdade de nossas companheiras.
Por que se rejeitou o recurso?
A Lei Orgânica do Tribunal Constitucional estabelece que, para admitir um recurso de amparo, este deve ter uma especial transcendência constitucional. Este critério, muito subjetivo, foi utilizado em 76% dos casos rejeitados em 2022. Em nosso caso, o Tribunal Constitucional simplesmente concluiu que nosso recurso não cumpria este requisito sem oferecer maiores explicações.
Quais são os próximos passos?
Tribunal de Estrasburgo: Apesar das dificuldades, apresentaremos nosso caso ante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Para isso, tínhamos que esgotar primeiro a via nacional, que agora cumprimos.
Execução da sentença: Seguiremos lutando para evitar que nossas companheiras ingressem na prisão. Solicitaremos a suspensão da pena, argumentando suas raízes sociais e o nível reduzido das penas.
Por que é tão difícil obter justiça neste caso?
O sistema judicial apresenta numerosos obstáculos. Os requisitos para acessar o Tribunal Constitucional são muito restritivos, e o Tribunal de Estrasburgo também recebe uma grande quantidade de casos. No entanto, seguiremos explorando todas as vias legais possíveis para conseguir a absolvição de nossas companheiras e defender o direito ao protesto social.
cnt.es
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É karma de uma vida anterior.
Issa
Avante!
Obrigado, Mateus!
Incrível texto. O Nestor não conhecia. Bravo!!
Tradução ruim para o título... No texto - se não nesse, no livro - ele faz uma distinção entre shit…
tmj compas! e que essa luta se reflita no bra$sil tbm!