O Grêmio de Advogados interpõe um Habeas Corpus por causa do “Agravamento das Condições de Detenção” a favor da jovem Anahí Salcedo, reclusa no penal de Ezeiza e submetida a um tratamento desumano e cruel.
Anahí Salcedo se encontra reclusa no penal de Ezeiza desde 10 de janeiro deste ano, ela foi processada com prisão preventiva como suposta co-autora de danos por explosão com perigo de vida de pessoas, entre outras acusações após a explosão de uma bomba caseira no mausoléu do repressor Ramón Falcón no Cemitério da Recoleta em 18 de novembro passado.
Desde aquela ação, Anahí foi transladada ao Hospital Fernández e internada em terapia intensiva com sérios danos em sua mão e em seu rosto. No momento de sua detenção Anahi perdeu três dedos de uma mão e teve graves ferimentos em todo o corpo, entre elas a fratura da clavícula correspondente ao outro braço. Apesar da delicada situação de sua saúde, após várias cirurgias, a jovem foi transladada ao cárcere de Ezeiza na qualidade de acusada. O translado ocorreu apesar da falta de condições mínimas para sua assistência no Penal de Ezeiza.
Tal como se expressa no recurso de Habeas Corpus apresentado pelo Grêmio de Advogados junto à própria Anahí, “foi detida nas proximidades do mausoléu do tristemente célebre, por genocida e torturador, Comissário Ramón Falcón, Chefe da Polícia Federal Argentina no Cemitério da Recoleta. Ali a acusaram de pretender destruir a tumba com um artefato caseiro e se atribui que as feridas que têm foram ocasionadas pela deflagração desse pequeno explosivo”.
Nesse dia completavam 109 anos do assassinato do ex chefe da Polícia, Ramón Falcón, por Simón Radowitzky. Um símbolo que ganha maior valor em tempos de aumento da brutalidade, repressão e criminalização das pessoas nas mãos das forças de (in) segurança do Estado.
Vários são os recursos que foram apresentados desde seu translado no mês de janeiro os quais foram negados apesar de sua difícil situação de saúde e o maltrato que recebe. Por isso, o “agravamento das condições de detenção” é a figura legal que se utiliza atualmente para tanto padecimento.
Acusada como “terrorista”, Anahí está submetida as piores condições no penal, apesar de ter ordem de translado para tratamento, que sistematicamente lhe é negado, o tratamento desumano, a alimentação inadequada, a falta de assistência médica, a impossibilidade de higienizar-se, as dores insuportáveis que padece – sem administração de calmantes – e muitas outras situações muito difíceis de suportar para uma pessoa com suas condições de saúde.
Se o cárcere é um espaço onde cotidianamente as e os privados de sua liberdade tem violados os direitos que lhes cabem, a situação para Anahí – como a de qualquer lutador ou lutadora detida- é muito pior.
Sua defesa está a cargo do Grêmio de Advogados (e Advogadas), uma organização de longa trajetória solidária que intervêm em causas de violação de Direitos Humanos. Sobre esta situação, desde o Grêmio expressaram “a Justiça Federal e o Ministério de Segurança parecem querer cobrar de Anahi até a execução de Falcón. Fizeram um complô para tirá-la do Hospital e recolhe-la em um calabouço de Ezeiza sem nenhum tipo de atenção médica. Inúteis foram as petições de todo tipo”. Uma situação de extrema crueldade a que se submete uma pessoa detida que se encontra em condições de sofrimento físico agudo.
Esta grave situação obrigou a interpor um Habeas Corpus em função da deterioração da saúde e a necessidade de assistência de Anahí. Por sua vez, o recurso se interpôs em função de uma situação extraordinária, e se bem foi rechaçado em primeira instância, pelo Tribunal Federal de Lomas de Zamora, subiu posteriormente à Câmara Federal de La Plata para que seja expedido.
Nesse contexto, as organizações de Autoconvocados pela situação das mulheres privadas de sua liberdade em instituições do Serviço Penitenciário, chamam a acompanhar e solidarizar-se com a situação de Anahí Salcedo e convocaram esta sexta-feira, 22, em frente à Câmara Federal de La Plata um protesto para visibilizá-la.
Tradução > Sol de Abril
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