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[Espanha] CNT exige o cumprimento da sentença do TSJA pela Prefeitura de Adra

By A.N.A. on 15 de Setembro de 2015

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A Prefeitura de Adra está atrasando de forma deliberada a entrega de documentação para a Seção Sindical da CNT

Um grupo de companheiros e companheiras da seção sindical da CNT na Prefeitura da cidade de Adra denunciou (na semana passada) a atitude pública e pouco colaborativa da Câmara Municipal abderitana para o devido cumprimento de decisões judiciais, nomeadamente o disposto no acórdão do Superior Tribunal de Justiça de Andaluzia (TSJA), que há alguns meses atrás condenaram a Câmara Municipal por tolher a liberdade sindical da CNT por não fornecer cópia básica dos contratos de trabalho. Após mais de dois meses que o TSJA proferiu a sentença e a seção do próprio Sindicato solicitou por escrito a Prefeitura que cumpra o mandato do Tribunal Superior, esta segue se fazendo de surda. Um julgamento que Prefeitura deveria obedecer voluntariamente e evitar o pagamento de custas judiciais que são de cerca de mil euros, evitando gastar desnecessariamente o pouco dinheiro dos cofres municipais. Para CNT, é necessário que os abderitanos saibam que a Câmara Municipal está empregando sem hesitação nosso dinheiro de impostos atrasando processos nos tribunais para prolongá-los o máximo tempo possível para tentar salvaguardar interesses que nada têm a ver com o público. Recursos que deveriam ser destinados a melhorar a qualidade dos serviços municipais onde, por outro lado, são dissipados de forma mesquinha, causando deficiências que são visíveis para o público: falta de meios, pessoas, etc. Uma atitude que também põe em questão o discurso sobre a transparência na gestão municipal da equipe do governo do PP. Então é isso que queríamos transmitir aos nossos irmãos com o ato de hoje.

Na esfera jurídica, a CNT pedirá nas próximas semanas nos Tribunais Sociais de Almeria, a execução da sentença, um dos procedimentos judiciais que o prefeito deveria pagar do próprio bolso por descumprir voluntariamente com o estabelecido pelo TSJA.

cnt.es

Tradução > Liberto

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Nem uma brisa:
o gosto de sol quente
nas framboesas

Betty Drevniok

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