[Alemanha] Resolução sobre os direitos autorais da obra de Rudolf Rocker

Comunicado:

O historiador e intelectual Heiner M. Becker de Nordwalde, apresentou recentemente um processo, através do Ministério Público, contra a publicação na internet de uma obra do famoso anarco-sindicalista Rudolf Rocker (1873-1958).

Heiner M. Becker foi colaborador de diversas publicações anarquistas na Grã-Bretanha e França, e trazia material anarquista à IISG (Instituto Internacional de História Social) de Amsterdam. Desta forma, tornou-se amigo de Fermin Rocker, filho de Rudolf. Antes de sua morte em 2004, Fermin cedeu a Heiner todos os direitos do trabalho de seu pai.

Rudolf Rocker é um dos protagonistas mais famosos da história do anarco-sindicalismo. Foi secretário da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT) e da União de Trabalhadores Livres da Alemanha (FAUD), cuja tradição histórica se enquadra a FAU [organização anarco-sindicalista alemã]. Como militante anarco-sindicalista, publicou numerosos artigos, folhetos e outros textos para este poderoso movimento sindical de base, entre os quais incluem textos como “Princípios do sindicalismo revolucionário”, “Anarquismo e Sindicalismo” e “Anarco-sindicalismo.”

As obras de Rocker são traduzidas e divulgadas em vários idiomas há anos. Faz parte da base sólida de um movimento global que luta pela emancipação econômica e política para acabar com o jugo do capital e do Estado. Ninguém se atreveu a reivindicar os direitos dos textos propagandísticos de Rocker, nem durante a sua vida ou após sua morte. O fato de só pensar em algo parecido teria resultado em perplexidade e incompreensão.

Heiner M. Becker tem se beneficiado financeiramente das tentativas do movimento anarcossindicalista de divulgar o trabalho de Rocker. Para a publicação do trabalho principal de Rocker, “Nacionalismo e Cultura”, um antigo membro da FAU emprestou 20.000 marcos alemães (cerca de 10.000 euros hoje). Outros membros da FAU lhe deram suporte técnico para publicar uma série de títulos através da sua editora, Thélème, que não publicou nada por muitos anos.

Heiner tem muito a agradecer ao movimento anarco-sindicalista. Em vez disso, reembolsou o empréstimo justo agora, sem os juros correspondentes, depois de 15 anos e depois de várias cartas de reivindicação do valor. No entanto, existe algo que supera isso: o apoio prestado pela FAU o agradece reclamando os direitos de propriedade da obra de Rocker e até mesmo mobilizando a polícia e os tribunais para proteger esses direitos.

Neste sentido, o Congresso da FAU afirma, sem dúvida, como nossas seções irmãs na AIT e outras organizações, que as obras de Rocker são um legado de todos os que lutam contra a exploração capitalista e repressão estatal, rumo a um mundo de liberdade e de justiça social e econômica. Exigimos Heiner M. Becker assuma a sua responsabilidade e renuncie aos direitos da propriedade burguesa sobre os trabalhos de Rudolf Rocker e Milly Wittkop-Rocker, e os publique sob licença Creative Commons. Reivindicamos também a cessação imediata das ações judiciais em andamento.

Acordo unânime do Congresso anual da FAU e os delegados convidados da FAU-Berna (Suíça)

Dörverden, 12 de junho de 2011

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