Através de um comunicado público, o organismo rejeitou o projeto de Lei que busca gerar um indulto às e aos presos políticos da “Revolta Social”, durante o mesmo dia em que o presidente em exercício, Sebastián Piñera, anunciou um veto presidencial em caso de que avance no Congresso.
Durante a tarde de ontem (14/12), o Conselho Geral de Procuradores deu a conhecer um comunicado público no qual apresentou a sua posição diante do projeto de Lei que conseguiria o indulto das e dos presos políticos da “Revolta Social”.
A posição da Procuradoria do Chile se deu a conhecer no mesmo dia em que o atual presidente comunicou que apresentará um veto “porque consideramos que é um mau projeto“, de acordo com a linha mantida desde o início quanto a matéria da perseguição política.
Nesse sentido, a Procuradoria Geral – como instituição – declarou que “as críticas ao estado processual das causas relativas ao contexto dos protestos, constituem uma generalização inaceitável, que demanda de seus autores a individualização das mesmas“, referindo-se, entre outras coisas, às críticas recebidas pela morosidade na formalização que mantém a centenas de pessoas com medidas cautelares e, mesmo assim, numa grande impunidade aos agentes do Estado.
Do mesmo modo, o comunicado do organismo “faz presente que um projeto de lei de indulto (…) poderia constituir um gravíssimo sinal para a convivência social”. Na mesma linha, “as pessoas sob a ação dos Tribunais de Justiça não estão na condição por seu pensamento ou por suas opiniões, mas sim por atos que são constitutivos de delitos“, mostrando sua posição diante do caráter político da prisão.
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