Cuba aprova lei de cibersegurança que persegue conteúdo “subversivo”

O governo cubano anunciou nesta terça-feira (17/08) uma nova norma de cibersegurança no país, que considera um incidente altamente perigoso a publicação de conteúdos “subversivos” na internet. A medida tem gerado críticas de internautas e organizações, que já falam em “lei da mordaça”.

De acordo com o novo quadro regulamentar das telecomunicações do país, “tentar alterar a ordem pública” ou “promover a indisciplina social” através das tecnologias de informação e comunicação é um “incidente de agressão” com um nível de perigo “muito elevado”.

A nova regulamentação surge em um momento de forte tensão social em Cuba, onde no dia 11 de julho milhares de pessoas saíram às ruas para pedir liberdade e melhores condições de vida em meio a uma forte crise econômica e sanitária.

As redes sociais tiveram papel importante na divulgação dos protestos em vários locais do país, razão pela qual o governo cubano tomou a medida extrema de bloquear a internet por cerca de uma semana.

Organizações e internautas temem que a nova medida anunciada nesta terça-feira seja utilizada pelo regime para silenciar vozes dissidentes nas redes e processar quem critica o sistema cubano e seus líderes.

“O que mais me preocupa é o uso da soberania, defesa nacional ou segurança por parte do Ministério do Interior para restringir a liberdade de expressão”, disse à Agência Efe a advogada Laritza Diversent, diretora e fundadora da ONG Cubalex.

Laritza acredita que o novo regulamento é uma “lei da mordaça” com a qual Cuba pode aplicar multas àqueles que expressam críticas ao regime, ao Partido Comunista (PCC, único partido legal) ou ao ditador Miguel Díaz-Canel.

O diretor para Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, demonstrou preocupação com a nova legislação. “O regime cubano restringe ainda mais a internet: Hoje publicou várias normas que permitem interromper a internet quando seja publicada informação que o governo considere ‘falsa’ e tratam a divulgação de notícias que prejudiquem o ‘prestígio do país’ como casos de cibersegurança”, alertou pelo Twitter.

A Resolução 105 instituída hoje, que define os regulamentos de resposta a incidentes de cibersegurança, atribui em elevado nível de perigo à disseminação de “conteúdo que viole preceitos constitucionais, sociais e econômicos do Estado, incite mobilizações ou outros atos que perturbem a ordem pública”, bem como a divulgação de notícias falsas.

Da mesma forma, considera ações de “ciberterrorismo” aquelas que podem “subverter a ordem constitucional”, desestabilizar o funcionamento “das instituições políticas e de massa, das estruturas econômicas e sociais do Estado”, ou “obrigar as autoridades públicas a realizar um ato ou abster-se de fazê-lo”.

Fonte: agências de notícias

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Millôr Fernandes