[Costa Rica] “O M4 existe porque resiste”

Declaração do IV Encontro do Movimento Mesoamericano Contra o Modelo Extrativista Mineiro.

Como acontece há cinco anos no Valle de Siria, em Honduras, as comunidades, povos e organizações que somos o M4 nos reunimos de 22 a 25 de setembro na Cidade de San José, na Costa Rica, para nos reconhecermos e nos reafirmarmos na luta contra o modelo extrativista mineiro.

Como acontece há cinco anos, hoje confirmamos que o modelo extrativista mineiro se impôs como o megaprojeto de maior impacto territorial e de avassalamento de direitos humanos, de acúmulo de terras e destruição da Mãe Terra na América Latina.

Nestas jornadas de trabalho do Movimento Mesoamericano contra o Modelo Extrativista Mineiro – M4 -, as representações de 13 países (Costa Rica, El Salvador, Honduras, Guatemala, México, Panamá, Haiti, Colômbia, Peru, Serra Leoa, Canadá e Estados Unidos) coincidimos em que a atividade mineira em nossos territórios avançou devido ao amparo de políticos e tecnocratas pouco informados ou ineficazes, quando não corruptos, pela imposição de interesses corporativos sobre o interesse coletivo, por apetites pessoais e cúmplices silenciosos. Neste sentido, consideramos que a mineração em nossos territórios é consequência de um modelo democrático deficitário que ao operar sob a lógica de que ter o poder é ter a razão, inevitavelmente coloca aos povos em uma situação de vulnerabilidade. Temos a clareza para afirmar e denunciar que a mineração não seria possível sem uma fusão institucional que alimenta um modelo de desenvolvimento que – através da extração irracional de bens comuns naturais – favorece a lógica de reprodução, acumulação e centralização do capital.

Para conseguir seus objetivos de produtividade, as empresas de mineração externalizam seus custos aproveitando a permissividade da legislação e da corrupção dos governos. As mineradoras aproveitam a pobreza das pessoas e a ausência de alternativas, o que costuma facilitar a exploração da mão de obra e da natureza. As mineradoras obtêm insumos baratos ou gratuitos e canalizam suas energias para o lobby político. Este processo é reforçado por instituições financeiras internacionais e os governos do norte que, através das “medidas de ajustes estrutural”, obrigam a países como os nossos a estimular as exportações do que costumam chamar “recursos naturais” mediante a isenção de impostos e outros incentivos financeiros.

É essa lógica de acumulação por despojamento a que nos tem levado a enfrentar uma das crises mais severas de violações aos direitos humanos na América Latina. O M4, seus membros e suas organizações têm sido vítimas da violência extrativista. No dia 13 de março de 2016 em Honduras, no marco dos intercâmbios e alianças que facilita nosso movimento, foi assassinada nossa companheira Berta Cáceres, dirigente do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH); no mesmo episódio, o companheiro mexicano Gustavo Castro, referente latino-americano do movimento social pela defesa da terra e do território e principal impulsionador e dinamizador do Movimento Mesoamericano contra o Modelo Extrativista Mineiro (M4) foi ferido e em sua condição de vítima, criminalizado pelo governo de Honduras. No entanto, estamos de pé, existimos porque resistimos.

Essa mesma crise se expressa na violência estrutural que sofrem nossos povos e que se explicita nos indignantes níveis de pobreza e na discriminação metódica a nossos povos e comunidades. Por isso, insistimos em rechaçar as injustiças socioambientais que ocasionam as mineradoras em sua passagem por nossos países: nos opomos à militarização de nossos territórios, ao enfraquecimento do tecido social, à divisão das comunidades, aos atentados contra a integridade física e emocional de defensores e lutadores de direitos humanos, à criminalização do protesto e à coerção da liberdade de expressão, à contaminação da terra, da água e do ar, à erosão e desertificação dos solos. À perda de soberania alimentícia, de saúde e dos empregos precários, ao falso desenvolvimento e à ingerência das mineradoras nas decisões políticas e econômicas de nossos países.

Sabemos que a causa fundamental da destruição do território e a super exploração dos bens comuns naturais reside na desigualdade, nos desequilíbrios de poder e no neocolonialismo que atravessa nossas sociedades, por isso reforçamos nossa convicção de que um verdadeiro progressos social estaria mediado pela humanização das condições de trabalho, moradias dignas e distribuição igualitária da riqueza; por uma educação de qualidade e a adequação dos planos de estudo às distintas realidades existentes, por uma segurança social efetiva e a concepção integral de saúde entendida não apenas como a ausência de enfermidade senão, também como a garantia das condições individuais e coletivas que a fazem possível (alimentação sana, água limpa, suficiente e acessível a todas e todos, entre outras).

Aspiramos a um modelo de sociedade baseada na vida digna sustentada por normas, valores, regras, comportamentos e políticas que promovam a democratização e participação dos povos na tomada de decisões, no empoderamento pessoal e comunitário, na realização dos direitos humanos, na redução da violência, na sustentabilidade das atividades produtivas, no fim das desigualdades de gênero, no desenvolvimento cultural, científico e na criatividade artística, de maneira importante, aspiramos a um modelo de sociedade que mantenha uma relação com os minerais baseada nas necessidades humanas e não nos ditados do mercado, nos interesses especulativos e financeiros, nas ganâncias ou na guerra.

Desde o M4, imaginamos povos e comunidades onde as pessoas possam realizar seu potencial mais alto garantindo suas necessidades básicas e aumentando suas opções vitais baseando-se na confiança de que seu entorno é um lugar seguro, educativo, livre e espiritualmente satisfatório no que viver e onde a comunidade ética inclua, em um sentido amplo, a toda a natureza.

Comemoramos a proibição da mineração em El Salvador e a moratória da mesma na Costa Rica. Fazemos um chamado ao restante dos governos a seguir o caminho dos povos e não das corporações.

Saudamos com grande alegria a integração ao M4 dos países irmãos da Colômbia, Equador, Haiti, Peru e Serra Leoa, que coincidem conosco na necessidade de construir uma sociedade alerta e mobilizada que nos permita revigorar a democracia, contar com organizações sociais fortes e independentes que carreguem os esforços de transformação da sociedade e ofereçam espaços apropriados para que as lutas contra o modelo extrativista mineiro germinem e se fortaleçam.

Junto a eles, continuaremos trabalhando para construir espaços coletivos adequados que estimulem o surgimento de um vínculo identitário forte que, mais além de nossas lutas concretas, nos articulem em torno à luta contra o Modelo Extrativista Mineiro.

Consideramos que sob o atual sistema capitalista e de acumulação não existe a “mineração verde”, “sustentável”, “socialmente responsável”, “ecológica” ou “limpa”. Por isso, exigimos:

• Primeiro: A saída imediata das empresas de mineração e suas provedoras de nossos territórios, assim como o alto total da entrega de nossos territórios em concessões para a exploração mineira de parte dos governos de nossos países.

• Segundo: O fim total à repressão a defensoras e defensores de direitos humanos, da terra e do território.

• Terceiro: Conclusões favoráveis da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso de nosso companheiro mexicano Mariano Abarca, assassinado no ano de 2009 em sua luta contra a empresa de mineração canadense Black Fire e cuja família e organização, até o dia de hoje, não obteve justiça por parte das autoridades mexicanas

• Quarto: Em atenção aos tratados internacionais em matéria de direitos humanos subscritos por nossos países, o respeito total às decisões que em exercício de sua autonomia, tomam nossos povos, sejam quais sejam as formas e os mecanismos para isso.

• Ao governo Hondurenho lhe demandamos o esclarecimento do crime cometido contra Berta Cáceres, o COPINH e Gustava Castro.

Enviamos uma saudação solidária ao povo mexicano que em dias recentes sofreu terremotos consecutivos que afetaram a Cidade do México e aos Estados de Morelos, Puebla, Oaxaca e Chiapas. Estamos com vocês!

Em comparação com outras expressões políticas que aspiram suavizar os efeitos nocivos que produz este modelo de desenvolvimento, o M4 é contundente e assinala que:

Do Peru ao Canadá a mineração não vai passar!

Fonte: http://movimientom4.org/2017/09/el-m4-existe-porque-resiste-declaracion-del-iv-encuentro-del-movimiento-mesoamericano-contra-el-modelo-extractivo-minero

Tradução > KaliMar

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