Crises, utopias, ameaças – um olhar sobre as okupas gregas

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por Teófilo Fagundes | 26/11/2018

Em pleno caos capitalista, uma parte da comunidade anarquista grega orientou-se para a construção duma rede de espaços, muitos deles ocupados, que proporcionasse uma vida o mais possível fora dos constrangimentos do Estado e do mercado. Com a chamada “crise de refugiados” o esforço reorientou-se para a resolução da situação de vida-à-espera-da-morte dessas pessoas. Notícias de Atenas, onde o icônico bairro Exarchia corre, também no seguimento deste processo, um risco de transformação profunda.

Acossado pelos ditames do neoliberalismo e asfixiado por uma dívida impagável, o Estado grego, contra toda a euforia causada pela eleição do Syriza, deixou de garantir uma quantidade de serviços que, para muita gente, eram a diferença entre uma vida minimamente digna e outra completamente miserável. No decorrer do descalabro, milhões de habitantes da Grécia viram os seus rendimentos extraordinariamente reduzidos, quando não os perderam. Mais ou menos 30% das casas gregas ficaram vazias. Quase em simultâneo, uma onda de refugiados sem precedentes, acompanhada por uma reação criminosa do governo grego e das instituições da União Europeia (UE), encheu o território helênico de pessoas com necessidades urgentes a que ninguém respondia. Mas um pouco por todo o país, com destaque lógico e normal em Atenas, onde o Estado falhou levantaram-se os que sempre o consideraram em falência e organizaram, em conjunto com as populações afetadas, uma resposta autônoma e baseada nos princípios da ação direta, da auto-organização, da solidariedade e do apoio mútuo que sempre nortearam a proposta anarquista.

Anarquistas

Num país onde as ações insurrecionais não são uma exceção estranha, o movimento anarquista tem um nível crescente de aceitação pública, que se explica sobretudo com o trabalho intenso e contínuo que começou por ganhar notoriedade nos anos 1970 na oposição à ditadura e que, desde então, se envolveu em muitas causas, seja contra os Jogos Olímpicos de Atenas em 2004, seja contra a ordem neoliberal, com uma perspectiva a que o tempo repetidamente veio dar razão. Hoje, de novo, os seus avisos quanto à ilusão da solução Syriza ecoam na cabeça de muitas das pessoas que habitam na Grécia.

No início de Dezembro de 2008, em Exarchia, bairro no centro de Atenas, a polícia grega respondeu a uma provocação dum adolescente de 15 anos matando-o. As reações ao assassinato de Alexis Grigoropoulos foram imediatas e atingiram dimensões impressionantes, mesmo para um país como a Grécia, que testemunhava os distúrbios mais violentos desde 1985, quando um estudante da mesma idade morreu em confrontos com a polícia. Sucederam-se as pilhagens e os ataques a edifícios e viaturas, numa onda que alastrou a uma dúzia de cidades. Esta escalada confrontacional coincidiu no tempo com uma outra, a da contestação às políticas austeritárias do governo conservador de Costas Karamanlis, alimentando-a e alimentando-se dela.

Passada a retórica social-democrata do governo de Tsipras, demonstrada a inevitabilidade da continuação da austeridade e o logro do Syriza, os anarquistas não abandonaram as ruas. Mas viram-se sozinhos. As multidões que antes os acompanhavam estavam agora inertes, numa espera passiva por dias melhores, rendidas aos cantos solenes do mal menor. Tinham, por um lado, deixado de servir ao projeto de poder do partido que motivara muitas delas a saírem para a rua e passavam, por outro, a fazer parte da ópera There Is No Alternative.

É neste caldo que se insere o notório aumento de ocupações feitas por anarquistas, um fenômeno que terá começado em 2008/2009 mas que não se perdeu no rescaldo da vitória de Tsipras. De fato, ainda antes do recente florescimento causado pela afluência de refugiados, o movimento okupa teve um forte impulso com o surgimento de “centros sociais autogeridos” em muitos locais do país que conta, neste momento, com cerca de 250 destes espaços. Alguns focaram-se em habitação, outros em locais de cultura, de ócio, alimentação, fornecimento de medicamentos ou cuidados médicos. Em 2013, o Jornal MAPA dava já conta do aparecimento muito rápido de mais de duas dezenas de clínicas solidárias, nem todas de inspiração anarquista, através do relato da experiência da Clínica de Solidariedade Social de Kalamata. Que funcionava no antigo hospital da terra, com equipamentos doados e com trabalho exclusivamente voluntário de secretários, médicos, dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

Cada fracasso do sistema parece comprovar a validade das críticas anarquistas. No entanto, quando tudo falha, não cabe aos libertários regozijarem-se pela miséria que se instala, antes estarem preparados para manter a crítica e, ao mesmo tempo, apresentar na prática as soluções para fugir dessa miséria. Em Atenas, e cada vez mais à volta de Exarchia, o esforço anarquista orientava-se sobretudo para a criação de estruturas que se complementassem e criassem uma rede para viver o mais possível à margem do Estado e do mercado. Uma construção subterrânea duma realidade alternativa perene que se apresentasse como caminho revolucionário. Diz-se “anarquistas”, sem se pretender falar dum corpo homogêneo ou, sequer, dum movimento uno. Apenas do que foi mais visível nos últimos tempos por terras gregas.

A resposta anarquista grega à crise de rendimentos, à redução das movimentações de rua e ao governo Syriza não foi então o entrincheiramento nas profundezas do ilegalismo ou no conforto dos coletivos. Foi, sem abdicar destas características, perceber a necessidade de responder, no imediato, a uma crise de subsistência a que as possibilidades de esquerda não respondiam, propondo a ação direta, a auto-organização, a solidariedade e o apoio-mútuo como alternativas ao Estado, e ao mercado, em falência. O anarquismo em ação em pleno pesadelo capitalista, também como forma de evitar que o descontentamento se transformasse, por ausência de alternativa, em apoio à extrema-direita que tão bem sabe cavalgar estes momentos.

Crise de refugiados”

Entretanto, em 2016, no auge da “crise de refugiados”, os vizinhos da Grécia fecharam as suas fronteiras, selando o caminho para as nações mais ricas e deixando mais de 50 mil pessoas “presas” em território grego (entre as quais cerca de 2 mil crianças não acompanhadas em lista de espera de alojamento apropriado). O programa europeu de realojamento, que deveria dar destino a muitas destas pessoas noutros países da UE, acabou silenciosamente em Setembro passado. Fechava-se a última fresta da última porta de saída da Grécia.

A 18 de Março do mesmo ano, a UE tentou barrar completamente a entrada de migrantes na Grécia através dum acordo com a Turquia. Prometia, entre outras coisas, mais de 6 mil milhões de euros e o apressar das negociações para a adesão à UE. Os turcos, por seu lado, teriam de impedir a saída de barcos com refugiados e também de aceitar de volta todos os que deixassem escapar. Até à deportação (ou até à resposta ao pedido de asilo, se fosse esse o caso) estes refugiados ficavam confinados à ilha grega à qual tinham aportado¹, em locais especialmente construídos para passagens breves, os chamados hotspots.

Com o acordo UE-Turquia conseguiu-se um “três em um” sinistramente perfeito que se repete a cada acordo de “gestão de fronteiras”, como com o Sudão, um caso analisado na edição de Julho de 2017 do Jornal MAPA: o financiamento a um Estado que, para dizer o mínimo, partilha poucos princípios democráticos; o aumento do risco e do preço das travessias e, consequentemente, dos lucros dos traficantes de seres humanos; a deterioração das vidas dos refugiados. No caso concreto deste acordo, dá-se ainda a curiosa coincidência de a segunda metade dos 6 mil milhões de euros ter sido enviada numa altura em que o governo de Erdogan invadia militarmente a zona curda de Afrin, no norte da Síria.

No entanto, o filtro turco não foi tão eficaz quanto a UE pretendia. E os refugiados continuaram a chegar às ilhas gregas. A única diferença foi que, desde o acordo, deixaram de poder dirigir-se para “terra firme”, ou seja, Grécia continental. O filtro aperta-se então do lado da saída e rebenta com as mais mínimas das condições dos hotspots em sobrelotação. Quando chegam a uma ilha, os refugiados têm de se registrar, normalmente através da polícia, e podem pedir asilo. Após esse pedido, deveria ser-lhes dada uma data para uma entrevista. Se o pedido for recusado, havia, até há pouco, possibilidade de recurso. Uma possibilidade que foi, entretanto, amplamente limitada com a alteração de regras para o recurso e a consequente limitação dos direitos de quem se atrever a apresentá-lo.

É neste contexto de eternização duma permanência sem condições nem perspectivas que muita gente arrisca fugir das ilhas, normalmente em direção a Atenas. A partir desse momento, a sua situação legal, que já não era propriamente estável, deteriora-se e passam a ser pessoas fora do sistema, sem direito a abrigo institucional. Apostolos Veizis, diretor dos Médicos Sem Fronteiras na Grécia, afirmou em entrevista ao programa Crossing Continents da BBC Radio 4, no início de Abril: “Para pessoas que estão a vir irregularmente das ilhas, ou pessoas que têm o seu estatuto legal num limbo, a única solução é encontrar um lugar debaixo da ponte, ou debaixo duma árvore, ou ir a um dos squats. Para pessoas que não têm outras soluções, estamos a recomendar os squats, sim”. Giovanni Lepri, número dois do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados acaba, por seu lado, por confirmar que algumas pessoas da sua organização também o fazem, embora “de forma não oficial”.

No caso de aprovação do pedido de asilo, saem da ilha em direção à Grécia continental, onde são colocados em campos de refugiados enquanto aguardam que a burocracia os deixe seguir para o seu destino. Há oito campos para refugiados oficiais na região de Atenas, nenhum deles eficiente, apesar de já ter passado o tempo de emergência. Campos que, para muita gente, passam rapidamente de temporários a definitivos. E cujas condições não são muito melhores do que as dos hotspots. Apostolos Veizis, na mesma entrevista, confessa: “Hoje estive a falar com um colega que voltou da Síria – e que, antes, tinha trabalhado nas ilhas gregas – e ele disse-me que a situação nos campos dentro da Síria é melhor do que nos campos na Grécia”. Pessoas que não ficam na Grécia porque querem, mas porque o tempo de espera é enorme mesmo quando existem direitos de reagrupamento. Pessoas com um estatuto legal, gente com direito a abrigo oficial, seja do Estado seja duma Organização Não Governamental (ONG), parte da qual prefere, no entanto, sair dos campos de refugiados e procurar abrigo em locais onde haja um mínimo de privacidade, comida decente, proximidade do centro, sentimento de autonomia e dignidade. Tudo o que falta aos campos, tanto ao nível do próprio conceito assistencialista que os sustenta quanto ao da realidade caótica concreta que vivem.

Um caos que não se explica pela falta de dinheiro. De acordo com o relatório “The refugee archipelago: the inside story of what went wrong in Greece” do site News Deeply, entre 2015 e 2017, a “crise de refugiados” levou 803 milhões de dólares. Nesse mesmo relatório, pode testemunhar-se como o bem-intencionado governo do Syriza e as não menos bem intencionadas ONG conseguiram que sete em cada dez euros fossem mal gastos. E um episódio relativamente recente demonstra, de fato, a hipocrisia das ONG que, por trás de discursos impolutos, se limitam a gerir dinheiros e propriedades. Em Fevereiro de 2017, um hospital abandonado foi ocupado em Atenas para abrigar refugiados oriundos da Síria. Um mês depois, em Março, a Cruz Vermelha grega, proprietária do edifício abandonado e receptora, nesse ano, de 30 milhões de euros para a questão dos refugiados na Grécia, deu ordem de despejo ao projeto e às mais de 120 pessoas que já albergava. A ter havido “crise”, terá sido de resposta, de solidariedade. Não foi, de certeza, de refugiados.

Faróis de Internacionalismo

Com a criação e multiplicação de squats para refugiados, os anarquistas trouxeram, de fato, alguma ordem a este caos. Através de uma forma de ação solidária sem mediações nem filtros, demonstravam que, sem recursos oficiais, sem apoios estatais, sem ajudas de ONG, sem trabalhadores remunerados, se consegue resolver as falhas que o Estado, o mercado, ou quem quer que seja, só não resolvem porque não querem. Pondo a nu o fato de esta tragédia, como tantas outras, ser uma mera decisão política.

Desde que o Notara 26 abriu, no Outono de 2015, num edifício público ao abandono no bairro de Exarchia, surgiram, só em Atenas, pelo menos 12 (há notícias de 15) dessas squats. Neste momento, há mais de 2500 (há notícias de 3000) refugiados a viver em squats no centro de Atenas. São comunidades geridas pelos próprios e por voluntários (que preferem ser chamados ”solidários”) que, em muitos casos, se coordenam com os espaços anarquistas existentes para outros fins e se tendem a transformar em micro-sociedades cada vez mais completas (ensino, armazéns comuns, enfermarias, centros sociais, espaços de cultura, cantinas coletivas). Há, por outro lado, acordos com sindicatos de professores para que as crianças que vivem nos squats possam frequentar o ensino regular. Uma prática que ultrapassa a desconfiança em relação ao sistema estatal de ensino por privilegiar uma maior facilidade de adaptação das crianças através do convívio com outras de realidades completamente distintas.

Estes espaços ocupados, nem sempre públicos, são locais onde o assistencialismo se combate disponibilizando o oposto dos campos de refugiados oficiais: privacidade, comida decente, proximidade do centro, sentimento de autonomia, dignidade. Envolvendo toda a gente na limpeza, arranjo e organização do local, partilhando tarefas, liberdades e regalias, combatendo solidária e coletivamente por outros, transformando-se em centros de luta contra o racismo e a exclusão e pela liberdade de movimento e o direito a uma vida com condições decentes. A solução da sua própria situação individual ou familiar, sendo o mote principal, não se considera completa sem a consequente compreensão de que o problema de outras pessoas é também um problema que tem de ser resolvido. Não é por isso incomum ver os squats de refugiados a organizarem e participarem em protestos pelo fim do acordo UE-Turquia, pela legalização e habitação para todos os refugiados, pelo livre acesso aos serviços de saúde e de educação, contra a exclusão dos refugiados dos centros das cidades ou pelo fecho dos centros de detenção.

O mais conhecido destes espaços é o City Plaza, um hotel no centro de Atenas que faliu em 2010 e se manteve abandonado até 2016, altura em que foi ocupado por 120 refugiados acompanhados de gente solidária para servir de refúgio a alguns dos milhares de migrantes sem abrigo nem direitos que se arrastavam pelas praças e jardins de Atenas. Fez dois anos em Abril. Durante esse tempo, albergou mais de 2200 refugiados. Tem, neste momento, cerca de 400 pessoas (350 refugiados e 50 solidários). E mais de quatro mil em lista de espera. Há gente que fica um dia, gente que fica meses. Cerca de um terço costumam ser crianças. Algumas nascidas lá. Gente de mais de 15 países diferentes. Ninguém paga. Toda a gente ajuda a limpar e cozinhar. Há turnos. Tecnicamente, se alguém falhar dois, pode ser expulso. Nunca aconteceu.

Organiza-se por assembleia (quinzenal) participada por quem mora no edifício. Tem ensino, sobretudo de línguas (inglês, alemão, línguas maternas), diversificado com variadíssimas atividades criativas e educativas. Há médicos solidários que oferecem cuidados de saúde primários. Pela sua organização, pela sua localização central, pelos números impressionantes de pessoas que tem envolvido e pela atitude permanente de desafio e oposição, o City Plaza, a que os habitantes chamam “o melhor hotel do mundo”, transformou-se num dos símbolos da luta contra a política fronteiriça da UE, os campos de refugiados e os vários níveis de exclusão e discriminação de migrantes. Um símbolo que transporta em si uma miríade de outras pequenas peças dum mosaico de solidariedade e resistência que tenta, ali e agora, um mundo melhor.

Ao tornarem visível a situação dos refugiados, alojando-os no centro de Atenas, os squats cumprem ainda o papel político de combater a invisibilidade a que se vota esta questão. Uma espécie de murro no estômago dos gabinetes do poder europeu e na sua imagem de guardiões de valores humanos em cidades limpas do “flagelo” que, dessa forma, não existe aos olhos dos habitantes da Europa.

E depois do adeus…

Estes “solidários” não são exclusivamente gregos, longe disso. Há refugiados que se transformaram em permanentes e há, acima de tudo, uma migração de ativistas em direção sobretudo a Atenas. É totalmente legítimo que qualquer pessoa com espírito solidário e vontade de ação se desloque para os locais onde essas aspirações se possam realizar mais facilmente. A afluência de gente solidária foi, aliás, uma alavanca fundamental para que o movimento crescesse, em tamanho e experiências, e para que, dessa forma, se tornasse realmente relevante. Uma legitimidade que se enquadra, mas talvez se perca, na inexistência de movimentos sociais fortes e mobilizadores noutras partes da Europa.

Mas há, ou pode haver, um ponto de saturação. Um ponto a partir do qual essas migrações acabam por ser foco de transformação da própria realidade que tinham escolhido à partida. Acima de tudo em Exarchia, onde muitos habitantes já falavam de um “bairro anarquista”, as coisas precipitaram-se. A abertura do bairro para albergar refugiados e, sobretudo, a incapacidade de ser mais inspiração do que “anarco-atração” ameaçam transformá-lo num local de ócio inócuo, descuido preguiçoso, ilegalismo infantil. Uma espécie de parque temático de revolta juvenil onde, em tempo de férias, se vai beber um copo a uma okupa ou atirar uma pedra à polícia, antes de se voltar para o emprego e a vida normal. Na revista francesa CQFD de Abril passado, as palavras tristes de Lisa eram: “Uma parte dos anarquistas deixou o local. Ficaram sobretudo refugiados e turistas, de passagem, que não têm necessariamente interesse em construir o bairro”.

A desilusão de muita gente ativa, assim como as tensões existentes no bairro, são neste momento bastante notórias. E, num território tão apetitoso, serão certamente aproveitadas pelos tentáculos da indústria do turismo e da especulação imobiliária, apoiadas, se necessário for, pelas forças da imposição da ordem. No entanto, Exarchia ainda se mantém como porto de refúgio e exemplo da persistência anarquista grega. Que, mesmo na contrariedade, poderá encontrar caminhos que lhe permitam manter-se ativa e coerente ao mesmo tempo que acolhe cada vez mais descontentes e, sobretudo, se cruza com o simples ato de sobrevivência do grego ou a dinâmica do refugiado.

>> Nota:

[1] Uma restrição que acabou por ordem do tribunal no passado dia 17 de Abril. A partir de então, os novos refugiados que pedem asilo poderão residir em qualquer parte da Grécia. No entanto, esta alteração não tem efeitos retroativos, o que significa que não altera a situação dos refugiados que já tivessem chegado às ilhas gregas.

Fonte: http://www.jornalmapa.pt/2018/11/26/crises-utopias-ameacas-um-olhar-sobre-as-okupas-gregas/?fbclid=IwAR0hpPu-Y9PZ0s_JEmzrEI4TP4nGrpPaAnc5a5IS-PbkCVYNEhoCLuWoEds

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José Juan Tablada

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