[México] Depois de mais de dez anos de perseguição política, esta sexta-feira Miguel Peralta pode obter sua liberdade plena

Por Isabel Ortega | 18/02/2026

Miguel Peralta Betanzos, defensor da autonomia e do território mazateco em Oaxaca, se encontra a espera da resolução que anule ou ratifique a sentença condenatória de 50 anos que foi imposta a ele em 2022, após ter ganhado sua liberdade depois de quatro anos de encarceramento. Esta sexta-feira, 20 de fevereiro, o Primeiro Tribunal Colegiado em Matéria Penal e do Trabalho do Décimo Terceiro Circuito decidirá se põe fim a mais de uma década de perseguição sobre Miguel. 

Miguel é originário de Eloxochitlán de Flores Magón, comunidade mazateca que desde a mais de dez anos tem sido cenário do abuso de poder e do despojo por parte de um grupo caciquil. Miguel tem sido parte de uma luta com raízes históricas contra o autoritarismo e o cacicaço, assim como pela defesa do território e da autonomia de sua comunidade. A comunidade também luta contra a devastação do rio Xangá Ndá Ge, que tem sido explorado pelo cacique Manuel Zepeda Cortés através da extração de materiais pétreos para construção.

Por esta luta Miguel foi encarcerado em 2015 e passou mais quatro anos na prisão. Em 2018 foi condenado a 50 anos de prisão. Em outubro de 2019, resultado da luta de sua família e grupo de apoio, foi absolvido de todas as acusações e liberado. No entanto, em março de 2022, sua liberdade foi revogada e foi sentenciado de novo a uma pena de 50 anos de encarceramento. Desde então teve que abandonar sua comunidade e seguir lutando por sua liberdade sendo deslocado.

A resolução que acontecerá nesta sexta-feira é resultado desta luta de Miguel e das pessoas que o acompanham pelo fim da perseguição política e pela liberdade plena. Trata-se da resolução de um julgamento de amparo direto do que depende que a sentença de 50 anos, ao qual foi condenado Miguel em 2022, seja anulada e lhe devolvam a liberdade plena ou, no caso contrário, seja ratificada. Os encarregados de votar esta resolução são o magistrado Víctor Hugo Cortés Sibaja, o magistrado recentemente eleito Jassiel Reyes Loaeza e o secretário em funções de magistrado Carlos Abel de los Santos.

Em conferência de imprensa, esta terça-feira, 17 de fevereiro, Miguel afirmou que este é um momento muito crucial, e muito forte para ele. “Sempre lutamos contra o racismo institucional, a justiça pronta e expedita da qual se jactam não existe para ninguém dos povos indígenas, ou para os que lutam pela defesa do território. Agora estamos em um momento muito crucial, muito forte para mim também porque sou a única pessoa de minha comunidade, e de todos os que fomos processados, que pois já e a terceira vez que me condenam. Mas sabemos que nos assiste a razão e agora temos mais ferramentas”, afirma Miguel Peralta.

Por instrução da Suprema Corte da Nação, que já atendeu o caso, o Primeiro Tribunal Colegiado tem a obrigação de discutir esta falha desde uma perspectiva intercultural, quer dizer, considerando diversos aspectos culturais, políticos e identitários da comunidade mazateca de Eloxochitlán. Neste sentido, além de todas as inconsistências no caso, que apontam para a fabricação de um delito, o Tribunal tem como novas provas, para esta resolução, o resultado de duas perícias antropológicas de contexto, uma realizada por um perito designado pelo mesmo tribunal e outro que foi levado por uma perita independente.

De acordo com as declarações de Araceli Olivos, advogada da defesa de Miguel, o resultado de ambas as perícias coincide quando afirmam que em Eloxochitlán existe um cacicaço arraigado, pelo que existiram múltiplas violações aos direitos humanos das populações, e uma evidente assimetria de poder entre os que se posicionaram como vítimas ante as instituições de justiça e a população que sofreu violência sistemática e perseguição penal por mais de uma década. Neste sentido, as perícias também demonstraram que as instituições de justiça ignoraram sistematicamente as violências sofridas pelas famílias mazatecas de Eloxochitlán por parte do grupo caciquil.

“Este tribunal tem em suas mãos a certeza de que Miguel é inocente, a certeza de que as nomeadas vítimas no expediente estão fazendo um uso abusivo do sistema de justiça penal aproveitando seus vínculos com o poder”, afirma a advogada Araceli Olivos. 

Para a defensora, isto representa um divisor de águas, o Tribunal tem a oportunidade de atuar desde a justiça para a comunidade de Eloxochitlán de Flores Magón, ou continuar com o racismo institucional que caracterizou a perseguição contra Miguel Peralta e dezenas de famílias nesta comunidade. 

Por sua parte, a senhora Martha Betanzos, mãe de Miguel, chama à solidariedade de coletivos e pessoas solidárias para que não lhes deixem sós nestes momentos de espera, e os acompanhem às instalações do Tribunal para exigir a liberdade plena de Miguel Peralta.

“Minha comunidade está em espera da liberdade de Miguel. A assembleia das mulheres mazatecas também estará presente no dia de sexta-feira no tribunal. Oxalá todos que nos escutam possam acompanhar-nos, temos que trazer a liberdade plena e absoluta de Miguel”, solicita a senhora Martha.

O grupo de apoio a Miguel Peralta também convoca a pessoas e coletivos a ir ao Primeiro Tribunal Colegiado em Matéria Penal e do Trabalho do Décimo Terceiro Circuito, situado em San Bartololo Coyotepec, Oaxaca, às 10 da manhã do dia de sexta-feira, 20 de fevereiro, para exigir a liberdade plena do defensor mazateco, assim como a estar aguardando a decisão e manifestar sua solidariedade por todas as vias possíveis.

avispa.org

Tradução > Sol de Abril

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