Enviado por Johanna Fernández – 1 de abril de 2017
Em 31 de março de 2017, Mumia Abu-Jamal recebeu uma cruel mescla de boas e más notícias de um médico em sua prisão. O médico lhe comunicou os resultados de uma recente análise de laboratório, o qual revelou claros sinais de cirrose, ou seja, a formação de cicatrizes no fígado, obviamente provocada por sua Hepatite C não tratada. O médico também informou a Mumia que receberia a cura para a Hepatite C na semana que entra.
A iminente vitória era agridoce. Mumia compartilhou seus sentimentos com algumas pessoas por telefone na manhã. Sua expressão de emoção, pouco comum, também foi captada em uma entrevista na tarde: “Minha primeira reação era choque, raiva, incredulidade. Se tivessem me dado tratamento em 2015, se tivessem me dado tratamento em 2012 quando dizem que o diagnosticaram pela primeira vez, não estaria tão avançada… Para muitos homens e mulheres nas prisões da Pensilvânia, creio que é um passo adiante, e um grande dia, mas lhes asseguro que não me sinto assim agora mesmo”.
A aparente decisão do DOC [instituições de saúde norte-americanas] de dar-se por vencido e dar a Mumia o tratamento que cura a Hepatite C foi conseguida em uma agonizante luta de dois anos nas ruas e nos tribunais. No entanto, Mumia todavia não recebe o tratamento e não o receberá sem nossa constante vigilância e protestos.
Se recebe o tratamento imediatamente, é possível que Mumia volte a desfrutar de boa saúde. Mas os pacientes que desenvolveram cirrose são mais suscetíveis de desenvolver o câncer do fígado no futuro e tem que ser monitorados durante toda a vida.
Frente à batalha de Mumia para receber um tratamento médico decente, o DOC da Pensilvânia adotou uma posição de represálias e acelerou seus esforços para silenciar e assassinar Mumia com o atraso do tratamento. Devido a que não trataram sua Hepatite C faz dois anos, Mumia caiu em um choque diabético, padeceu inflamação do cérebro e sofreu uma dolorosa condição da pele que deixou seu corpo desfigurado. Durante o ano passado, ele e outros presos foram obrigados a tomar e banhar-se em água visivelmente contaminada –“negra e turva”, segundo Mumia.
Muitas pessoas que apoiam Mumia em diferentes partes do mundo acreditaram que Mumia começou a receber tratamento em janeiro de 2017, porque um juiz federal ordenou ao DOC que o desse. Mas o DOC da Pensilvânia, néscio e obstrucionista, se negou a obedecer a ordem.
Ao ordenar o tratamento imediato para Mumia, o juiz destacou a inconstitucionalidade do protocolo do DOC para o tratamento de Hepatite C. O juiz condenou ao DOC porque seu protocolo “intencionalmente atrasa” o tratamento com a cura estandard para Hepatite C até que o preso experimente sangramento da garganta, entre outros sintomas mortais. A ordem citou violações de direitos humanos estabelecidos na Emenda Oito da Constituição dos Estados Unidos que proíbe castigos cruéis e inusuais.
As constantes demoras do DOC se confirmaram esta semana. O mesmo dia que o médico da prisão deu as noticias a Mumia, os advogados do DOC apresentaram uma escandalosa moção no tribunal. Solicitaram que o juiz rejeitasse a demanda de Mumia, dado que o DOC havia tomado a decisão de tratar Mumia sob os delineamentos de seu prévio protocolo para o tratamento de Hepatite C –– o mesmo protocolo que o juiz já havia declarado inconstitucional!
Estes argumentos demonstram a má conduta do DOC e seus esforços para minar as implicações jurídicas da demanda de Mumia. Quando Mumia por fim receba a cura, seu tratamento significará um precedente para o tratamento de milhares de presas e presos na Pensilvânia com Hep C e também para pessoas fora das prisões que não podem pagar o altíssimo custo dos medicamentos. A luta de Mumia trouxe à luz a crise letal da atenção médica nas prisões e a barbaridade do sistema comercial de saúde que cobra 90 mil dólares para a cura de Hep C.
Como a história demonstra, a ordem de um juiz não garante sua implementação, especialmente quando este desafia os interesses dominantes. Por isso pedimos que atuem: Exijam tratamento imediato para a Hepatite C para Mumia e também para mais de 700.000 presas e presos com Hep C no país, e os milhões que sofrem esta enfermidade letal sem tratamento, fora dos muros das prisões, em nossos próprios bairros.
Este momento também criou uma oportunidade para demonstrar a inocência de Mumia e lutar por sua liberdade. Na segunda-feira, 24 de abril de 2017, o dia que Mumia completa 63 anos, seus advogados estarão no Tribunal de Causas Comuns para impugnar sua condenação. Os chamamos a estar conosco na audiência e nas ruas.
Em 24 de abril, suas advogadas Judith Ritter e Christina Swarns (do Fundo de Defesa Jurídica da Associação Nacional para o Avanço de Pessoas de Cor, NAACP), se aproveitarão da recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Williams vs. Commonwealth para demonstrar a maneira em que a parcialidade jurídica e processual em todas as apelações estatais de Mumia o mantiveram atrás das grades. Esta importante decisão da Suprema Corte determina que um juiz não pode julgar um caso com imparcialidade no qual ele ou ela desempenharam um papel em uma significativa decisão da procuradoria.
No caso de Mumia, o juiz Ronald Castille, o mesmo juiz que estava sob escrutínio no caso Williams vs. Commonwealth, também foi o Promotor escolhido na Filadélfia que fez argumentos à Suprema Corte da Pensilvânia em 1988 para avaliar o veredito de culpado e sentença de morte para Mumia ditados em seu julgamento de 1982. Castille também havia sido um sub promotor de alta categoria durante o julgamento original. Depois de que ele foi escolhido para a Suprema Corte da Pensilvânia em 1994, esteve envolvido em deliberar e negar todas as apelações estatais de Mumia contra o “juiz da forca” Albert Sabo e a juíza Pamela Dembe, que avaliaram a sentença de morte de Mumia e lhe negaram um novo julgamento em múltiplas apel ações entre 1998 e 2007. Estes juízes lhe negaram um novo julgamento ape sar da inocência de Mumia, ainda quando a evidência de sua culpabilidade foi fabricada pela polícia e a promotoria, e lhe negaram praticamente todos os direitos a um devido processo e proteção sob a Constituição dos Estados Unidos.
Durante as apelações, os advogados de Mumia pediram ao juiz Castille que se recusara devido a sua parcialidade. Também destacaram a próxima relação do juiz com a Ordem Fraternal de Polícia (FOP), a qual fez lobby pelo veredito contra Mumia. A FOP financiou a campanha de Castille para a Suprema Corte e o honraram como “Homem do Ano”. Ao responder aos advogados de Mumia, o juiz Castille declarou energicamente que ele não iria apoiar um lado. Insistiu em que ele não era o único juiz que havia recebido dinheiro da FOP. Cinco dos sete juízes da Suprema Corte da Pensilvânia também haviam recebido aportes da organização policial! Não surpreende que o juiz Castille não encontrou um s&oacut e; erro no processo original e que avaliou a sentença de morte de Mumia e lhe negou o direito a um novo julgamento.
Exigimos a imediata libertação de Mumia!
Pedimos que vocês façam duas coisas:
1. Chamem ao DOC para exigir tratamento imediato para Mumia e todos os presos na Pensilvânia com Hepatite C.
Secretario do DOC John Wetzel, 001 (717) 728-2573
(E-mail) ra-crpadocsecretary@pa.gov
(Twitter) @johnewetzel * @CorrectionsPA
[Em inglés a mensagem pode ser simples. “Give Mumia Abu-Jamal and other prisoners Hepatitis C cure today.”]
2. Venham a Filadélfia na segunda-feira, 24 de abril, às 8h30, onde acontecerá uma audiência no Tribunal de Causas Comuns para insistir na inocência de Mumia e exigir sua imediata liberação.
Center for Criminal Justice, Courtroom 1101, 1303 Filbert Street, Philadephia, PA
Assinaturas em solidariedade:
International Concerned Family and Friends of Mumia Abu-Jamal
MOVE
Campaign to Bring Mumia Home
Abolitionist Law Center
Free Mumia Abu-Jamal Coalition (NYC)
Educators for Mumia Abu-Jamal
Committee to Save Mumia Abu-Jamal
Mundo Obrero/Workers World
Philly REAL Justice
Sankofa Community Empowerment
Millions for Mumia/International Action Center
Mobilization to Free Mumia Abu-Jamal/Northern California
Le Collectif Français “Libérons Mumia”
German Network Against the Death Penalty and to Free Mumia Abu-Jamal
Amig@s de Mumia de México
Saint-Denis Free Mumia Committee
Fonte: https://amigosdemumiamx.wordpress.com/2017/04/03/urgente-boletin-de-prensa-sobre-mumia-abu-jamal/
Tradução > Sol de Abril
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