[EUA] Homem do Texas pode pegar até 40 anos de prisão por transportar panfletos protegidos pela Constituição

O governo trata zines anarquistas como evidência de terrorismo.

Por Autumn Billings | 26/11/2025

Os processos federais contra nove membros do que o Departamento de Justiça chama de “Célula Antifa do Norte do Texas”, supostamente responsável por uma manifestação contra a aplicação da lei de imigração que se tornou violenta em julho, devem avançar para a fase de acusação na próxima semana. Os supostos membros enfrentam acusações que vão desde tentativa de homicídio até fornecimento de materiais para apoiar terroristas. Contudo, é o caso de um dos réus, baseado no transporte de “documentos contra a aplicação da lei, contra o governo e contra a aplicação da lei de imigração”, que levanta sérias preocupações em relação à Primeira Emenda da constituição americana.

Na noite de 4 de julho, manifestantes contra a aplicação da lei de imigração chegaram ao centro de detenção da Prairieland Immigration and Customs Enforcement (ICE) em Alvarado, Texas, Estados Unidos. Conforme a promotoria, “começaram a atirar e jogar fogos de artifício… e vandalizar veículos e um posto de guarda”. Em resposta, um oficial do Departamento de Segurança Interna chamou a polícia local. Pouco depois da chegada de um policial do Departamento de Polícia de Alvarado, tiros teriam sido disparados pelos manifestantes, e o policial foi atingido no pescoço, sem ferimentos graves.

A ocorrência acabou levando à prisão de 16 pessoas, algumas nem estavam presentes no tiroteio nas instalações da Prairieland ICE.

Embora Daniel Rolando Sanchez não estivesse lá quando os tiros foram disparados, a sua esposa, Maricela Reuda, estava e foi posteriormente presa. Conforme a denúncia criminal apresentada contra Sanchez, Reuda ligou ao marido da prisão do condado de Johnston e pediu para fazer “o que fosse necessário, mover o que fosse necessário na casa”.

Mais tarde, os policiais viram Sanchez levar uma caixa da sua casa para a caminhonete e depois deixá-la em outra residência. Sanchez foi parado pouco depois e preso por infrações de trânsito estaduais. Após a prisão, as autoridades cumpriram um mandado de busca na segunda residência e “encontraram, no que parece ser a mesma caixa que [Sanchez] foi visto carregando, um documento manuscrito de treinamento, táticas e planejamento para distúrbios civis com sentimentos antissegurança pública, antigovernamentais e antitrumpistas”. Os documentos da caixa incluíam zines e panfletos que o ICE chamou de “propaganda insurrecional literal”.

Com base nisso, Sanchez pode pegar até 40 anos de prisão por conspirar e “transportar uma caixa que continha vários materiais da Antifa… com a intenção de ocultar o conteúdo da caixa e impedir a sua disponibilidade para uso em um grande júri federal e em um processo criminal federal”, conforme a acusação mais recente.

Porém, esses materiais, embora controversos na sua defesa da insurreição, ocupação ilegal e anarquia, são todos protegidos pela Constituição americana como liberdade de expressão. O governo não pode infringir o direito da Primeira Emenda de ler, possuir ou escrever, a menos que o autor esteja incitando ações ilegais iminentes, literatura antigovernamental ou pró-revolução. Embora alguns possam considerar as ideias contidas na caixa de Sanchez perigosas, os zines e panfletos antigovernamentais são muito mais semelhantes à literatura da era revolucionária popular quando a Primeira Emenda foi aprovada do que o panorama atual das redes sociais, como aponta Seth Stern, do The Intercept.

No entanto, depois que o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva em setembro designando a “antifa” como “grande organização terrorista”, promotores, como os do caso Sanchez, tentam usar materiais que “explicitamente [clamam] pela derrubada do governo dos Estados Unidos, das autoridades policiais e do nosso sistema jurídico” como prova de criminalidade, apesar da proteção constitucional.

O caso de Sanchez mostra por que dar ao governo o poder de designar e processar “organizações terroristas domésticas” é tão perigoso. Seja escrevendo um artigo de opinião ou sendo incluído no vago movimento antifascista, os amplos poderes do governo sempre levam ao mesmo resultado: violações dos direitos constitucionais e silenciamento da dissidência.

Fonte: https://reason.com/2025/11/26/texas-man-faces-up-to-40-years-in-prison-for-transporting-constitutionally-protected-pamphlets/

Tradução > CF Puig

agência de notícias anarquistas-ana

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