[Espanha] Regularização. Próximo passo: abolir a lei de estrangeiros

A regularização extraordinária de pessoas migrantes aprovada pelo governo espanhol se apresenta como um gesto histórico, humanitário e progressista. No entanto, desde uma perspectiva anarquista, convém deslocar o olhar: não tanto para o que é concedido, mas para quem concede e sob qual lógica.

Que fique registrada a admiração e os aplausos a todas as organizações e coletivos de pessoas migrantes que trabalharam rua a rua e durante tantos anos para que esses direitos fossem reconhecidos. Aqui encontrarão uma mão amiga, com reconhecimento e admiração.

Ainda assim, o ponto de partida é incômodo para o discurso institucional: a chamada “irregularidade” não é uma condição natural, mas uma produção política. É o Estado que cria sujeitos ilegais por meio de leis de estrangeiros, controles administrativos e fronteiras armadas. Regularizar, então, não é um ato de generosidade, mas uma correção parcial de uma violência prévia exercida de forma sistemática.

A medida alivia, sem dúvida, a vida de centenas de milhares de pessoas. Reduz o medo cotidiano, permite o acesso a direitos básicos e abre espaços de defesa coletiva. De baixo, ter documentos importa. Negar isso seria uma abstração cruel. Mas esse alívio não deve ser confundido com emancipação. A regularização não desmantela o regime que produz a exclusão; o gerencia. Seleciona, filtra e decide quem merece ficar e quem continua sendo expulsável.

O discurso que acompanha a medida revela seu núcleo: a necessidade de mão de obra, a sustentabilidade do sistema, a escassez em determinados setores. O sujeito migrante aparece assim não como pessoa, mas como recurso econômico. A dignidade se torna condicional: existe na medida em que se trabalha, se contribui, se encaixa. A autorização de residência não reconhece uma vida; autoriza uma utilidade.

Desde um olhar anarquista, a regularização funciona também como um dispositivo de controle. A ilegalidade total se transforma em legalidade vigiada. Os direitos concedidos são reversíveis, as autorizações expiram, a ameaça de expulsão nunca desaparece totalmente. Substitui-se a perseguição aberta por uma dependência silenciosa. A mensagem é clara: você pode ficar, mas sob nossas regras.

E, no entanto, essa contradição não invalida as lutas que a tornaram possível. Historicamente, nenhum direito foi concedido sem pressão. A regularização não nasce da benevolência estatal, mas do conflito social, da resistência cotidiana, da impossibilidade de continuar sustentando um sistema que precisava de corpos invisíveis para funcionar. Nesse sentido, não é uma vitória do Estado, mas uma fissura arrancada de baixo.

O anarquismo não rejeita o alívio imediato nem romantiza a precariedade. Mas insiste em não confundir o remendo com a solução. Enquanto a liberdade de movimento continuar sendo um privilégio e não uma condição humana, enquanto os direitos dependerem de documentos e não da própria vida, qualquer regularização será sempre isso: um alívio dentro de uma gaiola.

A pergunta que fica não é se esta medida é suficiente, mas por que, em pleno século XXI, uma pessoa precisa de autorização para existir em um território. Enquanto essa pergunta permanecer aberta, a luta não terminou.

Fonte: https://www.cnt.es/noticias/regularizacion-siguiente-paso-abolir-la-ley-de-extranjeria/  

Tradução > Liberto

agência de notícias anarquistas-ana

Suave impressão de asas
abrindo em tempo-semente
e pausa suspiro

Nazareth Bizutti