Por uma leitura libertária da seletividade penal: nenhum preso a mais.

 

Vou tomar como ponto de partida a tese de alguns advogados criminalistas que estão fazendo um esforço hercúleo para analisar a sentença do Sérgio Moro contra o Lula.

Pois bem. A tese é:

Lula foi condenado sem provas.

Dado que “verdade real” é um princípio cuja única função é nos fazer passar vergonha diante de outras áreas do conhecimento, sabemos que não há nada de desonesto ou estapafúrdio nesta tese. É perfeitamente possível, ao analisar um processo criminal, convencer-se de que não existe conjunto probatório capaz de suplantar a presunção de inocência.

O que é completamente carente de lógica, bom senso e honestidade intelectual é afirmar que o Lula foi condenado sem provas porque ele é O Lula.

Prestem atenção na curva de encarceramento deste país e desconsiderem que uns 40% deste total são pessoas presas sem condenação, logo, sem provas. Vamos trabalhar apenas com os efetivamente julgados.

Será possível acreditar que estamos falando de pessoas condenadas em processos com ampla, suficiente e consistente instrução probatória, capaz de conduzir a condenações indubitáveis?

Quanta falta de caráter e/ou auto-engano são necessários para dizer que, agora, com a sentença do Moro, está aberta uma brecha para condenar pessoas sem provas no Brasil?

Olhem bem para esta curva. Lembrem quem sancionou a Lei Anti-Drogas em 2006. Reflitam sobre qual o papel dos governos petistas na construção de um sistema penitenciário federal. Pensem no esforço dos parlamentares da legenda para aprovar novas criminalizações.

Se é verdade que muitos podem ser os motivos que se entrelaçam na condenação do Lula, um deles é inescapável: o Lula foi condenado porque é isto que acontece com a maioria gritante das pessoas que se tornam rés em processos criminais. A diferença entre ele e os demais é que, mesmo condenado, ele não foi preso, quando a regra é ser preso sem nem mesmo ser condenado. Se existe uma “brecha” aberta aí, é a que nos impele a exigir que ninguém mais precise recorrer de condenação preso.

Porque, caríssimos, DATA VENIA o juridiquês de vocês, se nem o presidente que governava ENQUANTO a curva de encarceramento acima se produzia deve aguardar julgamento de recurso preso – e eu defendo isto – então, QUE NINGUÉM MAIS SEJA PRESO NESTE PAÍS ENQUANTO NÃO FOR CONDENADO. QUE NINGUÉM MAIS SEJA CONDENADO/PRESO SEM PROVAS.

E também: que ninguém precise passar por um processo criminal sem uma assistência jurídica tão devotada quanto a de vocês. Porque, se tem uma coisa pela qual gostaria de parabenizá-los, é pela realização deste que já é o maior mutirão de advocacia pro bono online em favor de um único réu da história da democracia brasileira.

Aline Passos

agência de notícias anarquistas-ana

No sol de inverno
Os passarinhos nos galhos
Um perto do outro.

Shaiane Brandalize – 10 anos

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