[Espanha] As liberdades também são uma prioridade fundamental

Da Confederação Geral do Trabalho levantamos nossa voz contra os anúncios que o Governo está fazendo sobre o uso de informações pessoais, incluindo sua localização, como uma estratégia fundamental para a prevenção de infecções por coronavírus.

Há mais de 5 anos exigimos dos diferentes governos a revogação da Lei Orgânica 4/2015 conhecida como Lei da Mordaça, devido ao ataque direto que significou à liberdade de expressão e às limitações ao direito de reunião e mobilização pública. Diante desses ataques, nossa resposta tem sido contundente, para tomar as ruas e continuar a exigir nossas justas exigências.

Sob o guarda-chuva da atual declaração do estado de alerta sanitário, estão sendo feitas tentativas de normalizar certas situações que, em nossa opinião, não podem minar as péssimas garantias que temos de preservar nossa privacidade e liberdade.

Se há apenas um ano atrás fizemos o esforço de atualizar nossos procedimentos à atual Lei de Proteção de Dados, hoje em dia eles estão tentando explodir tudo, permitindo que empresas privadas utilizem nossas geolocações para monitorar os movimentos da população, sem ter solicitado expressamente a autorização de cada pessoa para monitorar seus dados pessoais. O argumento falacioso de que estes não são dados individuais ou identificadores é falso na medida em que propõe utilizar os dados privados de milhões de pessoas específicas e individuais sem o seu consentimento informado e isto, além de limitar o nosso direito de consentimento e informação, viola as leis mentirosas que supostamente nos protegem, tais como a LOPD.

Outro argumento é que a população já autoriza o uso de seus dados pessoais, aceitando as políticas de privacidade que nos obrigam a assinar antes de acessar um produto digital. E mais uma vez denunciamos que esta é mais uma falácia, tentar normalizar a venda de nossas vidas e nossa privacidade já que, nas políticas de privacidade não nos é permitido negar parcialmente alguns aspectos, como o uso e monitoramento externo de nossa geolocalização, enquanto utilizamos tal tecnologia.

Também não é verdadeiro o argumento do estado de emergência, pois em outubro passado, o Governo do Estado Espanhol, através do INE, monitorou os movimentos da população sem o seu consentimento prévio, pois as empresas de telefonia móvel deram-lhes esta informação durante uma semana.

Finalmente, esta indefensabilidade da população foi transferida para o mundo do trabalho e, em particular, para pessoas que trabalham a partir de suas casas, com seus próprios materiais, conexões e tecnologias, enquanto as empresas as obrigam a assinar acordos de teletrabalho onde o pessoal se compromete a utilizar seus equipamentos e conexões exclusivamente para sua atividade de trabalho e para seu controle, instalando controles remotos, identificando endereços físicos, IP…

A CGT denuncia as demandas de empresas que não forneceram ao pessoal os materiais necessários para realizar suas atividades em teletrabalho, e agora exigem exclusividade e controle dos equipamentos e conexões.

É verdade que este é um momento de confinamento e responsabilidade pelo interesse coletivo da saúde, mas não pode ser apenas da classe trabalhadora, seus direitos e Liberdade.

A CGT há de continuar denunciando os abusos de poder, cometidos e engajados como sempre na luta pelo bem-estar coletivo, mas quando pudermos sair às ruas, vamos nos mobilizar novamente, com as razões e a força necessária para exigir uma vida com muito mais Liberdade. Cabe a nós resistir, mas não vamos perder o Norte.

Defenda sua Privacidade, é a sua Liberdade.

Fonte: https://cgt.org.es/las-libertades-tambien-son-una-prioridad-fundamental/

Tradução > Liberto

agência de notícias anarquistas-ana

O lago da montanha –
Termina do lado leste
A tarde dos patos

Paulo Franchetti

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