O ex-preso do 11J, Alexander Fábregas Milanés, condenado por “propaganda contra a ordem constitucional”
Um tribunal cubano condenou a sete anos de cárcere a Alexander Mario Fábregas, ex-preso do 11J, por mostrar em redes sociais vídeos nos quais, segundo a sentença, “questionou o sistema do Estado cubano e atacou o presidente” do país.
A sentença 20/2025 da Sala dos Delitos contra a Segurança do Estado do Tribunal Provincial Popular de Villa Clara, à qual EFE [agência de notícias] teve acesso, assegura que Fábregas, de 34 anos, cometeu por esses fatos um delito de “propaganda contra a ordem constitucional”.
A sentença apresenta que o condenado realizou vários vídeos ao vivo no Facebook nos quais advogou por sair às ruas para protestar, assegurou que a desobediência civil “é um direito, não um delito” e pediu para apoiar os “presos políticos”.
O documento detalha que estas publicações tiveram entre 30 e 22 reações, entre 50 e 383 comentários e que foram compartilhadas entre 19 e 167 vezes, além de amplificadas por três canais de Youtube.
Por tudo isto, o tribunal considerou provado que o condenado realizou estas publicações “com a intenção de estimular as pessoas a atentar contra a estabilidade social e o Estado socialista proclamado pela Constituição da república”, ainda que Cuba tenha quase 10 milhões de habitantes.
A primeira detenção de Fábregas aconteceu em dezembro de 2020, durante só três dias – prazo máximo sem julgamento –, por publicar uma fotografia em redes sociais onde aparecia com um cartaz que dizia: “Não Mais Miséria”.
Posteriormente, foi detido na noite de 11 de julho de 2021 em sua casa, por transmitir em suas redes sociais seu chamado a sair às ruas de Sancti Spíritus para acompanhar os protestos antigovernamentais que durante essa jornada sacudiram a Ilha.
Nove dias depois de sua detenção em um dos muitos julgamentos sumários que se realizaram nesse contexto, o jovem foi condenado a nove meses pelo delito de incitação a delinquir, ainda que nem sequer saiu ele mesmo à rua aquele 11 de julho.
A mãe de Fábregas sofreu, como ele pressões da Segurança do Estado, que começaram após sua saída do cárcere em abril de 2022.
O Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH) qualificou em redes sociais a sentença de “injusta” e “produto de uma clara violação dos direitos humanos”, fruto de “um tribunal carente de independência”.
Nos últimos anos várias pessoas foram condenadas a prisão em Cuba por expressar sua oposição ao sistema político em redes sociais.
A ONG Prisoners Defenders registrou até fevereiro um total de 1.150 presos por razões políticas em Cuba.
Fonte: Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH)
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