Declaração do IV Encontro do Movimento Mesoamericano Contra o Modelo Extrativista Mineiro.
Como acontece há cinco anos no Valle de Siria, em Honduras, as comunidades, povos e organizações que somos o M4 nos reunimos de 22 a 25 de setembro na Cidade de San José, na Costa Rica, para nos reconhecermos e nos reafirmarmos na luta contra o modelo extrativista mineiro.
Como acontece há cinco anos, hoje confirmamos que o modelo extrativista mineiro se impôs como o megaprojeto de maior impacto territorial e de avassalamento de direitos humanos, de acúmulo de terras e destruição da Mãe Terra na América Latina.
Nestas jornadas de trabalho do Movimento Mesoamericano contra o Modelo Extrativista Mineiro – M4 -, as representações de 13 países (Costa Rica, El Salvador, Honduras, Guatemala, México, Panamá, Haiti, Colômbia, Peru, Serra Leoa, Canadá e Estados Unidos) coincidimos em que a atividade mineira em nossos territórios avançou devido ao amparo de políticos e tecnocratas pouco informados ou ineficazes, quando não corruptos, pela imposição de interesses corporativos sobre o interesse coletivo, por apetites pessoais e cúmplices silenciosos. Neste sentido, consideramos que a mineração em nossos territórios é consequência de um modelo democrático deficitário que ao operar sob a lógica de que ter o poder é ter a razão, inevitavelmente coloca aos povos em uma situação de vulnerabilidade. Temos a clareza para afirmar e denunciar que a mineração não seria possível sem uma fusão institucional que alimenta um modelo de desenvolvimento que – através da extração irracional de bens comuns naturais – favorece a lógica de reprodução, acumulação e centralização do capital.
Para conseguir seus objetivos de produtividade, as empresas de mineração externalizam seus custos aproveitando a permissividade da legislação e da corrupção dos governos. As mineradoras aproveitam a pobreza das pessoas e a ausência de alternativas, o que costuma facilitar a exploração da mão de obra e da natureza. As mineradoras obtêm insumos baratos ou gratuitos e canalizam suas energias para o lobby político. Este processo é reforçado por instituições financeiras internacionais e os governos do norte que, através das “medidas de ajustes estrutural”, obrigam a países como os nossos a estimular as exportações do que costumam chamar “recursos naturais” mediante a isenção de impostos e outros incentivos financeiros.
É essa lógica de acumulação por despojamento a que nos tem levado a enfrentar uma das crises mais severas de violações aos direitos humanos na América Latina. O M4, seus membros e suas organizações têm sido vítimas da violência extrativista. No dia 13 de março de 2016 em Honduras, no marco dos intercâmbios e alianças que facilita nosso movimento, foi assassinada nossa companheira Berta Cáceres, dirigente do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH); no mesmo episódio, o companheiro mexicano Gustavo Castro, referente latino-americano do movimento social pela defesa da terra e do território e principal impulsionador e dinamizador do Movimento Mesoamericano contra o Modelo Extrativista Mineiro (M4) foi ferido e em sua condição de vítima, criminalizado pelo governo de Honduras. No entanto, estamos de pé, existimos porque resistimos.
Essa mesma crise se expressa na violência estrutural que sofrem nossos povos e que se explicita nos indignantes níveis de pobreza e na discriminação metódica a nossos povos e comunidades. Por isso, insistimos em rechaçar as injustiças socioambientais que ocasionam as mineradoras em sua passagem por nossos países: nos opomos à militarização de nossos territórios, ao enfraquecimento do tecido social, à divisão das comunidades, aos atentados contra a integridade física e emocional de defensores e lutadores de direitos humanos, à criminalização do protesto e à coerção da liberdade de expressão, à contaminação da terra, da água e do ar, à erosão e desertificação dos solos. À perda de soberania alimentícia, de saúde e dos empregos precários, ao falso desenvolvimento e à ingerência das mineradoras nas decisões políticas e econômicas de nossos países.
Sabemos que a causa fundamental da destruição do território e a super exploração dos bens comuns naturais reside na desigualdade, nos desequilíbrios de poder e no neocolonialismo que atravessa nossas sociedades, por isso reforçamos nossa convicção de que um verdadeiro progressos social estaria mediado pela humanização das condições de trabalho, moradias dignas e distribuição igualitária da riqueza; por uma educação de qualidade e a adequação dos planos de estudo às distintas realidades existentes, por uma segurança social efetiva e a concepção integral de saúde entendida não apenas como a ausência de enfermidade senão, também como a garantia das condições individuais e coletivas que a fazem possível (alimentação sana, água limpa, suficiente e acessível a todas e todos, entre outras).
Aspiramos a um modelo de sociedade baseada na vida digna sustentada por normas, valores, regras, comportamentos e políticas que promovam a democratização e participação dos povos na tomada de decisões, no empoderamento pessoal e comunitário, na realização dos direitos humanos, na redução da violência, na sustentabilidade das atividades produtivas, no fim das desigualdades de gênero, no desenvolvimento cultural, científico e na criatividade artística, de maneira importante, aspiramos a um modelo de sociedade que mantenha uma relação com os minerais baseada nas necessidades humanas e não nos ditados do mercado, nos interesses especulativos e financeiros, nas ganâncias ou na guerra.
Desde o M4, imaginamos povos e comunidades onde as pessoas possam realizar seu potencial mais alto garantindo suas necessidades básicas e aumentando suas opções vitais baseando-se na confiança de que seu entorno é um lugar seguro, educativo, livre e espiritualmente satisfatório no que viver e onde a comunidade ética inclua, em um sentido amplo, a toda a natureza.
Comemoramos a proibição da mineração em El Salvador e a moratória da mesma na Costa Rica. Fazemos um chamado ao restante dos governos a seguir o caminho dos povos e não das corporações.
Saudamos com grande alegria a integração ao M4 dos países irmãos da Colômbia, Equador, Haiti, Peru e Serra Leoa, que coincidem conosco na necessidade de construir uma sociedade alerta e mobilizada que nos permita revigorar a democracia, contar com organizações sociais fortes e independentes que carreguem os esforços de transformação da sociedade e ofereçam espaços apropriados para que as lutas contra o modelo extrativista mineiro germinem e se fortaleçam.
Junto a eles, continuaremos trabalhando para construir espaços coletivos adequados que estimulem o surgimento de um vínculo identitário forte que, mais além de nossas lutas concretas, nos articulem em torno à luta contra o Modelo Extrativista Mineiro.
Consideramos que sob o atual sistema capitalista e de acumulação não existe a “mineração verde”, “sustentável”, “socialmente responsável”, “ecológica” ou “limpa”. Por isso, exigimos:
• Primeiro: A saída imediata das empresas de mineração e suas provedoras de nossos territórios, assim como o alto total da entrega de nossos territórios em concessões para a exploração mineira de parte dos governos de nossos países.
• Segundo: O fim total à repressão a defensoras e defensores de direitos humanos, da terra e do território.
• Terceiro: Conclusões favoráveis da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso de nosso companheiro mexicano Mariano Abarca, assassinado no ano de 2009 em sua luta contra a empresa de mineração canadense Black Fire e cuja família e organização, até o dia de hoje, não obteve justiça por parte das autoridades mexicanas
• Quarto: Em atenção aos tratados internacionais em matéria de direitos humanos subscritos por nossos países, o respeito total às decisões que em exercício de sua autonomia, tomam nossos povos, sejam quais sejam as formas e os mecanismos para isso.
• Ao governo Hondurenho lhe demandamos o esclarecimento do crime cometido contra Berta Cáceres, o COPINH e Gustava Castro.
Enviamos uma saudação solidária ao povo mexicano que em dias recentes sofreu terremotos consecutivos que afetaram a Cidade do México e aos Estados de Morelos, Puebla, Oaxaca e Chiapas. Estamos com vocês!
Em comparação com outras expressões políticas que aspiram suavizar os efeitos nocivos que produz este modelo de desenvolvimento, o M4 é contundente e assinala que:
Do Peru ao Canadá a mineração não vai passar!
Tradução > KaliMar
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Otávio Coral
Esse caso do orelha me pegou demais. A barbárie é cada dia mais real. E a propósito, belo texto liberto!
Esta coluna é uma ótima iniciativa. Precisamos de mais resenhas sobre os livros com temática anarquista que estão sendo lançados…
Noam Chomsky roots are in the Marxist Zionist "Hashomer Hatsair" youth movement. He even spent few months in an Israeli…
crítica válida e pertinente, principalmente para o momento atual.
Que a terra lhe seja leve, compa!