Ação Ecológica denuncia a solicitação do procedimento administrativo de encerramento (extinção e dissolução) de nossa organização solicitada por Diego Torres Saldaña, Vice-Ministro de Segurança Interna, ao Ministro do Ambiente, por nos desviar dos fins e objetivos para os quais fomos constituídas.
Esta decisão administrativa, de acordo com a notificação do Ministério do Interior ao Ministério do Ambiente (MDI-VSI-2016-00033), foi tomada por difundir “os graves impactos ambientais e ao ecossistema que resultariam da atividade extrativista” na Cordilheira do Cóndor e por alertar sobre a violação de direitos humanos das comunidades que vivem nesta zona. Devemos dizer que são precisamente estes objetivos pelos quais se constituiu Ação Ecológica, como assinala o artigo 2 de nosso estatuto: “Promover a defesa dos direitos a natureza com o objetivo de assegurar a preservação de um meio ambiente sano e alcan&cce dil;ar os direitos do bom viver, promovendo o respeito integral”.
Por sua vez, na comunicação de resposta do Ministério do Ambiente (MDI-CGAJ-2016-261 (se diz que não cumprimos com o ordenamento jurídico e que nossas ações concretamente estão em plena harmonia com o Plano Nacional do Bom Viver 201-2017, cujo Objetivo 7.12.b assinala que é uma prioridade: “Otimizar a gestão ambiental participativa e o controle social para a conservação da biodiversidade terrestre e marinha, mediante processos de integração comunitária que consolidem uma cultura de paz e sustentabilidade nos territórios sob o regime especial, assim como na circunscrição territorial especial da A mazônia”, entre outros.
A posição da Ação Ecológica em torno ao conflito na Cordilheira do Cóndor é e tem sido a de solicitar uma comissão de paz e harmonia com a natureza, e acreditamos que para alcançar esta paz, necessitamos um banho de verdade sobre o que está acontecendo nesses territórios do país.
Ação Ecológica, no ano de 2009 já foi enclausurada pelo atual governo equatoriano, pelas mesmas razões que agora argumentam, no entanto, estas foram esclarecidas e resultaram a nosso favor.
Naquele momento, milhares de pessoas no Equador e no mundo levantaram sua voz frente a essa injustiça. Nesta ocasião estamos recebendo novas propostas de mostras de solidariedade que agradecemos, em particular às organizações sociais, movimentos, grêmios, instituições de defesa dos direitos humanos, que lograremos reverter a arbitrariedade e ilegitimidade do encerramento da Ação Ecológica.
Ação Ecológica é uma organização que por 30 anos defende a natureza e que ademais é parte integrante da Federação Internacional de Direitos Humanos-FIDH, pois estamos convencidas de que só defendendo os territórios que mantém a reprodução da vida, se podem garantir os direitos humanos.
Continuaremos adiante na defesa dos direitos humanos e da natureza porque “Somos como a palha do páramo que se arranca e torna a crescer…”
AÇÃO ECOLÓGICA
Quito, 20 de dezembro de 2016
accionecologica.org
Tradução > KaliMar
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