[Portugal] Petição de apoio econômico para a defesa jurídica de Gabriel Pombo Da Silva

Nosso companheiro Gabriel, detido em 25 de janeiro passado em Portugal, continua encerrado nas celas da judicatura do Porto a espera de possível extradição. A segunda parte do julgamento iniciado em 27 de janeiro ainda não começou, acontecerá nos próximos dias. Até que não o notifiquemos, o endereço de contato para escrever-lhe continua sendo o mesmo (Gabriel Pombo Da Silva EPPJ Porto, Rua Assis Vaz, 109 4200-096 Porto-Portugal).

A espera de mais novidades, seu advogado, que é solidário com Gabriel, nos adiantou que a quantidade de dinheiro necessária para a defesa vai ser considerável. Necessita apoiar-se e pagar pontualmente os profissionais com os quais está obrigado a trabalhar; não pode atuar sem o concurso de advogados de Portugal e muito provavelmente da Alemanha. Portanto, é preciso desde já uma quantidade de dinheiro constante para encarregar-se de toda a burocracia que implica o concurso de administrações de justiça de três países diferentes (Espanha, Alemanha e Portugal).

Atualmente a situação jurídica é a seguinte:

A promotoria de Girona pretende que Gabriel cumpra mais 16 anos por uma interpretação de uma reformulação de penas inexistente. Nega o princípio de especialidade (uma das razões jurídicas pela qual foi possível a liberação de Gabriel em junho de 2016), que será solicitada pela Alemanha a petição de Portugal, se opcionalmente o estimarem oportuno. A extradição fica congelada enquanto Portugal analisa a situação, pergunta a Alemanha sobre o princípio de especialidade e determine a situação para extraditá-lo ou não.

O objetivo da defesa é a liberação imediata pelo reconhecimento do mesmo princípio de especialidade. Se não se conseguir isso, o objetivo seria evitar a extradição e que cumprisse a suposta pena residual em Portugal, evitando a perseguição que o espera nos cárceres espanhóis. Em caso de extradição se lutaria para que não se cumprisse essa pena aplicando redenções e reformulações que até hoje não foram computadas, ação que também se propõe realizar se cumprisse essa pena em Portugal.

Em todo caso, é preciso trabalhar legalmente para que nenhuma promotoria possa reabrir nenhuma causa anterior e acabar com toda possível ordem de prisão.

Foi aberta uma conta, em nome de sua companheira Elisa, para receber as contribuições solidárias de forma mais rápida, direta e organizada possível:

TITULAR: Elisa Di Bernardo
BANKINTER
IBAN: ES06-0128-0180-3601-0009-8696
BIC/SWIFT: BKBKESMMXXX

GABRIEL LIVRE!
TODES LIVRES!
VIVA A ANARQUIA!

Tradução > Sol de Abril

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Jandira Mingarelli