O Supremo Tribunal reconhece que a cooperativa Servicarne violou o direito da CNT à liberdade de associação sindical e a sentenciou a pagar 30.000€ em indenização por danos e prejuízos.
A luta da CNT remonta a 2014, sendo o primeiro sindicato que planteou as demandas trabalhistas dos sócios-trabalhadores da Servicarne. Uma importante luta sindical que culminou com a declaração de falsa cooperativa pela Inspeção do Trabalho em todo o Estado, conseguindo a regularização de milhares de falsos autônomos na indústria da carne.
A CNT celebra a decisão judicial do Supremo derrubando o julgamento da Câmara Social da Audiência Nacional que não reconheceu o direito de sindicalização dos sócios/as-trabalhadore/as e, portanto, a atividade sindical. Este julgamento é um marco obtido pelo Gabinete Jurídico Confederal da CNT que reconhece a liberdade de associação e o exercício deste direito fundamental em cooperativas de trabalhadores, em conformidade com as recomendações da OIT e outras convenções internacionais.
“É uma sentença histórica que reconhece a liberdade de associação nas cooperativas de trabalho associado”
Fica estabelecido que ante o crescimento exponencial e as vitórias obtidas pela CNT, a Servicarne tentou todos os meios disponíveis desacreditar publicamente a imagem do Sindicato, aterrorizar sócios/as-trabalhadores/as e publicando declarações difamatórias em seu site. O Supremo Tribunal agora ordena que a Servicarne pague à CNT uma compensação de 30.000€ para indenizar todos os danos causados e ainda a publicar o conteúdo da sentença em seu próprio site.
O impacto e a importância desta decisão deve ser analisada no contexto da proliferação de empresas que utilizam falsos autônomos/as – também chamadas erroneamente de economia colaborativa – que poderiam estender alguns dos seus efeitos.
“A CNT conseguiu abrir a porta legal à liberdade de associação sindical nos setores mais precários”
A CNT conseguiu abrir a porta legal à liberdade de associação sindical nos setores mais precários e vulneráveis do mercado de trabalho e incentiva os trabalhadores/as de cooperativas em regime autônomo ou de falsos autônomos/as de outras empresas que deem o passo para se organizar e reivindicar seus direitos mais básicos.
Secretariado Permanente do Comitê Confederal
Tradução > Liberto
agência de notícias anarquistas-ana
cortinas de seda
o vento entra
sem pedir licença
Paulo Leminski
Estão todos no Twitter,Instagram,nas plataformas corporativas,disputando clicks e likes. Estão por aí,seguindo a maré dominante. Só não tão na Luta,afinal,lutar…
Thank you for the support from nepal comrades ✊🏽
Ditadura foi perversa. Empatia as famílias.
foda!
nao existe comunidade anarquista em nenhum lugar do mundo, (no maxinmo sao experiencias limitadas em si mesmo com uma maquiagem…