>> Repudiamos o julgamento do recurso contra o nosso companheiro Miguel Ángel Peralta Betanzos
>> Atualização da sua situação jurídica: apelo à solidariedade
Em 26 de outubro de 2018, o então juiz Juan León Montiel, do Tribunal Misto de Huautla de Jimenez, em Oaxaca, emitiu uma sentença de 50 anos de prisão e reparações de danos $151.134,90 [moeda nacional] ao nosso companheiro Miguel Ángel Peralta Betanzos. Em 29 de outubro do mesmo ano, foi interposto um recurso contra essa sentença, que deveria ser resolvido em três meses no Tribunal Superior de Justiça do Estado de Oaxaca.
No entanto, após um entorpecido período de nove meses, em 8 de julho de 2019 os advogados de Miguel foram notificados da decisão do recurso, que esteve a cargo do Juiz Arturo León de la Veja, presidente da Terceira Seção Criminal do Tribunal mencionado. Nessa decisão, mais uma vez, foi negada a liberdade de nosso companheiro, porque o magistrado decidiu substituir o procedimento, o que significa que o processo será devolvido ao Tribunal de Huautla de Jimenez, mantendo Miguel na prisão.
O juiz Arturo León de la Vega, ignorou provas de que Miguel não tem qualquer responsabilidade nos dois crimes pelos quais foi acusado (homicídio e tentativa de homicídio), e em vez disso, retorna o processo do caso criminal 02/2015, para a instância em que foi condenado a 50 anos de prisão, apesar de ter as ferramentas legais necessárias para deixar Miguel livre. O que é um sinal de que o processo de nosso companheiro contínua falho, já que tanto o Tribunal de Oaxaca, como o Tribunal de Huautla, tem criado dificuldades para estender o tempo legal e ser negligente para analisar em profundidade as contradições e inconsistências do caso.
Diante desse cenário desfavorável e absurdo, estamos preocupados que o poder político e econômico da família de mandachuvas Zepeda, da cidade de Mazatec de Eloxochitlán de Flores Magon, principalmente da deputada local pelo MORENA [partido], Elisa Zepeda Lagunas, que tem manipulado através de mentiras as instituições públicas governamentais e várias outras, para continuar influenciando no caso legal de Miguel, ainda que ao longo dos quatro anos em que está preso, foi demonstrado que as acusações que o mantém prisioneiro são fabricadas, e até mesmo foram despejadas por esses mesmos corpos (Tribunal e Juizado de Huautla) no mesmo processo criminal, sendo inconsistentes e contraditórias, pondo em liberdade a 7 pessoas.
Então, mais uma vez, chamamos a nos manifestar contra este julgamento e exigirmos que todos os órgãos envolvidos não estendam mais os tempos legais para que Miguel possa obter sua liberdade. Os convocamos para a Jornada de Agitação #SkandaloContraelEncierro de 22 a 28 de julho, para repudiar as instituições prisionais e se solidarizar com nossos compas presos, desde seus próprios espaços e formas.
Torne público seu #SkandaloContraelEncierro e compartilhe-o para:
Fb: MiguelPeraltaLibre
Presos na rua ou que tudo exploda!
Grupo de solidariedade pela liberdade de Miguel Ángel Peralta
Tradução > Liberto
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